{"id":114833,"date":"2022-04-14T12:27:05","date_gmt":"2022-04-14T15:27:05","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=114833"},"modified":"2022-04-14T11:32:15","modified_gmt":"2022-04-14T14:32:15","slug":"pix-dos-cartorios-criacao-do-sistema-eletronico-de-registros-publicos-deve-reduzir-custo-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=114833","title":{"rendered":"PIX DOS CART\u00d3RIOS: Cria\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos deve reduzir Custo Brasil"},"content":{"rendered":"

Pelo sistema, ser\u00e1 poss\u00edvel realizar diversos processos de forma digital, como registro de im\u00f3veis e entrada em casamento<\/h3>\n
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Cart\u00f3rio – Foto: Ag\u00eancia Acre\/divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n
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O Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos (Serp), institu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria 1.085\/2021<\/a>, vai permitir que diversos processos sejam realizados de forma totalmente on-line, como registro de im\u00f3veis e entrada em casamento. Por sua efic\u00e1cia e agilidade, o Serp \u00e9 considerado o Pix dos cart\u00f3rios.<\/p>\n

O Congresso Nacional tem at\u00e9 1\u00b0 de junho para debater e aprovar a MP 1.085\/2021. Caso perca o prazo, ela perde a validade e o sistema n\u00e3o entra em vigor. O membro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Felipe Rigoni (Uni\u00e3o-ES) acredita que o Serp pode reduzir o Custo Brasil, que s\u00e3o as dificuldades estruturais, burocr\u00e1ticas e econ\u00f4micas que atrapalham o crescimento do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cA medida provis\u00f3ria 1.085 cria um registro \u00fanico e eletr\u00f4nico para os registros p\u00fablicos do Brasil. Isso \u00e9 muito importante, porque reduz os custos cartoriais. N\u00f3s paramos de ter uma varia\u00e7\u00e3o muito grande nesses custos. E naturalmente \u00e9 um sistema unificado, ent\u00e3o vai poder ter muito mais flexibilidade nas transfer\u00eancias, na an\u00e1lise de dados e etc\u00e9tera. Sem sombra de d\u00favida vai ter um um efeito muito importante na redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil.\u201d<\/p>\n

O mestre em Direito Constitucional Econ\u00f4mico Rafael Brasil afirma que \u201cboa parte dos cart\u00f3rios brasileiros sequer tem um site com as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas. Agora, com todos os cart\u00f3rios interligados, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 fazer um requerimento ou acessar informa\u00e7\u00f5es on-line, sem a necessidade de ir at\u00e9 um cart\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

Rafael Brasil afirma que a desburocratiza\u00e7\u00e3o gerada pela MP dos cart\u00f3rios pode at\u00e9 mesmo gerar emprego e renda para a popula\u00e7\u00e3o. \u201cAl\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o dos custos operacionais, essa medida provis\u00f3ria impacta diretamente na desburocratiza\u00e7\u00e3o e vem para obedecer a lei de liberdade econ\u00f4mica, fazendo com que o ambiente de empreendedorismo brasileiro cres\u00e7a ainda mais e com isso haja maior gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.\u201d<\/p>\n

Pontos da MP<\/h2>\n

Al\u00e9m da institui\u00e7\u00e3o do Serp, a medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m:<\/p>\n

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  • Moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros p\u00fablicos de atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos, permitindo que os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os possam ser atendidos pela internet e consigam ter acesso remoto a informa\u00e7\u00f5es sobre garantias de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis;<\/li>\n
  • Prop\u00f5e a simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos relativos aos registros p\u00fablicos de atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos, bem como de incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, parcelamento de solo urbano e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria;<\/li>\n
  • Visa reduzir prazos de realiza\u00e7\u00e3o de atos cartor\u00e1rios e detalha atos sujeitos a registro;<\/li>\n
  • Regula a responsabilidade de not\u00e1rios e registradores pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de recolhimento de tributos coerentemente com o entendimento predominante a respeito;<\/li>\n
  • Estabelece regras no \u00e2mbito nacional a pautarem a fixa\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a de emolumentos relativos aos atos praticados pelos servi\u00e7os notariais e de registro;<\/li>\n
  • Cria o Fundo para a Implementa\u00e7\u00e3o e Custeio do Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (FICS), subvencionado pelos oficiais dos registros p\u00fablicos;<\/li>\n
  • Altera o C\u00f3digo Civil, a fim de permitir que pessoas jur\u00eddicas de direito privado realizem assembleias gerais por meios eletr\u00f4nicos, inclusive para fins de destitui\u00e7\u00e3o de administradores e de altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n

    Padroniza\u00e7\u00e3o dos emolumentos<\/h2>\n

    Para Rafael Brasil, h\u00e1 espa\u00e7o para avan\u00e7os na lei, como a delimita\u00e7\u00e3o legal para os emolumentos – taxas remunerat\u00f3rias dos custos de servi\u00e7os de cart\u00f3rios.<\/p>\n

    \u201cCom a unifica\u00e7\u00e3o desses procedimentos, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que em um futuro pr\u00f3ximo poder\u00e1 haver a unifica\u00e7\u00e3o dos emolumentos cartor\u00e1rios, o que aumentaria ainda mais a seguran\u00e7a jur\u00eddica e reduziria a dist\u00e2ncia das informa\u00e7\u00f5es entre os cart\u00f3rios por todo o pa\u00eds\u201d, defende.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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