{"id":125748,"date":"2023-06-11T14:36:55","date_gmt":"2023-06-11T17:36:55","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=125748"},"modified":"2023-06-11T14:36:55","modified_gmt":"2023-06-11T17:36:55","slug":"o-que-sera-do-ceasa-da-juracy-magalhaes-mp-recomenda-o-fechamento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=125748","title":{"rendered":"O que ser\u00e1 do CEASA da Juracy Magalh\u00e3es? MP recomenda o fechamento."},"content":{"rendered":"

Condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do centro de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios da avenida Juracy Magalh\u00e3es s\u00e3o prec\u00e1rias.<\/h3>\n

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A estrutura do local, que antes de abrigar os atacadistas de g\u00eaneros aliment\u00edcios do Ceasa (Centro), contava com obras inacabadas destinadas ao funcionamento uma antiga distribuidora de produtos farmac\u00eauticos. Algumas adapta\u00e7\u00f5es foram feitas, mas n\u00e3o atendem \u00e0s necessidades dos usu\u00e1rios, al\u00e9m de n\u00e3o cumprir requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a, higiene, log\u00edstica etc.<\/p>\n

Na atualidade, o lugar \u00e9 administrado por uma Associa\u00e7\u00e3o, tendo, portanto, car\u00e1ter privado. Cada associado contribui mensalmente com certo valor por metro quadrado de \u00e1rea ocupada para armazenar e expor seus produtos. Ocorre que, h\u00e1 tempos, existe a cobran\u00e7a de alguns setores da sociedade sobre a aloca\u00e7\u00e3o definitiva dos empres\u00e1rios cujos com\u00e9rcios funcionam sob condi\u00e7\u00f5es inadequadas, segundo laudos de algumas institui\u00e7\u00f5es como os Bombeiros Militares.<\/p>\n

No dia 30 de maio deste ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o feita pela sociedade atrav\u00e9s da \u201cA\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 0001902-44.2011.8.05.0274, que atestou <\/em>que at\u00e9 a data de 22\/08\/2022 n\u00e3o havia sido adotada nenhuma medida no sentido de <\/em>proceder \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nas instala\u00e7\u00f5es do CEASA\u201d,<\/em> manifestou-se atrav\u00e9s da 8\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Vit\u00f3ria da Conquista\/BA, que emitiu a RECOMENDA\u00c7\u00c3O n\u00ba 01\/2023, onde: \u201cRecomenda o fechamento do Centro de Abastecimento de Vit\u00f3ria da Conquista\/BA e a realoca\u00e7\u00e3o dos pequenos comerciantes que possuem bancas no local, \u00e0s custas do Munic\u00edpio, para instala\u00e7\u00f5es que sejam adequadas e n\u00e3o os exponha a risco, a fim de que n\u00e3o sejam prejudicados pela interdi\u00e7\u00e3o definitiva do CEASA.\u201d<\/em><\/p>\n

Leia o documento do MP:<\/strong> 12997609 – RECOMENDA\u00c7\u00c3O MP – CEASA DA AVENIDA JURACY MAGALH\u00c3ES<\/a><\/p>\n

Os motivos para atuar dessa maneira foram muito bem postos no documento, pois cabe ao MP a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis (CF art. 127), destacando, dentre suas relevantes fun\u00e7\u00f5es institucionais, as de zelar pelos interesses difusos e coletivos (CF art. 129, III):<\/p>\n