O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho poder\u00e1 entrar com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para revogar a permiss\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para que crian\u00e7as com 12 anos trabalhem como gandulas nos jogos da Copa do Mundo deste ano no Brasil. A a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser impetrada caso o conselho n\u00e3o atenda ao pedido para revogar a medida, protocolado por entidades que atuam na defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n
O procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho da Crian\u00e7a e do Adolescente no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, disse que a Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ \u201c\u00e9 um retrocesso nessa quest\u00e3o, pois desde 2004 a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol concordou em permitir que apenas maiores de 18 anos trabalhem como gandulas nos jogos de futebol no Brasil\u201d.<\/p>\n
O procurador disse que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite o trabalho de crian\u00e7as e adolescentes antes dos 14 anos, quando elas podem ser contratadas como aprendizes. Somente aos 16 anos \u00e9 permitido aos jovens trabalhar legalmente com carteira assinada. Assim, a medida do CNJ, segundo ele, viola o dispositivo constitucional, pois, embora a atividade de gandula \u2013 que recolhe as bolas que saem do campo durante as partidas e as devolve aos jogadores \u2013 n\u00e3o seja uma profiss\u00e3o, \u00e9 considerada um trabalho e, portanto, n\u00e3o pode ser executada por menores.<\/p>\n
Al\u00e9m da quest\u00e3o constitucional, Rafael Dias Marques ressalta raz\u00f5es de sa\u00fade para n\u00e3o permitir que jovens com menos de 18 anos sejam gandulas. Uma delas \u00e9 o risco para a sa\u00fade, pela prolongada exposi\u00e7\u00e3o ao sol do jovem, cujo organismo ainda est\u00e1 em forma\u00e7\u00e3o, podendo contrair c\u00e2ncer de pele e outras doen\u00e7as. Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de ass\u00e9dio sexual nos campos de futebol, al\u00e9m de preju\u00edzos para a educa\u00e7\u00e3o, pois nessa faixa et\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1rio que o jovem dedique seu tempo aos estudos.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 do CNJ, de dezembro do ano passado, recomenda \u00e0s varas da Inf\u00e2ncia e da Juventude a libera\u00e7\u00e3o da atividade de gandula durante a Copa do Mundo, a partir dos 12 anos.<\/p>\n
O procurador Rafael Dias Marques ressalta ainda que, al\u00e9m do risco f\u00edsico, de levar uma bolada por exemplo, existe para a crian\u00e7a e o adolescente outro fator prejudicial ao seu desenvolvimento, no aspecto psicol\u00f3gico: \u201c\u00e9 a press\u00e3o da torcida e da organiza\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es, pois ele n\u00e3o pode errar. Por isso, um campo de futebol n\u00e3o \u00e9 o ambiente adequado para o jovem trabalhar como gandula\u201d. Segundo ele, a regra que protege as crian\u00e7as e os adolescentes dos trabalhos perigosos est\u00e1 no Artigo 7\u00ba, Inciso 33 da Constitui\u00e7\u00e3o, e entre esses est\u00e3o as atividades em logradouros p\u00fablicos, como no caso dos campos de futebol. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho poder\u00e1 entrar com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para revogar a permiss\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para que crian\u00e7as com 12 anos trabalhem como gandulas nos jogos da Copa do Mundo deste ano no Brasil. A a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser impetrada caso o conselho n\u00e3o atenda ao pedido para revogar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22787,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22786"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22786"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22786\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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