{"id":129752,"date":"2024-01-31T23:38:25","date_gmt":"2024-02-01T02:38:25","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=129752"},"modified":"2024-01-31T23:38:25","modified_gmt":"2024-02-01T02:38:25","slug":"piso-da-enfermagem-efetivacao-do-salario-aprovado-ainda-enfrenta-resistencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=129752","title":{"rendered":"Piso da enfermagem: efetiva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio aprovado ainda enfrenta resist\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Empregadores argumentam falta de recursos para seguir com o que foi determinado, segundo alguns profissionais da sa\u00fade<\/h3>\n
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Foto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

A implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial da enfermagem permanece sem solu\u00e7\u00e3o para alguns profissionais da sa\u00fade. A efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento, conforme estabelecido pela Lei n\u00ba 14.434, ainda passa por resist\u00eancia de empregadores e munic\u00edpios que argumentam falta de recursos para seguir com o que foi determinado. A advogada especialista em direito do trabalho\u00a0Camila Andrea Braga\u00a0explica que a discuss\u00e3o sobre o valor considerado pela lei como um valor global de remunera\u00e7\u00e3o \u2014 e n\u00e3o como piso da categoria \u2014 ainda gera discuss\u00e3o e resist\u00eancia.<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea considera o piso da categoria, o valor previsto na lei, significa que todos os valores devem ser considerados com base naquele valor. Ent\u00e3o o c\u00f4mputo de horas extras, adicionais \u2014\u00a0tudo deve ser considerado com a base m\u00ednima do valor trazido pela lei\u201d. Camila Andrea Braga acrescenta ainda:<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea considera o valor global, significa que o profissional de enfermagem, dentro dos diferentes n\u00edveis, n\u00e3o pode receber menos do que aquilo, considerando a remunera\u00e7\u00e3o como um todo\u201d, aponta.<\/p>\n

O conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem\u00a0Daniel Menezes\u00a0espera que os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria, que ainda aguardam uma solu\u00e7\u00e3o, sejam definidos. \u201cA gente defende que a carga hor\u00e1ria seja aquela contratada pelo empregador por conta do v\u00ednculo \u2014 e o piso se aplique sobre essa cargo hor\u00e1ria contratada\u201d, observa.<\/p>\n

Acordo com a categoria<\/h2>\n

Os enfermeiros, t\u00e9cnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de algumas regi\u00f5es j\u00e1 conseguiram fechar um acordo, como \u00e9 o caso de Campinas, S\u00e3o Paulo. L\u00e1, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade de Campinas e Regi\u00e3o (SINSA\u00daDE)\u00a0informou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o tem recebido reclama\u00e7\u00f5es ou demandas neste sentido.<\/p>\n

No Rio de Janeiro, o sindicato decidiu aceitar a proposta dos empregadores, mesmo sabendo que ainda n\u00e3o \u00e9 o ideal, como conta a t\u00e9cnica de enfermagem, Patr\u00edcia Monteiro Vieira Almeida.<\/p>\n

\u201cEsse acordo n\u00e3o atende n\u00f3s, profissionais da sa\u00fade, devido a estar sendo feito fora da lei do Piso Nacional da Enfermagem. A gente sabe que, por lei, o que a gente esperava, o cen\u00e1rio que a gente esperava era estar recebendo o valor integral do piso nacional. Por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e1 sendo dessa forma\u201d, relata.<\/p>\n

Proposta em andamento<\/h2>\n

Ao longo do ano de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi chamado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade) \u2014 que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de sa\u00fade \u2014, para mediar a situa\u00e7\u00e3o. V\u00e1rios encontros foram feitos, mas sem solu\u00e7\u00e3o. No momento, ainda existe uma proposta em aberto no TST.<\/p>\n

A \u00faltima reuni\u00e3o ocorreu no fim do ano de 2023. A CNSa\u00fade entregou um documento ao tribunal, que foi repassado para os profissionais do setor. No entanto, segundo informa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio TST, as entidades de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da sa\u00fade ainda n\u00e3o responderam. Eles est\u00e3o analisando o que foi sugerido criando, assim, uma expectativa a respeito do assunto \u2014 se o impasse ir\u00e1 ou n\u00e3o ser encerrado definitivamente nas regi\u00f5es que ainda apresentam problemas.<\/p>\n

Uma dessas regi\u00f5es ainda sem solu\u00e7\u00e3o \u00e9 o estado de Pernambuco. O presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e T\u00e9cnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, reclama que os trabalhadores est\u00e3o recebendo menos e o piso deixou de ser piso para ser teto.<\/p>\n

\u201cOs valores n\u00e3o est\u00e3o sendo pagos em dia. N\u00f3s temos gestores municipais e estaduais atrasando o repasse para funcion\u00e1rios e servidores, levando mais de 30 dias para isso. Nesse sentido, h\u00e1 uma desorganiza\u00e7\u00e3o e uma falta de respeito imensa ainda para com a categoria\u201d, observa.<\/p>\n

O presidente do Satempe espera que, em 2024, as inconsist\u00eancias que perduram desde o ano passado\u00a0sejam resolvidas. \u201cDepois do julgamento dos embargos no STF, precisamos fazer com que a rede privada lucrativa venha a implementar um piso, uma vez que eles passaram por cima da Constitui\u00e7\u00e3o \u2014\u00a0n\u00e3o cumpriram a decis\u00e3o do STF\u201d, relata.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o piso salarial da enfermagem est\u00e1 em pauta no Brasil h\u00e1 anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n.\u00b0 14.434 estabeleceu um valor m\u00ednimo de sal\u00e1rio para enfermeiros, t\u00e9cnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o pa\u00eds. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.\u00b0 127\/2022 determinou que caberia \u00e0 Uni\u00e3o prestar assist\u00eancia financeira complementar aos estados, munic\u00edpios, Distrito Federal e entidades filantr\u00f3picas.<\/p>\n

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