{"id":141202,"date":"2026-02-11T09:41:58","date_gmt":"2026-02-11T12:41:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=141202"},"modified":"2026-02-11T09:41:58","modified_gmt":"2026-02-11T12:41:58","slug":"decreto-inclui-o-ligue-180-no-pacto-nacional-brasil-contra-o-feminicidio-e-amplia-rede-de-protecao-as-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=141202","title":{"rendered":"Decreto inclui o Ligue 180 no Pacto Nacional Brasil contra o Feminic\u00eddio e amplia rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres"},"content":{"rendered":"

Assinada pelo presidente Lula e pela ministra das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes, norma publicada nesta quarta-feira (11\/2) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o integra a Central de Atendimento \u00e0 Mulher ao eixo de preven\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria do Pacto e fortalece articula\u00e7\u00e3o nacional<\/h3>\n
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Divulga\u00e7\u00e3o \/ Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (11\/2) traz o Decreto n\u00ba 12.845<\/strong><\/a>, que integra a Central de Atendimento \u00e0 Mulher – Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminic\u00eddio, fortalecendo a rede nacional de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e meninas. A norma \u00e9 assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes.<\/p>\n

O\u00a0Pacto Nacional Brasil contra o Feminic\u00eddio, lan\u00e7ado em 4 de fevereiro<\/strong><\/a>, estabelece uma atua\u00e7\u00e3o coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio para prevenir a viol\u00eancia letal contra mulheres e meninas no pa\u00eds. A iniciativa tem como objetivos acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia em todo o territ\u00f3rio nacional, ampliar a\u00e7\u00f5es educativas e responsabilizar os agressores. O Pacto parte do reconhecimento de que a viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 uma crise estrutural que exige respostas integradas e cont\u00ednuas.<\/p>\n

O Decreto n\u00ba 12.845 atualiza normas que regulamentam o funcionamento do Ligue 180, aprimorando fluxos, integra\u00e7\u00e3o institucional e capacidade de resposta \u00e0s den\u00fancias. A Central passa a integrar formalmente o eixo estruturante de preven\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria do Pacto, como ferramenta estrat\u00e9gica de acolhimento, prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ATUALIZA\u00c7\u00c3O AP\u00d3S 20 ANOS<\/strong>\u00a0\u2013 Criado h\u00e1 duas d\u00e9cadas, o Ligue 180 consolidou-se como servi\u00e7o p\u00fablico essencial no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, com milh\u00f5es de atendimentos realizados desde sua institui\u00e7\u00e3o. A atualiza\u00e7\u00e3o do decreto adequa o marco normativo \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ao longo desses anos.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo, o canal passou a contar com atendimento por meios digitais, ampliou sua cobertura para mulheres brasileiras no exterior e se integrou de forma mais ampla \u00e0 rede nacional de atendimento e prote\u00e7\u00e3o. Atualmente, o Ligue 180 integra o Programa Mulher Viver sem Viol\u00eancia (Decreto n\u00ba 11.431\/2023) e, por consequ\u00eancia, a Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres.<\/p>\n

O novo texto reafirma o car\u00e1ter nacional e interfederativo do servi\u00e7o, fortalecendo a articula\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, com interoperabilidade de dados, integra\u00e7\u00e3o de fluxos e padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00ba 13.709\/2018).<\/p>\n

24 HORAS POR DIA, TODOS OS DIAS<\/strong>\u00a0\u2013 A Central de Atendimento poder\u00e1 ser acionada por meio de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas locais e de longa dist\u00e2ncia, de telefones fixos ou m\u00f3veis, p\u00fablicos ou particulares, e tamb\u00e9m por meio de aplicativos de mensagens, e por outros canais digitais disponibilizados pelo Minist\u00e9rio das Mulheres. Segundo o decreto, o n\u00famero 180 e os demais canais estar\u00e3o dispon\u00edveis vinte e quatro horas, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados locais, regionais e nacionais.<\/p>\n

Os entes federativos poder\u00e3o aderir formalmente ao sistema da Central de Atendimento \u00e0 Mulher – Ligue 180, mediante Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que assegurem interoperabilidade de dados, integra\u00e7\u00e3o de fluxos e padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos alinhados com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n

ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/strong>\u00a0\u2013 O Decreto N\u00ba 12.845 tamb\u00e9m altera alguns trechos das atribui\u00e7\u00f5es da Central de Atendimento \u00e0 Mulher – Ligue 180. A partir de agora, o Ligue 180 dever\u00e1, ap\u00f3s registrar den\u00fancias de viol\u00eancias sofridas pelas mulheres, direcionar as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia \u00e0 Rede de Servi\u00e7os de Atendimento \u00e0s Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia, em coopera\u00e7\u00e3o interfederativa, e encaminhar \u00e0s autoridades competentes, quando couber, poss\u00edvel ocorr\u00eancia de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

O Ligue 180 tamb\u00e9m atuar\u00e1 para disseminar as a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres para as usu\u00e1rias que procuram o servi\u00e7o e produzir uma base de informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas sobre a viol\u00eancia contra as mulheres, com a finalidade de subsidiar o sistema nacional de dados e de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s mulheres. Al\u00e9m disso, o servi\u00e7o dever\u00e1 contribuir para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero e dos feminic\u00eddios, mediante campanhas, mobiliza\u00e7\u00e3o social e a\u00e7\u00f5es educativas e assegurar atendimento humanizado, acess\u00edvel e inclusivo, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s diversidades \u00e9tnico-raciais, regionais, geracionais, de orienta\u00e7\u00e3o sexual, de identidade de g\u00eanero, de defici\u00eancia e a outras vulnerabilidades.<\/p>\n

Segundo a norma, o n\u00famero 180 e os demais canais de atendimento ser\u00e3o amplamente divulgados nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, em instala\u00e7\u00f5es e estabelecimentos p\u00fablicos e privados, entre outros.<\/p>\n

URG\u00caNCIA<\/strong>\u00a0\u2013 Os dados do sistema de Justi\u00e7a evidenciam a dimens\u00e3o e a urg\u00eancia do enfrentamento ao feminic\u00eddio. Em 2025, a Justi\u00e7a brasileira julgou, em m\u00e9dia, 42 casos de feminic\u00eddio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. No mesmo per\u00edodo, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a. J\u00e1 o Ligue 180, Central de Atendimento \u00e0 Mulher, coordenado pelo Minist\u00e9rio das Mulheres, registrou, em m\u00e9dia, 425 den\u00fancias por dia em 2025.<\/p>\n

PRIORIDADE<\/strong>\u00a0\u2013 Ao unir os Tr\u00eas Poderes em uma a\u00e7\u00e3o coordenada e permanente, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminic\u00eddio refor\u00e7a a prioridade do tema na agenda nacional e convoca estados, munic\u00edpios e a sociedade a atuarem de forma conjunta no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres e meninas. A iniciativa estabelece uma atua\u00e7\u00e3o in\u00e9dita, coordenada e permanente entre os tr\u00eas Poderes para prevenir a viol\u00eancia letal contra meninas e mulheres no pa\u00eds. O Pacto parte do reconhecimento de que a viol\u00eancia contra as mulheres e meninas no pa\u00eds \u00e9 uma crise estrutural que n\u00e3o pode ser enfrentada por a\u00e7\u00f5es isoladas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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