{"id":130418,"date":"2024-03-11T04:58:25","date_gmt":"2024-03-11T07:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=130418"},"modified":"2024-03-11T04:58:25","modified_gmt":"2024-03-11T07:58:25","slug":"piso-da-enfermagem-quem-contratar-e-burlar-valor-estabelecido-em-lei-pode-pagar-com-juros-e-correcao-monetaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=130418","title":{"rendered":"PISO DA ENFERMAGEM: Quem contratar e burlar valor estabelecido em lei pode pagar com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Os tribunais t\u00eam adotado o entendimento de que o piso da enfermagem deve ser pago desde maio de 2023 para o setor p\u00fablico; para o setor privado, desde setembro de 2023<\/h3>\n
\"\"
Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Os empregadores que ainda se op\u00f5e a pagar o piso da enfermagem estabelecido na Lei 14.434\/22<\/a>\u00a0podem arcar com essa conta. Em recentes decis\u00f5es judiciais, os tribunais t\u00eam adotado o entendimento de que deve prevalecer o valor que foi fixado para implementa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio dos enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Em Ribeir\u00e3o Preto (SP), a 6\u00aa Vara do Trabalho determinou ao Hospital das Cl\u00ednicas da Universidade de S\u00e3o Paulo (HCRPUSP) pagar o piso a uma servidora retroativo ao m\u00eas de maio de 2023, incluindo o 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS.<\/p>\n

Na mesma l\u00f3gica, a Justi\u00e7a do Trabalho de Pernambuco tamb\u00e9m condenou uma empresa a pagar o piso da enfermagem, sob pena de multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento.<\/p>\n

Para o presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e T\u00e9cnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, os profissionais est\u00e3o cansados de cobrar aquilo que j\u00e1 foi fixado em lei.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s, os profissionais, estamos adoecendo fisicamente e mentalmente com essa inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Pernambuco n\u00e3o est\u00e1 pagando piso para rede privada lucrativa, o que est\u00e1 pagando \u00e9 muito pequeno. Outros est\u00e3o pagando, mas pagando tamb\u00e9m com inconsist\u00eancias vem pagando deduzindo da parcela que pertence ao trabalhador, ao professor da enfermagem, aos encargos patronais\u201d, reclama.<\/p>\n

A Justi\u00e7a ainda tem determinado o pagamento retroativamente: desde maio de 2023 para o setor p\u00fablico e desde setembro de 2023, para o setor privado, conforme divulgado pelo Conselho Federal de Enfermagem, o Cofen.<\/p>\n

A advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga explica que as contratantes podem ter mais um problema pela frente. De acordo com a especialista, a partir do momento em que a determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 vigente, esse valor passa a ser refer\u00eancia para o pagamento.<\/p>\n

\u201cA cada m\u00eas que h\u00e1 um pagamento menor, a diferen\u00e7a passa a ser devida e aquele profissional da \u00e1rea de enfermagem tem direito a esse valor. Quando ele \u00e9 cobrado, ele \u00e9 cobrado o valor total que est\u00e1 defasado at\u00e9 o momento da cobran\u00e7a\u201d, esclarece.<\/p>\n

Segundo Camila, os empregadores\u00a0que insistirem em descumprir a medida, est\u00e3o apenas criando uma poupan\u00e7a negativa. \u201cTodo m\u00eas fica devendo um pouquinho, no final voc\u00ea tem um grande d\u00e9bito para com aquele profissional\u201d, pontua.<\/p>\n

De acordo com os\u00a0crit\u00e9rios e procedimentos estabelecidos na Portaria GM\/MS n.\u00ba 1.135\/2023, a Uni\u00e3o transfere os valores aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios e suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, em atendimento ao determinado pelo art. 1\u00ba da Emenda Constitucional n.\u00ba 127\/2022.\u00a0Compete aos\u00a0gestores o pagamento dos\u00a0colaboradores\u00a0diretos, sejam servidores ou empregados, bem como a transfer\u00eancia dos recursos \u00e0s entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus\u00a0pacientes pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Na opini\u00e3o do atual vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, a implanta\u00e7\u00e3o do piso salarial da enfermagem tem tido muitos entraves, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao segmento privado que tem resistido de diversas formas. Para ele, a lei do piso \u00e9 uma realidade, o profissional tem direito, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o e tem que ser cumprido.<\/p>\n

\u201cO Judici\u00e1rio tem feito aquilo que se espera, que \u00e9 justi\u00e7a, para que seja garantido o direito desses profissionais de receber um valor que diga-se de passagem continuo sendo ainda baixo daquilo que a profiss\u00e3o merece, mas \u00e9 um m\u00ednimo que j\u00e1 traz um reconhecimento social para em n\u00fameros colegas. Inclusive, nas a\u00e7\u00f5es judiciais, muitos profissionais ainda ganham sal\u00e1rios muito abaixo do estabelecido na lei\u201d, lamenta.<\/p>\n

O advogado especialista em direito do trabalho Fabr\u00edcio Posocco ressalta a import\u00e2ncia da categoria ficar atenta para saber se de fato esse or\u00e7amento foi executado, foi\u00a0de fato repassado\u00a0com a atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, o especislista informa:<\/p>\n

\u201cNo caso de n\u00e3o pagamento, n\u00e3o repasse dos valores referente ao piso para a categoria, \u00e9 importante que sejam procurados minist\u00e9rios p\u00fablicos e tamb\u00e9m o seu sindicato local para que come\u00e7em as apura\u00e7\u00f5es do que aconteceu com essas verbas que foram repassadas, porque isso pode configurar inclusive, desvio de verba p\u00fablica. Ent\u00e3o, pode se tornar, de fato, uma situa\u00e7\u00e3o muito mais gravosa envolvendo uma responsabilidade que ainda \u00e9 muito mais significativa\u201d, reconhece.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es no TST<\/strong>
\nEm mais uma reuni\u00e3o bilateral para negocia\u00e7\u00e3o do piso nacional da enfermagem, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estipulou novo prazo para que os representantes dos empregadores e dos trabalhadores encontrem uma solu\u00e7\u00e3o que atenda aos interesses de ambas as partes. No \u00faltimo encontro, o TST informou que as negocia\u00e7\u00f5es avan\u00e7aram e que agora as entidades devem se manifestar sobre os termos debatidos nesta reuni\u00e3o at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira (13).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os tribunais t\u00eam adotado o entendimento de que o piso da enfermagem deve ser pago desde maio de 2023 para o setor p\u00fablico; para o setor privado, desde setembro de 2023 Os empregadores que ainda se op\u00f5e a pagar o piso da enfermagem estabelecido na Lei 14.434\/22\u00a0podem arcar com essa conta. Em recentes decis\u00f5es judiciais, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":130420,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[212,30],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/130418"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=130418"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/130418\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":130421,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/130418\/revisions\/130421"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/130420"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=130418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=130418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=130418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}