{"id":126034,"date":"2023-06-26T12:50:26","date_gmt":"2023-06-26T15:50:26","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=126034"},"modified":"2023-06-26T12:50:26","modified_gmt":"2023-06-26T15:50:26","slug":"enfermagem-proposta-de-toffoli-pode-transformar-piso-no-teto-segundo-especialista","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=126034","title":{"rendered":"Enfermagem: proposta de Toffoli pode \u201ctransformar piso no teto\u201d, segundo especialista"},"content":{"rendered":"

Ministro defende implementa\u00e7\u00e3o de forma regionalizada, Conselho Federal de Enfermagem busca cumprimento integral da proposta<\/h3>\n
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Foto: Pedro Ventura\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/figcaption><\/figure>\n
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Na retomada do julgamento sobre o piso salarial da enfermagem,\u00a0o ministro Dias Toffoli sugeriu a implementa\u00e7\u00e3o da medida de forma regionalizada, prevalecendo o negociado sobre o legislado \u2014\u00a0e que o piso se refira \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o global, e n\u00e3o ao vencimento-base.<\/p>\n

O especialista em or\u00e7amento p\u00fablico Cesar Lima comenta que o proposto pelo ministro n\u00e3o leva em conta o que foi definido pelo Congresso Nacional e traz s\u00e9rios riscos \u00e0 categoria. \u201cVai transformar o piso num teto, porque a partir do momento que isso da\u00ed for referente a remunera\u00e7\u00e3o global e n\u00e3o ao vencimento base, isso vai virar um teto. Ent\u00e3o \u00e9 muito perigoso, essas duas sugest\u00f5es do ministro Toffoli praticamente acabam com o piso da enfermagem. E\u00a0pode ser bem complicado a\u00ed para as categorias aceitarem isso da\u00ed\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) discorda dos pontos apresentados e acredita que o voto do ministro n\u00e3o prevalecer\u00e1. O vice-presidente do Conselho, Ant\u00f4nio Marcos, contextualiza sobre a aplica\u00e7\u00e3o da norma e o posicionamento da categoria a respeito do voto do ministro Toffoli.<\/p>\n

\u201cExiste uma lei federal que definiu um piso nacional, e qualquer posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a isso fere um princ\u00edpio b\u00e1sico do Direito, que \u00e9 a hierarquia das normas. Ent\u00e3o n\u00f3s vamos aguardar os demais votos \u2014\u00a0n\u00f3s temos o voto favor\u00e1vel, que foi do ministro Fachin \u2014, para no conjunto ver que medidas poder\u00e3o ser adotadas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Proposta de Toffoli<\/h2>\n

Em seu voto, Toffoli apresenta dois novos pontos. O ministro argumenta que “a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupa\u00e7\u00e3o com eventuais demiss\u00f5es e o car\u00e1ter essencial do servi\u00e7o de sa\u00fade”.<\/p>\n

Toffoli ainda votou para que o STF fixe que “o piso salarial se refere \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o global, e n\u00e3o ao vencimento-base, correspondendo ao valor m\u00ednimo a ser pago em fun\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho completa podendo a remunera\u00e7\u00e3o ser reduzida proporcionalmente no caso de carga hor\u00e1ria inferior a 8 \u00a0horas por dia ou 44 horas semanais”.<\/p>\n

O tema segue em an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 30 de junho. Contudo, caso haja novo pedido de vista ou de destaque, o julgamento volta a ser suspenso.<\/p>\n

Vis\u00e3o da ponta<\/h2>\n

Entidade representativa das cidades, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) estima que 65% das cidades receber\u00e3o recursos insuficientes para custear o piso da enfermagem. Segundo os estudos realizados pela CNM, apenas na esfera municipal o impacto financeiro da medida ser\u00e1 de cerca de R$ 10,5 bilh\u00f5es por ano. Procurada para comentar o posicionamento do ministro Dias Toffoli, a Confedera\u00e7\u00e3o respondeu que vai aguardar o fim do julgamento para se pronunciar sobre o tema.<\/p>\n

Para o prefeito de Colina (SP), Dieb Taha, a maioria das prefeituras dependem em grande parte de recursos federais. E\u00a0precisam de uma altera\u00e7\u00e3o nos repasses para que possam cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es referentes ao piso da enfermagem. Entre elas est\u00e1 a PEC 25\/2022, que visa ampliar o repasse em 1,5% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) no m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano e garantir uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem.<\/p>\n

\u201cAinda mais nesse momento dif\u00edcil que n\u00f3s estamos passando, n\u00e3o s\u00f3 com o piso da enfermagem, como o piso da educa\u00e7\u00e3o, enfim, \u00e9 uma receita muito importante que necessitamos desse trabalho em conjunto com os munic\u00edpios do nosso Brasil para que \u00a0tenhamos uma arrecada\u00e7\u00e3o maior e melhor para que possamos conseguir atender toda a demanda do munic\u00edpio\u201d, comenta.<\/p>\n

Valores propostos<\/h2>\n

Em agosto do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434\/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. J\u00e1 os t\u00e9cnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no m\u00ednimo R$ 2.375.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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