{"id":123563,"date":"2023-02-21T15:36:29","date_gmt":"2023-02-21T18:36:29","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=123563"},"modified":"2023-02-21T15:36:29","modified_gmt":"2023-02-21T18:36:29","slug":"inss-pede-ao-stf-suspensao-das-acoes-sobre-revisao-da-vida-toda-ate-decisao-definitiva","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=123563","title":{"rendered":"INSS pede ao STF suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es sobre revis\u00e3o da vida toda at\u00e9 decis\u00e3o definitiva"},"content":{"rendered":"

Autarquia alega impossibilidade t\u00e9cnica para fazer as revis\u00f5es sem prejudicar segurados que aguardam atendimento. No recurso, h\u00e1 ainda a afirma\u00e7\u00e3o de que ju\u00edzes t\u00eam formulado suas decis\u00f5es com base em c\u00e1lculos feitos pela internet<\/h3>\n
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Foto: pressfoto on Freepi<\/figcaption><\/figure>\n

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspens\u00e3o nacional de todos os processos sobre a chamada revis\u00e3o da vida toda at\u00e9 que ocorra o tr\u00e2nsito em julgado \u2014 decis\u00e3o definitiva da qual n\u00e3o cabe mais recursos \u2014 do Recurso Extraordin\u00e1rio em quest\u00e3o. Na a\u00e7\u00e3o, a autarquia alega que \u201ch\u00e1 uma impossibilidade material de revis\u00e3o pelo INSS neste momento, que extrapola as suas possibilidades t\u00e9cnicas e operacionais, assim como do DATAPREV\u201d.<\/p>\n

Em dezembro de 2022, por seis votos a cinco, o STF aprovou a revis\u00e3o da vida toda. Os ministros da corte validaram o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de que os segurados do INSS t\u00eam direito de escolher a regra mais vantajosa no caso de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o. No entanto, o INSS argumenta que efetuar a revis\u00e3o no atual momento provocaria mais demora para cerca de 5 milh\u00f5es de segurados que encontram-se com atendimento pendente. Paulo Bacelar, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), explica que o objetivo do pedido \u00e9 ter tempo para se adaptar.<\/p>\n

\u201cSe tiver uma enxurrada de processos concedidos agora, julgados procedentes, o INSS teria dificuldade em implantar essas revis\u00f5es. Esse pedido de suspens\u00e3o visa exatamente um tempo para se adaptar, para poder criar um sistema administrativo de cumprimento dessas decis\u00f5es\u201d, explica.<\/p>\n

Outra justificativa utilizada \u00e9 que o entendimento firmado resulta em alto impacto or\u00e7ament\u00e1rio, j\u00e1 que se faz necess\u00e1ria a altera\u00e7\u00e3o de sistemas de rotinas e processos, o que, conforme o recurso, n\u00e3o se justificava enquanto a tese estava em discuss\u00e3o. O documento traz ainda que ju\u00edzes t\u00eam determinado a imediata implanta\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o com a exig\u00eancia do pagamento da nova renda mensal, com pena de multa di\u00e1ria. Em outras decis\u00f5es, segundo a autarquia, magistrados t\u00eam se baseado em c\u00e1lculos feitos pela internet.<\/p>\n

\u201cEm alguns casos, inclusive, os magistrados t\u00eam determinado que se usem os c\u00e1lculos simulados pelos segurados em sistemas vendidos na internet, que s\u00e3o imprecisos, n\u00e3o homologados, sem qualquer certifica\u00e7\u00e3o e nem mesmo consideram os per\u00edodos em que n\u00e3o existem remunera\u00e7\u00f5es no Cadastro Nacional \u00a0de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), elevando assim abusivamente o valor da revis\u00e3o em casos que a revis\u00e3o seria inclusive desvantajosa\u201d, afirma.<\/p>\n

O que \u00e9 a revis\u00e3o da vida toda?<\/h2>\n

Com a Reforma da Previd\u00eancia de 1999 (Lei 9.876), ficou estipulado que o c\u00e1lculo do benef\u00edcio deveria ser feito a partir da institui\u00e7\u00e3o do Plano Real, em julho de 1994. Por isso, busca-se, com a revis\u00e3o da vida toda, a inclus\u00e3o no c\u00e1lculo da aposentadoria das contribui\u00e7\u00f5es anteriores a este per\u00edodo. Paulo Bacelar explica a quem a revis\u00e3o se aplica.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 vai ter direito a revisar os benef\u00edcios quem \u00e9 aposentado ap\u00f3s a lei 9.876 de novembro de 99 at\u00e9 a data de 13 de novembro de 2019, que \u00e9 a data da emenda constitucional 103, que proibiu definitivamente de contar com o tempo anterior a 94. Ent\u00e3o para quem \u00e9 aposentado ap\u00f3s novembro de 2019 n\u00e3o tem direito a pedir a contagem do tempo anterior a 94. Vai ficar fixada em julho de 1994\u201d, afirma.<\/p>\n

Quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado h\u00e1 mais de 10 anos tamb\u00e9m n\u00e3o pode pedir a revis\u00e3o. De acordo com Bacelar, a ideia \u00e9 revisar as aposentadorias concedidas com a utiliza\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios anteriores a 1994 para tentar aumentar o valor da aposentadoria. Entretanto, o especialista alerta que o INSS s\u00f3 tem informa\u00e7\u00f5es sobre sal\u00e1rios a partir de 1982 \u00a0\u2014 per\u00edodos anteriores n\u00e3o constam no CNIS. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que os segurados tenham os valores em m\u00e3os antes de entrar com a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, \u00a0a autarquia vai utilizar o sal\u00e1rio m\u00ednimo da \u00e9poca, o que pode reduzir o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n

\u201cO segurado vai ter que fazer o c\u00e1lculo e colocar o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo da \u00e9poca, se ele n\u00e3o tiver os sal\u00e1rios, e transformar esse sal\u00e1rio m\u00ednimo para o real na data da aposentadoria. \u00c9 preciso fazer c\u00e1lculos para ter a certeza de que o benef\u00edcio ir\u00e1 aumentar, porque se for diminuir e ele entrar com a a\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz da aposentadoria ter o valor reduzido porque ele pediu a revis\u00e3o e n\u00e3o fez o c\u00e1lculo\u201d, pontua.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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