{"id":113372,"date":"2022-03-08T12:13:35","date_gmt":"2022-03-08T15:13:35","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=113372"},"modified":"2022-03-08T12:13:35","modified_gmt":"2022-03-08T15:13:35","slug":"mei-projeto-de-lei-pode-alterar-regras-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=113372","title":{"rendered":"MEI: projeto de lei pode alterar regras em 2022"},"content":{"rendered":"
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Dentre as mudan\u00e7as, est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o do faturamento anual para at\u00e9 R$ 130 mil e possibilidade de contratar at\u00e9 dois funcion\u00e1rios. Especialistas recomendam que empreendedores na informalidade busquem a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n
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Foto: Marcello Casal Jr\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

LOC.: <\/strong>Uma das mudan\u00e7as que j\u00e1 est\u00e1 valendo \u00e9 o reajuste no \u00a0Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI. O valor \u00e9 calculado de acordo com o ramo de atividade e \u00e9 feito com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo mais acr\u00e9scimo de ICMS e ISS. Os reajustes passaram a valer no dia 20 de fevereiro.<\/p>\n

Reportagem, Rafaela Soares.\u00a0<\/em>
\nO projeto de lei 108\/2021<\/a>,\u00a0em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, altera o altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa<\/a>. Dentre elas, est\u00e3o o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que passaria de R$ 81 mil para at\u00e9 R$ 130 mil, e a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios. Outras mudan\u00e7as j\u00e1 est\u00e3o valendo, como \u00e9 o caso do aumento do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI.<\/p>\n

A justificativa do autor da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT) (https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/845632-projeto-aumenta-limite-de-faturamento-para-microempreendedor-individual\/), \u00e9 de que as mudan\u00e7as beneficiar\u00e3o a economia, ao possibilitar a maior ades\u00e3o de pessoas ao segmento.<\/p>\n

Para o gerente de atendimento personalizado do SEBRAE-DF, Ricardo Robson, a proposta \u00e9 \u201cpositiva\u201d. \u201cEssas mudan\u00e7as representam um grande avan\u00e7o, principalmente, no que diz respeito a eleva\u00e7\u00e3o do limite de faturamento e a possibilidade do MEI contratar at\u00e9 dois funcion\u00e1rios\u201d, ressalta.<\/p>\n

O Igor Yusiasu trabalha h\u00e1 mais de 7 anos na \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado audiovisual em Salvador (BA). Para ele, empreender no Brasil \u00e9 um \u201cdesafio grande\u201d. \u201cDois fatores para mim pesam bastante e mostram que \u00e9 um desafio grande empreender no Brasil – a primeira \u00e9 a carga tribut\u00e1ria, que aqui \u00e9 muito alta, para poder comprar equipamentos de c\u00e2mera, lentes de filmagens de fotografia e a segunda \u00e9 a burocracia, o MEI e o Simples Nacional j\u00e1 vieram para desburocratizar muitas coisas mas ainda tem um passo muito grande para a gente poder chegar no ambiente favor\u00e1vel ao empreendedorismo no Brasil\u201d.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 a inclus\u00e3o dos caminhoneiros nesse modelo de empresariado. A previs\u00e3o \u00e9 que esses trabalhadores j\u00e1 possam se inscrever no MEI a partir de abril, mesmo que o faturamento anual seja maior que o teto das outras categorias.<\/p>\n

DAS<\/h2>\n

Por\u00e9m, o MEI j\u00e1 passou por mudan\u00e7as neste ano. J\u00e1 est\u00e1 valendo o reajuste no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI. O valor \u00e9 calculado de acordo com o ramo de atividade e \u00e9 feito com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo mais acr\u00e9scimo de ICMS e ISS. Os reajustes passaram a valer no dia 20 de fevereiro.<\/p>\n

Os novos valores s\u00e3o:<\/p>\n