{"id":141720,"date":"2026-04-24T21:32:05","date_gmt":"2026-04-25T00:32:05","guid":{"rendered":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=141720"},"modified":"2026-04-24T21:43:39","modified_gmt":"2026-04-25T00:43:39","slug":"governo-do-brasil-anuncia-bloqueio-de-plataformas-de-previsao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=141720","title":{"rendered":"Governo do Brasil anuncia bloqueio de plataformas de previs\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Medida detalhada em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (24) busca evitar perdas financeiras e reduzir a exposi\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias a pr\u00e1ticas inseguras<\/h3>\n
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Coletiva de imprensa sobre mercado de apostas no Brasil destacou que essas plataformas operam \u00e0 margem do sistema financeiro e s\u00e3o usadas para contornar a legisla\u00e7\u00e3o. Foto: Wagner Lopes\/Casa Civil<\/figcaption><\/figure>\n

O Governo do Brasil avan\u00e7ou no combate a novas formas de apostas il\u00edcitas no pa\u00eds, com atua\u00e7\u00e3o contra plataformas de previs\u00e3o. A medida foi anunciada pelos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Miriam Belchior, da Casa Civil, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 24 de abril. A iniciativa pretende intensificar o combate ao mercado ilegal e garantir maior prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e \u00e0 economia popular.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Minist\u00e9rio da Fazenda consolidou o entendimento de que os mercados de previs\u00e3o \u2014 plataformas em que se negociam contratos sobre o desfecho de acontecimentos reais, como decis\u00f5es pol\u00edticas, indicadores econ\u00f4micos, eventos esportivos e premia\u00e7\u00f5es culturais \u2014 operam sob a mesma l\u00f3gica das bets. Ao negociar palpites sobre eventos futuros com pr\u00eamios predefinidos, essas plataformas passam a ser submetidas ao mesmo rigor regulat\u00f3rio e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cOs mercados de predi\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o legais, n\u00e3o s\u00e3o regulares no Brasil. N\u00f3s temos hoje um comando do Congresso Nacional, de uma lei do mercado de apostas, que tem sido executada de maneira rigorosa pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas. Os mercados de predi\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o aderentes a essa regula\u00e7\u00e3o, portanto, violam a lei que o Congresso Nacional aprovou\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n

Com esse entendimento, o Governo do Brasil bloqueou 28 plataformas de previs\u00e3o no pa\u00eds. \u201cDesde ontem, quando a gente recebeu a notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, a Anatel imediatamente notificou as mais de 19 mil prestadoras que prestam servi\u00e7os de acesso \u00e0 internet no pa\u00eds, solicitando o bloqueio imediato do acesso \u00e0s 28 empresas citadas. Esses bloqueios ocorreram da forma correta. Seguimos preocupados, atentos e prontos para fazer novas ordens semelhantes, visando coibir esse mercado ilegal\u201d, afirmou o conselheiro da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), Oct\u00e1vio Pieranti.<\/p>\n

Embora muitas vezes sejam comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usu\u00e1rios, essas plataformas operam \u00e0 margem do sistema financeiro. Na pr\u00e1tica, s\u00e3o usadas para contornar a legisla\u00e7\u00e3o. A medida alinha o Brasil \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais, uma vez que diversos pa\u00edses j\u00e1 restringiram ou proibiram tais mercados por funcionarem como apostas n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n

PROTE\u00c7\u00c3O \u2014<\/strong>\u00a0A ministra Miriam Belchior alertou que a modalidade de predi\u00e7\u00e3o pode expor a popula\u00e7\u00e3o brasileira a riscos enormes. \u201cEssa medida busca proteger a renda, evitar perdas financeiras para as pessoas e reduzir a exposi\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias a pr\u00e1ticas inseguras\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo Miriam Belchior, a preocupa\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 proteger os brasileiros que quiserem fazer apostas, e colocar um limite claro: caso queiram operar no Brasil, as empresas precisam seguir as regras.<\/p>\n

Durante a entrevista coletiva, Dario Durigan tamb\u00e9m assegurou que o governo continuar\u00e1 refor\u00e7ando a regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de apostas de forma geral. \u201cA gente segue acompanhando, pedindo esclarecimento, endurecendo a regula\u00e7\u00e3o para que a gente melhore a situa\u00e7\u00e3o do endividamento e da qualidade de vida das pessoas\u201d, declarou.<\/p>\n

RESPALDO \u2014\u00a0<\/strong>A fundamenta\u00e7\u00e3o legal para esse entendimento regulat\u00f3rio consta em\u00a0Nota T\u00e9cnica da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/a><\/strong>, com base em manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que reconheceu a compet\u00eancia do minist\u00e9rio para regular e fiscalizar atividades dessa natureza.<\/p>\n

O entendimento \u00e9 refor\u00e7ado pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.298<\/a><\/strong>, de 24 de abril de 2026, do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), que veda\u00a0 a oferta e a negocia\u00e7\u00e3o, no pa\u00eds, de contratos derivativos cujos ativos subjacentes estejam relacionados em eventos de entretenimento, pol\u00edtica ou esportes.\u00a0 Com isso, essas opera\u00e7\u00f5es deixam de poder ser apresentadas como investimento e passam a seguir as regras aplic\u00e1veis \u00e0s apostas.<\/p>\n

N\u00daMEROS \u2014\u00a0<\/strong>Como resultado das a\u00e7\u00f5es de combate ao mercado ilegal, j\u00e1 foram bloqueados mais de 39 mil sites irregulares, em parceria com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), e removidos 203 aplicativos que operavam fora da regula\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o integrada com institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento resultou ainda em 1.665 notifica\u00e7\u00f5es e no encerramento de 697 contas ligadas a opera\u00e7\u00f5es suspeitas com apostas ilegais, evidenciando a efetividade da estrat\u00e9gia de asfixia financeira desses operadores.<\/p>\n

No mercado regulado, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) mant\u00e9m atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento, foram instaurados 172 processos envolvendo 73 operadores e 145 marcas, sendo 100 deles processos sancionadores em andamento. As a\u00e7\u00f5es incluem a verifica\u00e7\u00e3o de apostas irregulares, o cumprimento das regras de jogo respons\u00e1vel, a certifica\u00e7\u00e3o das plataformas e a regularidade na oferta de b\u00f4nus.<\/p>\n

CONTROLE \u2014<\/strong>\u00a0O Governo do Brasil seguir\u00e1 ampliando sua atua\u00e7\u00e3o para garantir que o mercado funcione dentro das regras, refor\u00e7ando os mecanismos de controle e intensificando o combate \u00e0s atividades ilegais. A iniciativa tamb\u00e9m busca proteger a popula\u00e7\u00e3o dos riscos associados ao uso dessas plataformas, como o desenvolvimento de comportamentos compulsivos, impactos na sa\u00fade mental e o comprometimento do or\u00e7amento das fam\u00edlias.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Secom – Gov.Br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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