{"id":127464,"date":"2023-09-04T05:43:01","date_gmt":"2023-09-04T08:43:01","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=127464"},"modified":"2023-09-04T05:43:01","modified_gmt":"2023-09-04T08:43:01","slug":"empresas-do-mercosul-poderao-participar-de-licitacoes-publicas-em-todos-os-paises-do-bloco","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=127464","title":{"rendered":"Empresas do Mercosul poder\u00e3o participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em todos os pa\u00edses do bloco"},"content":{"rendered":"

Protocolo garante equidade no processo licitat\u00f3rio entre fornecedores nacionais e estrangeiros de estados-parte do Mercosul e traz competitividade para empresas brasileiras concorrerem na regi\u00e3o<\/h3>\n
\"\"
Mercosul – Foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n
\n

Empresas sediadas no Mercosul poder\u00e3o participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em todos os pa\u00edses do bloco econ\u00f4mico \u2014 formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A medida faz parte do Protocolo de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas assinado no final de 2017, em Bras\u00edlia, e aprovado pelo Conselho do Mercado Comum. A ades\u00e3o do Brasil ao acordo s\u00f3 acontece de fato agora, em agosto de 2023, com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 928\/2021<\/a>) no Congresso Nacional.<\/p>\n

Sem o acordo, pa\u00edses do Mercosul podem impor barreiras para a participa\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras em licita\u00e7\u00f5es. Argentina, Uruguai e Paraguai, por exemplo, reservam at\u00e9 20% das compras p\u00fablicas para empresas nacionais. Com o protocolo, fica estabelecida uma s\u00e9rie de regras para as compras governamentais, com transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es e tratamento igualit\u00e1rio entre empresas nacionais e estrangeiras do Mercosul.<\/p>\n

O presidente do Instituto Brasileiro de Com\u00e9rcio Internacional e Investimentos (IBCI), Welber Barral, afirma que o principal benef\u00edcio do protocolo para o Brasil \u00e9 a abertura da concorr\u00eancia regional para as empresas brasileiras.<\/p>\n

\u201cEsse protocolo fundamentalmente abre para a concorr\u00eancia regional, para as empresas do Mercosul, as licita\u00e7\u00f5es que ocorram na regi\u00e3o. Ent\u00e3o\u00a0ele abre uma possibilidade muito grande de que empresas brasileiras possam competir na regi\u00e3o e nos demais pa\u00edses do Mercosul. A expectativa \u00e9 que as empresas brasileiras possam exportar servi\u00e7os e bens para as licita\u00e7\u00f5es desses outros pa\u00edses.\u201d<\/p>\n

Segundo estimativas da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), a ades\u00e3o do Brasil ao acordo vai possibilitar a abertura de um mercado de compras p\u00fablicas estimado em US$ 85,9 bilh\u00f5es, com 229 entidades estatais, al\u00e9m do acesso \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de compras p\u00fablicas em andamento entre Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia (UE), a Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Com\u00e9rcio Livre (EFTA, na sigla em ingl\u00eas) e o Canad\u00e1.<\/p>\n

 <\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/h2>\n

O PDL 938\/2021 prev\u00ea que, no caso de necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de recursos contra decis\u00f5es do processo de licita\u00e7\u00e3o, a empresa pleiteante poder\u00e1 recorrer a uma autoridade diferente e imparcial ao certame. Segundo o texto, \u00e9 dever do Estado tomador do servi\u00e7o assegurar que o fornecedor possa apelar da decis\u00e3o inicial, al\u00e9m de garantir um prazo suficiente para prepara\u00e7\u00e3o e entrega das impugna\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es tomadas.<\/p>\n

O professor do Instituto de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Universidade de Bras\u00edlia (UnB)\u00a0Alcides Cunha\u00a0explica que o texto do Protocolo de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas derruba obst\u00e1culos desnecess\u00e1rios \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o entre administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e empresas estrangeiras, tornando o processo mais igualit\u00e1rio entre os pa\u00edses do Mercosul.<\/p>\n

\u201cEle torna equ\u00e2nimes as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o das empresas de todos os pa\u00edses do Mercosul nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas realizadas pelos respectivos governos, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma forma de discrimina\u00e7\u00e3o entre uma empresa nacional e uma empresa de um pa\u00eds membro do Mercosul. Se estabelece, portanto, uma condi\u00e7\u00e3o de equidade no que diz respeito a esse ambiente, ao mercado de contrata\u00e7\u00f5es e licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para todas as empresas de pa\u00edses integrantes do Mercosul.\u201d<\/p>\n

A equidade do processo licitat\u00f3rio estabelecida pelo protocolo tem algumas exce\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades, bens e servi\u00e7os prestados. No Brasil, por exemplo, as compras de medicamentos pelo SUS e as compras do setor de defesa n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas no acordo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, um estado-parte poder\u00e1 negar os benef\u00edcios previstos no protocolo a uma empresa estrangeira quando ela n\u00e3o realizar opera\u00e7\u00f5es comerciais substanciais no territ\u00f3rio de qualquer outro estado-parte; ou se for uma empresa que presta o servi\u00e7o a partir de um territ\u00f3rio que n\u00e3o esteja dentro de um pa\u00eds do Mercosul.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Protocolo garante equidade no processo licitat\u00f3rio entre fornecedores nacionais e estrangeiros de estados-parte do Mercosul e traz competitividade para empresas brasileiras concorrerem na regi\u00e3o Empresas sediadas no Mercosul poder\u00e3o participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em todos os pa\u00edses do bloco econ\u00f4mico \u2014 formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A medida faz parte do Protocolo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":127466,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[478],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/127464"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=127464"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/127464\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":127467,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/127464\/revisions\/127467"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/127466"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=127464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=127464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=127464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}