{"id":142316,"date":"2026-06-17T10:37:21","date_gmt":"2026-06-17T13:37:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=142316"},"modified":"2026-06-17T10:37:21","modified_gmt":"2026-06-17T13:37:21","slug":"stf-condena-eduardo-bolsonaro-a-4-anos-e-2-meses-de-reclusao-por-tentar-interferir-no-processo-sobre-tentativa-de-golpe","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=142316","title":{"rendered":"STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclus\u00e3o por tentar interferir no processo sobre tentativa de golpe"},"content":{"rendered":"

Para a 1\u00aa Turma, h\u00e1 fartas provas da atua\u00e7\u00e3o ostensiva do ex-parlamentar para intimidar o STF no julgamento de Jair Bolsonaro<\/span><\/h3>\n
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\"Sess\u00e3o
Foto: Luiz Silveira\/STF<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatroanos e dois meses de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto,\u00a0pelo\u00a0crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. De acordo com o colegiado, ficou comprovado que ele atuou para interferir no julgamento da a\u00e7\u00e3o penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada no julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal\u00a0(AP) 2782<\/a><\/strong>, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (16).<\/p>\n

Amea\u00e7as<\/strong><\/h5>\n

Segundo a den\u00fancia\u00a0da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o ent\u00e3o parlamentar fez declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e postagens em redes sociais em que afirmou\u00a0ter\u00a0feito gest\u00f5es\u00a0para que o governo dos Estados Unidos impusesse san\u00e7\u00f5es a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF,\u00a0e\u00a0medidas econ\u00f4micas ao pa\u00eds, em raz\u00e3o do que considera uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a seu pai.<\/p>\n

Na sess\u00e3o de hoje, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Ant\u00f4nio Ed\u00edlio refor\u00e7ou que o conjunto de provas demonstra de forma robusta a coa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m das provas p\u00fablicas em que\u00a0Eduardo\u00a0atribui a si a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que resultou\u00a0nas\u00a0san\u00e7\u00f5es, o subprocurador aponta\u00a0uma\u00a0conversa extra\u00edda do celular de Jair Bolsonaro em que Eduardo aconselha o pai a evitar declara\u00e7\u00f5es que pudessem comprometer as articula\u00e7\u00f5es nos EUA.<\/p>\n

Capacidade\u00a0de articula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n

Como Eduardo Bolsonaro n\u00e3o constituiu advogado nos autos, sua defesa ficou a cargo da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), representada pelo defensor p\u00fablico federal Esdras dos Santos Carvalho. Para a\u00a0defesa, a den\u00fancia confunde capacidade de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com poder de coa\u00e7\u00e3o. Segundo o defensor, a configura\u00e7\u00e3o do crime de coa\u00e7\u00e3o exige a exist\u00eancia de\u00a0uma\u00a0grave amea\u00e7a, o que pressup\u00f5e que o mal pretendido depende\u00a0da vontade e do poder de concretiza\u00e7\u00e3o de quem amea\u00e7a.<\/p>\n

Nesse sentido,\u00a0Carvalho argumentou\u00a0que Eduardo Bolsonaro n\u00e3o\u00a0tem nenhum\u00a0poder de decis\u00e3o sobre a pol\u00edtica externa dos Estados Unidos\u00a0e mant\u00e9m\u00a0apenas canais de interlocu\u00e7\u00e3o com autoridades daquele pa\u00eds.\u00a0Segundo o defensor, essa proximidade foi utilizada\u00a0para demonstrar seu descontentamento com a condu\u00e7\u00e3o dos processos do 8 de janeiro, o que n\u00e3o configura, por si s\u00f3, uma grave amea\u00e7a.<\/p>\n

Por fim, a defesa argumentou que as manifesta\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao r\u00e9u foram p\u00fablicas, no exerc\u00edcio de sua atividade parlamentar, estando, portanto, protegidas pela imunidade.<\/p>\n

Preliminares<\/strong><\/h5>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Alexandre de Moraes, afastou todas as quest\u00f5es preliminares (de natureza processual) apresentadas pela defesa do acusado. Uma delas dizia respeito ao\u00a0seu\u00a0alegado impedimento\u00a0para atuar no julgamento, por ser uma das autoridades atingidas pelas san\u00e7\u00f5es impostas pelos Estados Unidos. O ministro frisou que a v\u00edtima do crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo n\u00e3o s\u00e3o os julgadores, mas a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

O ministro afastou, ainda, a preliminar de nulidade do processo em raz\u00e3o\u00a0da cita\u00e7\u00e3o\u00a0por edital. Segundo o ministro,\u00a0Eduardo Bolsonaro\u00a0n\u00e3o atualizou seu\u00a0domic\u00edlio\u00a0e estava no estrangeiro em local incerto e n\u00e3o sabido, mas n\u00e3o havia d\u00favidas de que tinha total conhecimento da acusa\u00e7\u00e3o contra ele. Isso estaria comprovado por postagens em suas redes sociais com rea\u00e7\u00f5es acerca do inqu\u00e9rito, do recebimento da den\u00fancia, da cita\u00e7\u00e3o por edital e at\u00e9 do julgamento de hoje.<\/p>\n

O voto do relator pela rejei\u00e7\u00e3o das preliminares foi seguido por unanimidade.<\/p>\n

Atos execut\u00f3rios<\/strong><\/h5>\n

Ao analisar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, o relator afirmou\u00a0que tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1\u00a0d\u00favida quanto \u00e0 autoria e \u00e0 materialidade dos delitos.\u00a0O ministro\u00a0apresentou uma linha do tempo, destacando que as manifesta\u00e7\u00f5es e\u00a0as\u00a0amea\u00e7as dirigidas por Eduardo Bolsonaro \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a brasileiras coincidiam com marcos processuais da a\u00e7\u00e3o penal\u00a0em que seu pai era\u00a0r\u00e9u.<\/p>\n

Como exemplo, mencionou que, uma semana antes da sess\u00e3o de recebimento da den\u00fancia, o ent\u00e3o deputado divulgou amea\u00e7as aos ministros do STF, afirmando que eles poderiam sofrer retalia\u00e7\u00f5es do governo dos Estados Unidos. Ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia, Eduardo Bolsonaro voltou a se manifestar, declarando que colocaria \u201cum freio de arruma\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a brasileira\u201d. Para o relator, essa sucess\u00e3o de epis\u00f3dios evidencia uma \u201cclara tentativa ostensiva de coagir esta Turma do STF\u201d.<\/p>\n

O\u00a0ministro\u00a0tamb\u00e9m ressaltou que, ao contr\u00e1rio do alegado pela defesa, as condutas de Eduardo n\u00e3o se inseriram\u00a0no\u00a0contexto de livre manifesta\u00e7\u00e3o de express\u00e3o ou de sua atividade parlamentar, mas tiveram o claro prop\u00f3sito de favorecer os interesses de Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Cristiano Zanin<\/strong><\/h5>\n

O ministro Cristiano Zanin\u00a0ressaltou que os v\u00eddeos do r\u00e9u, apresentados no julgamento, jamais tiveram sua veracidade questionada. A discuss\u00e3o, ent\u00e3o, \u00e9 saber se esse conte\u00fado\u00a0configura\u00a0o crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.\u00a0Para Zanin, as manifesta\u00e7\u00f5es,\u00a0todas constantes dos autos, demonstram que Eduardo Bolsonaro buscou constranger e intimidar a atua\u00e7\u00e3o do STF na condu\u00e7\u00e3o da AP 2668, para que\u00a0a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse conclu\u00edda.<\/p>\n

C\u00e1rmen\u00a0L\u00facia<\/strong><\/h5>\n

Ao acompanhar o relator pela condena\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro,\u00a0a ministra\u00a0C\u00e1rmen\u00a0L\u00facia\u00a0frisou que em numerosas ocasi\u00f5es, todas devidamente provadas nos autos, o r\u00e9u manifestou e deixou registrado que estava\u00a0atuando\u00a0para\u00a0impedir a conclus\u00e3o do julgamento da AP 2668, sob pena de consequ\u00eancias gravosas para os julgadores.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Dino<\/strong><\/h5>\n

\u00daltimo ministro a votar, o presidente da Turma, ministro Fl\u00e1vio Dino,\u00a0tamb\u00e9m\u00a0acompanhou o relator pela proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal. Para Dino, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o ex-deputado federal agiu\u00a0intencionalmente, o que foi confessado pelo pr\u00f3prio. Da mesma forma que o ministro Zanin, Dino lembrou que\u00a0a\u00a0veracidade dos v\u00eddeos\u00a0n\u00e3o foi questionada, o que deixa claro que a materialidade e autoria do delito s\u00e3o incontestes.<\/p>\n

Pena e outras san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h5>\n

O colegiado aplicou a Eduardo Bolsonaro a pena final de quatro anos e dois meses, em regime inicial semiaberto, e 50 dias-multa, no valor de dois\u00a0sal\u00e1rios\u00a0m\u00ednimos\u00a0cada\u00a0dia.<\/p>\n

Por se tratar de condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado por crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, foi declarada ainda a sua inelegibilidade, da data da condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena. Al\u00e9m disso, foi declarada a perda do cargo p\u00fablico de escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

(Su\u00e9len\u00a0Pires, Mauro Burlamaqui\/CR\/\/CF)<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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