{"id":125589,"date":"2023-05-31T13:58:35","date_gmt":"2023-05-31T16:58:35","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=125589"},"modified":"2023-05-31T13:58:43","modified_gmt":"2023-05-31T16:58:43","slug":"decisoes-que-incluem-terceirizados-na-folha-de-pagamento-colocam-prefeituras-na-mira-da-lrf-alertam-gestores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=125589","title":{"rendered":"\u201cDecis\u00f5es que incluem terceirizados na folha de pagamento colocam prefeituras na mira da LRF\u201d, alertam gestores"},"content":{"rendered":"

Desabafo aconteceu no encontro de prefeitos em Bras\u00edlia; Lei de Responsabilidade Fiscal pro\u00edbe gasto com pessoal acima de 60% do or\u00e7amento<\/h3>\n

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Prefeituras de todo o Brasil correm o risco de ter as contas rejeitadas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores por causa de decis\u00f5es que inclu\u00edram despesas com servi\u00e7os terceirizados, na folha de pagamentos dos munic\u00edpios. O alerta foi feito por v\u00e1rios prefeitos e tamb\u00e9m por parlamentares, nesta ter\u00e7a-feira (30), durante o encontro de gestores municipais realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), em Bras\u00edlia.<\/p>\n

De acordo com v\u00e1rios participantes do encontro, o\u00a0problema coloca\u00a0as prefeituras sob o risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que imp\u00f5e um limite de at\u00e9 60% do or\u00e7amento para pagamento de pessoal.<\/p>\n

Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski,\u00a0os prefeitos encontram-se em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil. Segundo ele, o pr\u00f3prio governo e o Congresso Nacional estimularam a contrata\u00e7\u00e3o de empresas terceirizadas nos munic\u00edpios e, agora, as despesas com os servi\u00e7os terceirizados passaram a ser computadas como gasto de pessoal.<\/p>\n

\u201cO pr\u00f3prio governo e o Congresso Nacional criaram legisla\u00e7\u00f5es estimulando a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores terceirizados para atuar em atividades-meio\u201d, lembrou o l\u00edder municipalista. \u201cNo entanto, de um tempo para c\u00e1, veio outro entendimento jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n

\u201cAgora, vem o entendimento – porque n\u00e3o h\u00e1 um conselho regulador do tesouro de \u00f3rg\u00e3os de tribunais de contas – entendendo que as OS\u2019s principalmente, ou o terceiro setor, seja computado como gasto de pessoal\u201d, explicou.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, como as prefeituras assumiram outras atribui\u00e7\u00f5es e j\u00e1 est\u00e3o, hoje, j\u00e1 ultrapassando o limite [de gasto com quadro de servidores permitido por lei], se voc\u00ea agregar a um custo de pessoal essas terceiriza\u00e7\u00f5es, vai para 70% ou 60% [do or\u00e7amento] e todos os prefeitos v\u00e3o ter conta rejeitada, toda a lei descumprida\u201d, alertou o presidente da CNM.<\/p>\n

O Encontro<\/h2>\n

A fala do presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios resume as reclama\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios prefeitos e parlamentares presentes no encontro, que reuniu mais de mil gestores municipais na sede da entidade, na capital federal.<\/p>\n

O\u00a0objetivo do encontro foi\u00a0sensibilizar os deputados quanto \u00e0 necessidade aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 25\/2022.<\/p>\n

Piso da Enfermagem<\/h2>\n

A Proposta prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) em 1,5%, com estimativa de R$ 10,5 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o, para garantir o financiamento permanente do piso da enfermagem pelos munic\u00edpios. O texto aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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