{"id":133969,"date":"2024-10-09T08:20:42","date_gmt":"2024-10-09T11:20:42","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=133969"},"modified":"2024-10-09T08:20:42","modified_gmt":"2024-10-09T11:20:42","slug":"trabalho-intermitente-continua-em-analise-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=133969","title":{"rendered":"Trabalho intermitente continua em an\u00e1lise no STF"},"content":{"rendered":"

Para entidades requerentes, a modalidade intermitente pode precarizar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e permitir o pagamento de remunera\u00e7\u00f5es abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h3>\n
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Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

As a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI) sobre o trabalho intermitente continuam em an\u00e1lise no Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, o ministro\u00a0Cristiano Zanin pediu vista das ADI 5826<\/a>, 5829<\/a> e 6154<\/a> para analisar detalhadamente os processos. As a\u00e7\u00f5es foram protocoladas a partir de 2017 pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Operadores de Mesas Telef\u00f4nicas (Fenattel) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria (CNTI).<\/p>\n

Para as entidades, o modelo de trabalho intermitente pode precarizar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e permitir o pagamento de remunera\u00e7\u00f5es abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

A advogada Juliana Mendon\u00e7a, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho, diz que ainda \u00e9 inexpressiva a quantidade de trabalhadores contratados por esse modelo de trabalho no Brasil. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged<\/a>), em agosto de 2024\u00a0foram registradas 30.338 admiss\u00f5es e 21.501 desligamentos, totalizando um saldo de 8.837 empregos na modalidade intermitente. No acumulado do ano, o saldo \u00e9 de 49.733.<\/p>\n

Para a advogada, ainda h\u00e1 falhas na legisla\u00e7\u00e3o que podem fazer com\u00a0que o contratante evite o modelo.<\/p>\n

\u201cAo ler a legisla\u00e7\u00e3o, a gente sente falta de alguns pontos, por exemplo: o empregado pode ficar anos sem ser convocado para o trabalho e n\u00e3o vai ter encerramento deste contrato; o empregado pode nunca aceitar a convoca\u00e7\u00e3o do trabalho e esse contrato vai ficar sem ter fim. Tem algumas lacunas na legisla\u00e7\u00e3o que geram um pouco de inseguran\u00e7a \u2014 tanto para empregado quanto para o empregador.\u201d<\/p>\n

Mas, na avalia\u00e7\u00e3o do advogado trabalhista empresarial Luiz Ant\u00f4nio Calh\u00e1o, o trabalho intermitente n\u00e3o pode ser considerado inconstitucional.<\/p>\n

\u201cSegundo o meu entendimento, essa norma que trata da possibilidade do formato de trabalho intermitente n\u00e3o \u00e9 inconstitucional, porque n\u00e3o fere nenhuma das normas previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, nem no que diz respeito ao trabalho em si e aos direitos trabalhistas, direitos sociais, nem a qualquer outro ponto da Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Trabalho intermitente<\/h2>\n

O trabalho intermitente foi criado no \u00e2mbito da reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017<\/a>) e caracteriza a modalidade na qual o trabalhador alterna entre per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, com horas, dias ou meses determinados, independentemente do tipo de atividade. A regra n\u00e3o se aplica aos aeronautas, que s\u00e3o regidos por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e especificar o valor da hora de trabalho, que n\u00e3o pode ser inferior ao valor por hora do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou \u00e0quele devido aos demais empregados que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o, seja em contrato intermitente ou n\u00e3o.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do advogado Luiz Ant\u00f4nio Calh\u00e1o, o trabalho intermitente pode criar novas oportunidades de trabalho, sem precarizar os direitos trabalhistas.<\/p>\n

\u201cExistem empresas que, pela pr\u00f3pria natureza dos servi\u00e7os que prestam, n\u00e3o conseguem contratar de outra forma, a n\u00e3o ser pelo trabalho intermitente. Eu acho que o trabalho intermitente vai trazer novos cargos, novas possibilidades de trabalho e, al\u00e9m de n\u00e3o precarizar, vai melhorar a qualidade dos trabalhos, porque vai evitar bastante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o paralegal, informal.\u201d<\/p>\n

Segundo dados do Caged, 84,7% do saldo de empregados na modalidade intermitente, em 2024, trabalham no setor de servi\u00e7os. Por isso, uma das associa\u00e7\u00f5es do setor, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) defende a aprova\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente pelo STF.<\/p>\n

\u201cDesde sua implementa\u00e7\u00e3o, o contrato intermitente tem demonstrado sua import\u00e2ncia para o mercado de trabalho, especialmente em setores que enfrentam sazonalidades e varia\u00e7\u00f5es na demanda. O modelo tem contribu\u00eddo significativamente para a cria\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, defende Jos\u00e9 Eduardo Camargo, l\u00edder de conte\u00fado da Abrasel.<\/p>\n

Ainda segundo a associa\u00e7\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o por hora no trabalho intermitente pode ser at\u00e9 60% superior \u00e0 do contrato mensalista, o que \u00e9 um grande atrativo para os trabalhadores.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o das ADI<\/h2>\n

Antes do ministro Cristiano Zanin pedir vista do processo, quatro ministros j\u00e1 haviam votado a favor da constitucionalidade do trabalho intermitente e tr\u00eas votaram contra, entendendo que a lei n\u00e3o trouxe seguran\u00e7a jur\u00eddica para a modalidade.<\/p>\n

Segundo o advogado Luiz Ant\u00f4nio Calh\u00e1o, \u201ccaso o Supremo julgue inconstitucional esse ponto da reforma trabalhista que trata do trabalho intermitente, os poucos trabalhadores que atualmente encontram-se em um contrato de trabalho intermitente v\u00e3o se encontrar de forma ilegal e, em um curto espa\u00e7o de tempo, v\u00e3o ter que alterar as formas de contrata\u00e7\u00e3o com os seus empregadores\u201d.<\/p>\n

A advogada Juliana Mendon\u00e7a afirma que \u201co pr\u00f3prio STF teria que modular os efeitos de como ficaria essa inconstitucionalidade. Se todos esses trabalhadores deveriam ter o v\u00ednculo reconhecido formalmente\u201d.<\/p>\n

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