{"id":119550,"date":"2022-09-14T21:10:26","date_gmt":"2022-09-15T00:10:26","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=119550"},"modified":"2022-09-14T21:10:26","modified_gmt":"2022-09-15T00:10:26","slug":"prazo-para-complementacao-da-documentacao-pelos-requisitantes-do-auxilio-para-gratuidade-de-transporte-publico-de-idosos-se-encerra-nesta-sexta-feira-16","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=119550","title":{"rendered":"Prazo para complementa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o pelos requisitantes do aux\u00edlio para gratuidade de transporte p\u00fablico de idosos se encerra nesta sexta-feira (16)"},"content":{"rendered":"
\n

Ao todo, ser\u00e3o disponibilizados R$ 2,5 bilh\u00f5es em recursos da Uni\u00e3o para reduzir os efeitos da eleva\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e derivados no transporte p\u00fablico coletivo urbano de passageiros<\/h3>\n
\"\"
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/MDR<\/figcaption><\/figure>\n

Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para estados, munic\u00edpios e Distrito Federal complementarem a documenta\u00e7\u00e3o para a solicita\u00e7\u00e3o de recursos do\u00a0Aux\u00edlio Emergencial \u00e0 Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano<\/a>.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional alerta para a necessidade de que os entes solicitantes fiquem atentos a necessidade de complementa\u00e7\u00e3o de documentos exigidos para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos. A confer\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o deve ser feita na Plataforma +Brasil.<\/p>\n

Para o enquadramento das propostas, \u00e9 preciso que seja anexada na Plataforma +Brasil a autodeclara\u00e7\u00e3o do solicitante confirmando possuir servi\u00e7o regular em opera\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico urbano de passageiros. A aus\u00eancia da autodeclara\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o dia 16 de setembro, implicar\u00e1 no n\u00e3o enquadramento do plano de a\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Portaria Interministerial MDR\/MMFDH n\u00ba 09, de 26 de agosto de 2022.<\/p>\n

Foram recebidas 797 propostas para a solicita\u00e7\u00e3o de recursos. Do total, 777 planos de a\u00e7\u00e3o foram enviados por prefeituras, 19 por governos estaduais e um pelo Governo do Distrito Federal. Confira a lista completa\u00a0aqui (estados)<\/a>\u00a0e\u00a0aqui (munic\u00edpios)<\/a>.<\/p>\n

Ser\u00e3o destinados ao aux\u00edlio R$ 2,5 bilh\u00f5es em recursos da Uni\u00e3o. O montante dever\u00e1 ser aplicado, exclusivamente, para auxiliar no custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano e ter\u00e3o fun\u00e7\u00e3o de complementariedade aos subs\u00eddios tarif\u00e1rios, subs\u00eddios or\u00e7ament\u00e1rios e aportes de recursos de todos os g\u00eaneros concedidos pelos estados, Distrito Federal e pelos munic\u00edpios e aos demais custeios do sistema de transporte p\u00fablico coletivo suportados por esses entes. A a\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda por meio da Emenda Constitucional\u00a0n\u00ba 123\/2022<\/a>.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 descentralizada, por meio de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o a \u00f3rg\u00e3os vinculados, munic\u00edpios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo uso e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos aos prestadores de servi\u00e7os, observando o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de concess\u00e3o do transporte p\u00fablico coletivo e as diretrizes da modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n

O enquadramento final das solicita\u00e7\u00f5es, com o devido c\u00e1lculo da distribui\u00e7\u00e3o dos valores aos entes federativos eleg\u00edveis, ser\u00e1 efetivado at\u00e9 21 de setembro \u2013 a f\u00f3rmula da opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no Anexo I da \u00edntegra da portaria. A lista final ser\u00e1 publicada no dia 23 de setembro.<\/p>\n

Para que os valores possam ser efetivamente repassados, munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal dever\u00e3o assinar um Termo de Ades\u00e3o at\u00e9 28 de setembro, que fixar\u00e1 o valor a ser transferido, al\u00e9m de condicionantes para a efetiva\u00e7\u00e3o do repasse. O documento ficar\u00e1 dispon\u00edvel para ser assinado eletronicamente na Plataforma +Brasil. O Termo de Ades\u00e3o dever\u00e1 ser inteiramente publicado em Di\u00e1rio Oficial ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

O repasse de recursos aos entes federativos come\u00e7ar\u00e1 a ser efetuado a partir do dia 30 de setembro. A data-limite de transfer\u00eancias do Aux\u00edlio pela Uni\u00e3o \u00e9 31 de dezembro deste ano. Todas as movimenta\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas de valores poder\u00e3o ser classificadas e identificadas. Essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas para acompanhamento, presta\u00e7\u00e3o de contas e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/article>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao todo, ser\u00e3o disponibilizados R$ 2,5 bilh\u00f5es em recursos da Uni\u00e3o para reduzir os efeitos da eleva\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e derivados no transporte p\u00fablico coletivo urbano de passageiros Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para estados, munic\u00edpios e Distrito Federal complementarem a documenta\u00e7\u00e3o para a solicita\u00e7\u00e3o de recursos do\u00a0Aux\u00edlio Emergencial \u00e0 Gratuidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":119552,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[478],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119550"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=119550"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119550\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":119553,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119550\/revisions\/119553"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/119552"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=119550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=119550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=119550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}