{"id":139149,"date":"2025-09-30T12:15:55","date_gmt":"2025-09-30T15:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=139149"},"modified":"2025-09-30T12:15:55","modified_gmt":"2025-09-30T15:15:55","slug":"arquidiocese-de-vitoria-da-conquista-e-proibida-de-realizar-novas-transferencias-de-imoveis-para-igreja","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=139149","title":{"rendered":"Arquidiocese de Vit\u00f3ria da Conquista \u00e9 proibida de realizar novas transfer\u00eancias de im\u00f3veis para Igreja"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o pro\u00edbe registros de im\u00f3veis por enfiteuses fora de prazo legal, que afetariam milhares de moradores, inclusive benefici\u00e1rios do Minha Casa Minha Vida<\/h3>\n
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Imagem: Nei Ferraz<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
A Justi\u00e7a Federal em Vit\u00f3ria da Conquista, no sudoeste baiano, acatou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MPBA) e proibiu a Arquidiocese de Vit\u00f3ria da Conquista e o Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis do munic\u00edpio de criarem enfiteuses* e transferirem im\u00f3veis de sete bairros em favor da Igreja. A transfer\u00eancia levaria \u00e0 perda da propriedade dos atuais propriet\u00e1rios, que precisariam ainda pagar taxas extras (laud\u00eamio) \u00e0 Arquidiocese pelos im\u00f3veis transferidos a ela. A decis\u00e3o liminar foi proferida nesta segunda-feira, dia 29.<\/div>\n
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Estima-se que a \u00e1rea pleiteada pela Igreja abrange sete bairros centrais, onde vivem cerca de 150 mil pessoas, incluindo fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Minha Casa Minha Vida e financiamentos da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Tamb\u00e9m compreende a atual sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a \u00e1rea onde funcionava o antigo aeroporto da cidade e o terreno onde ser\u00e1 constru\u00edda a futura sede da Pol\u00edcia Federal. Para os MPs, caso autorizada, a transfer\u00eancia seria possivelmente do maior ato de desapropria\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizado pelo Poder Judici\u00e1rio da Bahia, transformando milhares de propriet\u00e1rios em simples enfiteutas \u2014 figuras jur\u00eddicas que det\u00eam apenas o direito de uso do bem, mas n\u00e3o a propriedade plena.<\/div>\n
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Fora do prazo<\/strong><\/div>\n
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Na decis\u00e3o, o juiz acolhe o pedido dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos de que o C\u00f3digo Civil de 2002 proibiu a cria\u00e7\u00e3o de novas enfiteuses e que n\u00e3o h\u00e1 base registral para legitimar a cobran\u00e7a agora. O que ocorreu \u00e9 que a Arquidiocese n\u00e3o realizou os devidos registros nos im\u00f3veis dentro do prazo definido em lei, que venceu em 2003, e agora est\u00e1 tentando recuper\u00e1-los sem sequer haver documentos que possam estabelecer com exatid\u00e3o os limites territoriais. De acordo com a liminar, a tentativa de restabelecer a enfiteuse configuraria uma \u201caberrante desapropria\u00e7\u00e3o indireta coletiva\u201d ou uma \u201can\u00f4mala servid\u00e3o sem fundamento legal\u201d. De acordo os MPs, a medida atingiria inclusive \u00e1reas em que figuram a Uni\u00e3o e a Caixa Econ\u00f4mica Federal, al\u00e9m de comprometer o sistema financeiro habitacional, j\u00e1 que hipotecas vinculadas a financiamentos perderiam validade. Destaca-se ainda que os atingidos seriam privados da propriedade sem qualquer participa\u00e7\u00e3o no processo, em afronta ao devido processo legal.<\/div>\n
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Audi\u00eancia p\u00fablica\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Al\u00e9m de proibir novos registros, a Justi\u00e7a determinou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica no dia 11 de novembro, \u00e0s 9h, no audit\u00f3rio da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, com a participa\u00e7\u00e3o de autoridades e entidades civis para discutir os impactos do laud\u00eamio.<\/div>\n
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O que s\u00e3o enfiteuse e laud\u00eamio?<\/strong><\/div>\n
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Enfiteuse \u00e9 um direito real previsto no antigo C\u00f3digo Civil (1916) que permitia ao propriet\u00e1rio conceder o uso a um particular, chamado de enfiteuta. O ocupante tinha direitos parecidos com os de propriet\u00e1rio, mas precisava pagar taxas, como o foro anual – valor pago todos os anos para manter o direito sobre o terreno -, e o laud\u00eamio: taxa extra paga toda vez que o im\u00f3vel era vendido ou transferido. O C\u00f3digo Civil de 2002 proibiu a cria\u00e7\u00e3o de novas enfiteuses. Apenas as j\u00e1 registradas antes dessa lei continuaram v\u00e1lidas.<\/div>\n
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*Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom do MPF<\/em><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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