{"id":143455,"date":"2026-08-25T09:59:09","date_gmt":"2026-08-25T12:59:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=143455"},"modified":"2026-08-25T09:59:09","modified_gmt":"2026-08-25T12:59:09","slug":"pec-do-fim-da-escala-6x1-chega-a-ccj-do-senado-cacb-pede-mais-tempo-para-debate","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=143455","title":{"rendered":"PEC do fim da escala 6×1 chega \u00e0 CCJ do Senado; CACB pede mais tempo para debate"},"content":{"rendered":"

Entidade defende discuss\u00e3o em 2027, fora do per\u00edodo eleitoral, e alerta para poss\u00edveis impactos sobre empresas, emprego e produtividade<\/h3>\n
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Foto: Ciete Silv\u00e9rio\/Pref. SP<\/figcaption><\/figure>\n

O texto da PEC do Fim da Escala 6×1<\/a> j\u00e1 est\u00e1 oficialmente com a <\/strong>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a <\/strong>do Senado Federal<\/a>. O despacho da presid\u00eancia da Casa foi publicado nesta sexta-feira (21) e marca o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o <\/strong>da mat\u00e9ria.<\/p>\n

O texto prop\u00f5e a diminui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 44 para 40 horas semanais sem redu\u00e7\u00e3o salarial <\/strong>e foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no fim de maio. No entanto, a rela\u00e7\u00e3o entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP)<\/a>, e o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>, deteriorou este ano, tendo como \u00e1pice a rejei\u00e7\u00e3o de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal <\/strong>articulada por Alcolumbre.<\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, um jantar promovido pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, e um caf\u00e9 da manh\u00e3 no Pal\u00e1cio da Alvorada foram suficientes para a retomada das conversas entre os dois. Como parte do acordo, o presidente do Senado destravou as pautas de interesse do governo<\/strong>.<\/p>\n

O Pal\u00e1cio do Planalto e a base governista no Congresso articulam para votar e aprovar a proposta durante o esfor\u00e7o concentrado na primeira semana de setembro. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 usar a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria como trunfo pol\u00edtico<\/strong> durante a campanha para as elei\u00e7\u00f5es de outubro, dada a popularidade do tema.<\/p>\n

Setor produtivo<\/h2>\n

O mesmo contexto que faz os congressistas aliados ao governo terem pressa, causa receio no setor produtivo. Para os empres\u00e1rios, \u00e9 necess\u00e1rio mais tempo e estudos para estimar o correto impacto da mudan\u00e7a <\/strong>na gest\u00e3o das companhias, na economia do setor privado e na produtividade do pa\u00eds.<\/p>\n

Alfredo Cotait Neto, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a> e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP)<\/a>, defende o adiamento das discuss\u00f5es<\/strong>. \u201cVale a pena o debate, por\u00e9m, vamos discutir isso em 2027, fora do per\u00edodo eleitoral, fora dessa eventual interfer\u00eancia eleitoreira. Eu acho que a sociedade civil est\u00e1 pronta para debater, tanto os trabalhadores, como os empres\u00e1rios, e encontrar a melhor solu\u00e7\u00e3o, mas sem nunca esquecer que na reforma trabalhista j\u00e1 pode haver a negocia\u00e7\u00e3o, porque o negociado prevalece sobre o legislado\u201d, disse.<\/p>\n

Fernando Queiroz Filho, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Santo Ant\u00f4nio de Jesus (ACESAJ)<\/a>, na Bahia, alerta que a medida pode acrescentar ainda mais dificuldades para o empreendedorismo no pa\u00eds, j\u00e1 bastante prejudicado pelas altas taxas de juros e carga tribut\u00e1ria.\u00a0<\/strong>\u201c\u00c9 uma ingenuidade imaginar que a gente vai diminuir a carga de trabalho sem impactar na produ\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o existe em nenhum lugar do mundo. A produ\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 diretamente determinada, \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de trabalho com a m\u00e3o de obra. Ent\u00e3o, a gente n\u00e3o pode imaginar que isso n\u00e3o vai ter impacto\u201d, considera.<\/p>\n

Temores que se espalham pelo pa\u00eds. 2,5 mil quil\u00f4metros ao sul, no Paran\u00e1, Edmilson Iareski, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Foz do Igua\u00e7u (ACIFI)<\/a>, garante que n\u00e3o se trata de insensibilidade dos empres\u00e1rios quanto a melhores condi\u00e7\u00f5es de vida<\/strong> dos funcion\u00e1rios. \u201cN\u00e3o somos contr\u00e1rios \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho ou \u00e0 busca por melhor qualidade de vida. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que uma altera\u00e7\u00e3o definida por lei, sem considerar as diferen\u00e7as entre setores e tamanhos de empresas, possa produzir efeitos contr\u00e1rios aos desejados, especialmente sobre emprego, renda e competitividade\u201d, aponta.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

Como ocorre com qualquer outra proposta de emenda constitucional, a CCJ do Senado ter\u00e1 at\u00e9 30 dias para apresentar o relat\u00f3rio da PEC 221\/2019. Para ser aprovada, a mat\u00e9ria precisa de maioria simples dos parlamentares presentes na sess\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma vez aprovada no colegiado, a proposi\u00e7\u00e3o pode ser votada em Plen\u00e1rio. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios tr\u00eas quintos dos votos da casa, ou seja, 49 senadores favor\u00e1veis ao texto em dois turnos. Se n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado aprovado na C\u00e2mara, a mat\u00e9ria pode ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso contr\u00e1rio, retorna para nova an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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