{"id":114676,"date":"2022-04-11T19:58:41","date_gmt":"2022-04-11T22:58:41","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=114676"},"modified":"2022-04-11T19:58:41","modified_gmt":"2022-04-11T22:58:41","slug":"deputados-devem-votar-nesta-segunda-11-pec-que-desobriga-gestores-a-cumprirem-verba-minima-em-educacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=114676","title":{"rendered":"Deputados devem votar nesta segunda (11) PEC que desobriga gestores a cumprirem verba m\u00ednima em educa\u00e7\u00e3o\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Foto: Paulo Sergio\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com o texto, o dinheiro da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o utilizado entre 2020 e 2021 ser\u00e1 investido na totalidade entre os anos de 2022 e 2023. Segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a proposta pode garantir a aplica\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 8 bilh\u00f5es \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme estimativa <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta segunda a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que libera estados e munic\u00edpios de cumprirem o percentual de 25% de investimentos em educa\u00e7\u00e3o. A proposta j\u00e1 foi aprovada pelo Senado e por uma comiss\u00e3o especial. (A vota\u00e7\u00e3o estava marcada para \u00e0s 17h00, mas as discuss\u00f5es ainda ocorrem no plen\u00e1rio).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o texto, o dinheiro da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o utilizado nestes anos ser\u00e1 investido na totalidade entre os anos de 2022 e 2023. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, os Estados e munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a investir ao menos 25% da receita de impostos na educa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Tiago Dimas (Podemos-TO), relator do projeto na comiss\u00e3o especial, a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 um importante passo. “Estamos nas \u00faltimas articula\u00e7\u00f5es e a PEC 13, que vai salvar todos os gestores p\u00fablicos e garantir a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos parados na educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 pr\u00f3xima de se tornar uma realidade e de ser promulgada o quanto antes\u201d, ressaltou.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com dados preliminares da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a aprova\u00e7\u00e3o do texto pode garantir cerca de R$ 8 bilh\u00f5es de reais n\u00e3o aplicados, j\u00e1 que o texto prev\u00ea que o montante que n\u00e3o foi investido durante os anos de pandemia, sejam investidos durante os anos de 2022 e 2023<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um debate promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Munic\u00edpios (ABM), o vice-presidente da institui\u00e7\u00e3o, Adinan Ortolan, apresentou dados que mostram que cerca de mil munic\u00edpios (20% do total) est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o. “Por conta da pandemia, muitas despesas n\u00e3o puderam ser realizadas porque em 2020 e 2021, grande parte dos per\u00edodo, as aulas estiveram suspensas por causa da pandemia da covid-19”.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Adinan \u00a0tamb\u00e9m comentou que houve uma redu\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia do movimento educacional, j\u00e1 que muitos educadores tinham um medo de que se abrisse um precedente para que a meta de 25% n\u00e3o fosse alcan\u00e7ada. \u00a0“Essa resid\u00eancia, a gente percebeu que teve uma redu\u00e7\u00e3o porque estamos lidando com uma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 dada e n\u00e3o uma situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o poderia haver investimentos na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o para chegar no 25%”.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto importante da PEC \u00e9 a n\u00e3o penaliza\u00e7\u00e3o dos prefeitos e governadores que, por causa da pandemia, n\u00e3o gastaram o m\u00ednimo de recurso na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em 2020 e 2021. Para o deputado Tiago Dimas, o texto traz seguran\u00e7a jur\u00eddica. “\u00c9 constitucionalizando que n\u00f3s vamos dar a melhor solu\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o \u00e9 aqui, no Congresso Nacional, na C\u00e2mara dos deputados para que voc\u00eas a\u00ed na ponta pudessem enfrentar melhor essa pandemia.”<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tiago Dimas tamb\u00e9m explicou que PEC garantiu que o recurso seja aplicado com planejamento e corre\u00e7\u00e3o, de forma equilibrada a fim de trazer resultados concretos para a educa\u00e7\u00e3o. \u201cDinheiro p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 para gastar de qualquer jeito. Os processos precisam ser bem feitos para que assim tragam melhorias concretas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou o parlamentar.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Investimento<\/strong>\u00a0<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura o direito social \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, previsto no artigo 6\u00ba. Para que esse objetivo seja alcan\u00e7ado, s\u00e3o previstos percentuais m\u00ednimos que cada ente da federa\u00e7\u00e3o (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, devem aplicar no setor. \u00a0Segundo o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios devem aplicar no m\u00ednimo 25% da receita de impostos para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os gastos que podem ser realizados com o percentual m\u00ednimo constitucional est\u00e1 previsto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (Lei 9.394\/96). Ali, o texto diz que esse montante pode ser gasto com:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n