{"id":125523,"date":"2023-05-30T08:42:37","date_gmt":"2023-05-30T11:42:37","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=125523"},"modified":"2023-05-30T08:42:37","modified_gmt":"2023-05-30T11:42:37","slug":"apos-atuacao-do-mpf-justica-federal-impede-ufba-de-exigir-exames-ginecologicos-a-candidatas-de-concurso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=125523","title":{"rendered":"Ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o do MPF, Justi\u00e7a Federal impede UFBA de exigir exames ginecol\u00f3gicos a candidatas de concurso"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o aponta viola\u00e7\u00e3o da isonomia entre homens e mulheres, em exig\u00eancia que n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com o cargo de professor a ser preenchido<\/h3>\n
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Foto: Canva<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Atendendo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a Federal determinou, em decis\u00e3o liminar, que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) deixe de exigir, no concurso para provimento de cargos da carreira do magist\u00e9rio superior, exames ginecol\u00f3gicos para admiss\u00e3o das candidatas do sexo feminino. Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPF sustenta que a exig\u00eancia do edital lan\u00e7ado em dezembro de 2022 \u00e9 desproporcional, n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com as capacidades necess\u00e1rias para o cargo, al\u00e9m de violar a isonomia entre homens e mulheres.<\/p>\n

De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Edson Abdon, autor da a\u00e7\u00e3o, os exames citodiagn\u00f3stico ginecol\u00f3gicos (mais conhecidos como Papanicolaou ou preventivo), mamografia e ultrassonografia de mama exigidos pelo edital do concurso da UFBA t\u00eam alto grau de invasividade, sobretudo, quando comparados aos exames requeridos aos candidatos do sexo masculino. Al\u00e9m disso, segundo ele, tais exames avaliam condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade sem correla\u00e7\u00e3o l\u00f3gica com o exerc\u00edcio dos cargos para os quais foram previstos. Dessa forma, o MPF tamb\u00e9m pede que a UFBA seja impedida de exigir esse tipo de exame nos pr\u00f3ximos concursos da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Razoabilidade \u2013 <\/b>Edson Abdon destaca que a realiza\u00e7\u00e3o de um exame m\u00e9dico admissional deve ter por \u00fanica finalidade assegurar que o candidato possui aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para o desempenho do cargo p\u00fablico para o qual foi aprovado. Nesse sentido, pontua que a aferi\u00e7\u00e3o da razoabilidade associada \u00e0s exig\u00eancias de exames admissionais tem rela\u00e7\u00e3o direta com o cargo a ser ocupado pelo servidor p\u00fablico. \u201cIsso implica dizer que tais exig\u00eancias devem se limitar a detectar as condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas que limitem ou impossibilitem o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es associadas ao cargo a ser preenchido pelo futuro agente p\u00fablico, no exato limite das atividades correspondentes\u201d, assinala.<\/p>\n

Para o MPF, n\u00e3o se pode tolher o direito de uma pessoa de ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, a partir de um diagn\u00f3stico cl\u00ednico que n\u00e3o afete direta e logicamente a sua capacidade em realizar os servi\u00e7os atrelados ao cargo pretendido. Portanto, segundo o procurador, a imposi\u00e7\u00e3o de requisitos que n\u00e3o guardem indissoci\u00e1vel pertin\u00eancia com a aferi\u00e7\u00e3o da capacidade f\u00edsica e mental necess\u00e1ria para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica pleiteada, n\u00e3o comporta qualquer valida\u00e7\u00e3o no arcabou\u00e7o jur\u00eddico vigente, o qual veta a possibilidade da utiliza\u00e7\u00e3o dos editais para promover a pol\u00edtica discriminat\u00f3ria.<\/p>\n

Nesse contexto, o MPF alerta que a iniciativa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de excluir determinados candidatos do certame, pelo simples fato de possu\u00edrem uma predisposi\u00e7\u00e3o ao surgimento de\u00a0determinada doen\u00e7a – que potencialmente constituiria uma causa de aposentadoria por invalidez,\u00a0gerando custos ao Estado – \u00e9 ilegal e discriminat\u00f3ria. \u201cJustificar a plausibilidade de exig\u00eancias admissionais desmedidas, com base em proje\u00e7\u00f5es de agravamento do quadro de sa\u00fade diagnosticado ou em predisposi\u00e7\u00f5es do candidato em contrair determinada enfermidade, consubstancia uma medida, no m\u00ednimo temer\u00e1ria, dado que cal\u00e7ada na ocorr\u00eancia de eventos futuros e incertos\u201d, aponta um dos trechos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Decis\u00e3o v\u00e1lida para Edital 8\/2022<\/b> \u2013 Com a decis\u00e3o liminar, a UFBA n\u00e3o poder\u00e1 exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de exame citodiagn\u00f3stico ginecol\u00f3gico (preventivo), mamografia e ultrassonografia de mama, quando da inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica admissional, no \u00e2mbito do concurso p\u00fablico regido pelo Edital 8\/2022. As candidatas do sexo feminino n\u00e3o podem ser eliminadas do concurso com base nos resultados destes exames ou por falta de apresenta\u00e7\u00e3o destes. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica segue tramitando na 3\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Bahia.<\/p>\n

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Fonte: Ascom – MPF\/BA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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