{"id":138208,"date":"2025-08-07T09:04:18","date_gmt":"2025-08-07T12:04:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=138208"},"modified":"2025-08-07T09:04:18","modified_gmt":"2025-08-07T12:04:18","slug":"stf-valida-lei-que-permite-federacoes-partidarias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=138208","title":{"rendered":"STF valida lei que permite federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias"},"content":{"rendered":"
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Na decis\u00e3o, Tribunal fixou que o prazo para o registro das federa\u00e7\u00f5es deve ser de seis meses antes do pleito<\/h3>\n<\/div>\n
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\"Foto
Foto: Gustavo Moreno\/STF<\/figcaption><\/figure>\n

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a lei que criou as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. A Corte decidiu que o prazo para o registro das federa\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Eleitoral dever\u00e1 ser de seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es, mesmo prazo aplic\u00e1vel aos partidos pol\u00edticos. A decis\u00e3o foi tomada na sess\u00e3o desta quarta-feira (6), no julgamento do m\u00e9rito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021.<\/p><\/div>\n<\/div>\n

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O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), autor da a\u00e7\u00e3o, questionava dispositivos da Lei 14.208\/2021, que alterou a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei 9.096\/1995)\u200b para criar as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Pelo texto, as legendas podem se unir para apresenta\u00e7\u00e3o de candidatos em elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias (presidente, prefeito, governador e senador) ou proporcionais (deputado estadual, deputado federal e vereador), com a obrigatoriedade de permanecerem num mesmo bloco por pelo menos quatro anos.<\/p>\n

Entre outros pontos, o PTB argumentava que permitir federa\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00f5es proporcionais seria inconstitucional porque restabeleceria a figura da coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, vedada pelo Congresso Nacional na Emenda Constitucional 97\/\u200b2017.<\/p>\n

Quebra de isonomia<\/strong><\/h5>\n

Em dezembro de 2021, em decis\u00e3o liminar, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso (relator) reconheceu a validade das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, por\u00e9m, identificou quebra da isonomia entre federa\u00e7\u00e3o e partidos pol\u00edticos no que diz respeito ao prazo para registro na Justi\u00e7a Eleitoral.\u00a0Essa decis\u00e3o foi referendada pelo Plen\u00e1rio em fevereiro de 2022.<\/p>\n

De acordo com a lei eleitoral, os partidos pol\u00edticos devem se registrar at\u00e9 seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es. J\u00e1 as federa\u00e7\u00f5es poderiam ser constitu\u00eddas at\u00e9 a data final do per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Diante desse tratamento diferenciado, o ministro fixou em seis meses o prazo para constitui\u00e7\u00e3o e registro da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na sess\u00e3o de hoje, o relator manteve o entendimento. \u201cTrata-se de uma desequipara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se justifica e que pode dar \u00e0 federa\u00e7\u00e3o indevida vantagem competitiva\u201d, disse Barroso.<\/p>\n

Afinidade program\u00e1tica<\/strong><\/h5>\n

Em seu voto, Barroso reafirmou que federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e coliga\u00e7\u00e3o s\u00e3o institutos diversos. Enquanto as coliga\u00e7\u00f5es consistiam na reuni\u00e3o puramente circunstancial de partidos, sem qualquer compromisso de alinhamento program\u00e1tico, com grave risco de fraude \u00e0 vontade do eleitor, a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, a seu ver, evita esse tipo de distor\u00e7\u00e3o, na medida em que assegura a identidade e a autonomia dos partidos que a integram, pois requer afinidade program\u00e1tica entre as legendas e vincula o funcionamento parlamentar posterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Modula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n

O Plen\u00e1rio modulou os efeitos da decis\u00e3o para permitir que as federa\u00e7\u00f5es constitu\u00eddas em 2022 possam alterar sua composi\u00e7\u00e3o ou formar novas federa\u00e7\u00f5es em 2026, antes, portanto, do decurso do prazo de quatro anos, sem a incid\u00eancia das san\u00e7\u00f5es previstas na Lei dos Partidos Pol\u00edticos.<\/p>\n

Prazo leg\u00edtimo<\/strong><\/h5>\n

O ministro Dias Toffoli foi o \u00fanico a divergir. Para ele, em mat\u00e9ria pol\u00edtico-eleitoral \u00e9 preciso respeitar a op\u00e7\u00e3o feita pelo Congresso Nacional. \u201cO prazo estabelecido pelo legislador para a forma\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e consent\u00e2nea com as fases do processo eleitoral\u201d, disse.<\/p>\n

Tese fixada<\/strong><\/h5>\n

\u201c1. \u00c9 constitucional a Lei n\u00ba 14.208\/2021, que institui as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, salvo quanto ao prazo para seu registro, que dever\u00e1 ser o mesmo aplic\u00e1vel aos partidos pol\u00edticos. Excepcionalmente, nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, o prazo para constitui\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias foi estendido at\u00e9 31 de maio do mesmo ano. 2. No caso das federa\u00e7\u00f5es constitu\u00eddas em 2022, admite-se que, nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, os partidos que as integraram possam alterar sua composi\u00e7\u00e3o ou formar nova federa\u00e7\u00e3o antes do decurso do prazo de quatro anos, sem a incid\u00eancia das san\u00e7\u00f5es previstas no art. 11-A, \u00a7 4\u00ba, da Lei n\u00ba 9.096\/1995, de modo a viabilizar o cumprimento do requisito de constitui\u00e7\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o at\u00e9 seis meses antes do pleito\u201d.<\/p>\n

(Su\u00e9len Pires\/CR\/\/VP)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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