{"id":142553,"date":"2026-07-22T16:05:04","date_gmt":"2026-07-22T19:05:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=142553"},"modified":"2026-07-22T16:05:04","modified_gmt":"2026-07-22T19:05:04","slug":"mp-brasileiro-lanca-chama-o-vaar-para-orientar-municipios-a-receberem-recursos-do-novo-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=142553","title":{"rendered":"MP brasileiro lan\u00e7a \u201cChama o VAAR\u201d para orientar munic\u00edpios a receberem recursos do novo Fundeb"},"content":{"rendered":"
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Projeto busca incentivar cumprimento dos crit\u00e9rios exigidos para que estados e munic\u00edpios recebam recursos da Uni\u00e3o destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"Mesa<\/a>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro lan\u00e7ou hoje, dia 21, o projeto\u00a0\u201cChama o VAAR\u201d, iniciativa desenvolvida pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados da Bahia e de Minas Gerais para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o dos promotores de Justi\u00e7a na fiscaliza\u00e7\u00e3o das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), modalidade de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). O lan\u00e7amento ocorreu durante a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG), quando tamb\u00e9m foi apresentada a proposta de ades\u00e3o dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos de todo o pa\u00eds ao projeto.<\/p>\n

\"PGJ<\/a>Na abertura da reuni\u00e3o, o procurador-geral de Justi\u00e7a do MP baiano, Pedro Maia, destacou a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento do pa\u00eds e o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico na indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 melhoria da qualidade do ensino. \u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a base da transforma\u00e7\u00e3o da realidade de qualquer na\u00e7\u00e3o e o esfor\u00e7o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro faz na dire\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o universal e de qualidade \u00e9 muito grande. A ideia \u00e9 realmente criar uma marcha de mobiliza\u00e7\u00e3o nacional para que cada munic\u00edpio possa se estruturar para buscar esse recurso, com a contrapartida ao cumprimento de requisitos de educa\u00e7\u00e3o de qualidade\u201d, afirmou. Segundo o chefe do MP baiano, o projeto representa um esfor\u00e7o conjunto para ampliar o acesso dos munic\u00edpios aos recursos do VAAR, considerando especialmente a capilaridade dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos da Bahia e de Minas Gerais, estados que concentram, respectivamente, 417 e 853 munic\u00edpios.<\/p>\n

\"PGJ<\/a>O termo VAAR refere-se ao Valor Aluno Ano Resultado, uma complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) no Brasil. Funciona como um b\u00f4nus financeiro para redes p\u00fablicas de ensino que melhoram a gest\u00e3o e reduzem desigualdades. O procurador-geral de Justi\u00e7a de Alagoas e presidente do Grupo Nacional de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o do CNPG, Lean Ant\u00f4nio Ferreira Ara\u00fajo, ressaltou que a iniciativa fortalece a integra\u00e7\u00e3o entre os Minist\u00e9rios P\u00fablicos brasileiros e contribui para o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais. \u201cCom a implanta\u00e7\u00e3o desse projeto, esperamos observar mudan\u00e7as significativas nos territ\u00f3rios educacionais, sociais e econ\u00f4micos, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades existentes no Brasil. Essa iniciativa fortalece a integra\u00e7\u00e3o entre os Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos estados em torno da garantia do direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.\u00a0\"Promotores<\/a>Os promotores de Justi\u00e7a Adriano Marques e Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadores dos centros de educa\u00e7\u00e3o do MP baiano e mineiro, respectivamente, conduziram a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Dados do painel\u00a0BI Panorama Nacional da Habilita\u00e7\u00e3o ao VAAR, desenvolvido pelo projeto, mostram que, dos 5.569 munic\u00edpios brasileiros, 3.067 (55,1%) j\u00e1 est\u00e3o habilitados ao recebimento dos recursos, enquanto 2.502 (44,9%) ainda n\u00e3o cumprem todos os requisitos legais. Na Bahia, 173 munic\u00edpios ainda n\u00e3o est\u00e3o habilitados para receber a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, cujo valor previsto para distribui\u00e7\u00e3o em 2026 \u00e9 de aproximadamente R$ 7,5 bilh\u00f5es. O promotor de Justi\u00e7a Adriano Marques ressaltou que a iniciativa re\u00fane informa\u00e7\u00f5es, ferramentas e estrat\u00e9gias para apoiar a atua\u00e7\u00e3o dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico na fiscaliza\u00e7\u00e3o das condicionalidades do novo Fundeb, contribuindo para que mais redes de ensino tenham acesso aos recursos e avancem na melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Sobre o VAAR<\/strong><\/p>\n

O VAAR \u00e9 uma modalidade de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb destinada \u00e0s redes p\u00fablicas de ensino que apresentam avan\u00e7os na qualidade da educa\u00e7\u00e3o, na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e na gest\u00e3o educacional. Diferentemente de outras formas de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo, o repasse depende do cumprimento de crit\u00e9rios legais e da evolu\u00e7\u00e3o dos indicadores educacionais. Ele prev\u00ea recursos para todos os entes federados que demonstrem boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o e reduzam desigualdades. Para comprovar essas a\u00e7\u00f5es e resultados e, assim, ter direito ao recurso da complementa\u00e7\u00e3o, os estados, os munic\u00edpios e o Distrito Federal precisam: cumprir todas as cinco condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o; e apresentar evolu\u00e7\u00e3o em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades<\/p>\n

O projeto \u201cChama o VAAR\u201d pretende apoiar a atua\u00e7\u00e3o dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds no acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais, estimulando estados e munic\u00edpios a atenderem \u00e0s cinco condicionalidades exigidas para habilita\u00e7\u00e3o ao recebimento dos recursos. Entre elas est\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para escolha de gestores escolares, a participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 80% dos estudantes nas avalia\u00e7\u00f5es do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb), a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais, socioecon\u00f4micas e raciais, a implementa\u00e7\u00e3o do regime de colabora\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios e o alinhamento dos referenciais curriculares \u00e0 Base Nacional Comum Curricular (BNCC).<\/p>\n

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Cr\u00e9dito das fotos: Humberto Filho\/Cecom MPBA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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