O plen\u00e1rio do Senado aprovou hoje (23), por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Ap\u00f3s momentos de embate entre governistas e oposicionistas, a reda\u00e7\u00e3o final da mat\u00e9ria foi aprovada sem altera\u00e7\u00f5es pela unanimidade dos senadores presentes. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o da presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n
Um dos principais pontos do projeto a prote\u00e7\u00e3o da neutralidade de rede est\u00e1 no Artigo 9\u00ba, que garante tratamento ison\u00f4mico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conte\u00fado dependa do valor pago. A regra determina tratamento igual para todos os conte\u00fados que trafegam na internet. Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usu\u00e1rios conforme os servi\u00e7os ou conte\u00fados que eles acessam \u2013- cobrando mais, por exemplo, de quem acessa v\u00eddeos ou aplica\u00e7\u00f5es de compartilhamento de arquivos.<\/p>\n
Outro ponto da proposta garante o direito dos usu\u00e1rios \u00e0 privacidade , especialmente \u00e0 inviolabilidade e ao sigilo das comunica\u00e7\u00f5es pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails s\u00f3 ser\u00e3o lidos pelos emissores e pelos destinat\u00e1rios da mensagem, nos moldes do que j\u00e1 \u00e9 previsto para as tradicionais cartas de papel.
\nO projeto tamb\u00e9m assegura prote\u00e7\u00e3o a dados pessoais e registros de conex\u00e3o e coloca na ilegalidade a coopera\u00e7\u00e3o das empresas de internet com \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o estrangeiros. O objetivo \u00e9 evitar casos de espionagem como o esc\u00e2ndalo que envolveu a NSA, ag\u00eancia norte-americana de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Artigo 19, que limita \u00e0 Justi\u00e7a a decis\u00e3o sobre a retirada de conte\u00fados, tamb\u00e9m est\u00e1 entre os principais pontos do projeto. Atualmente, v\u00e1rios provedores tiram do ar textos, imagens e v\u00eddeos de p\u00e1ginas que hospedam, a partir de simples notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os senadores oposicionistas reclamaram da vota\u00e7\u00e3o antecipada da mat\u00e9ria. Eles queriam discutir mais o assunto e chegaram a apresentar emendas que foram rejeitadas em plen\u00e1rio. No fim, entretanto, votaram a favor do texto final e comemoraram a aprova\u00e7\u00e3o do novo marco regulat\u00f3rio. \u201cInfelizmente, o rolo compressor [do governo] prevaleceu. Mas o novo marco da internet \u00e9, sem d\u00favida, um avan\u00e7o porque mant\u00e9m a neutralidade da rede, que \u00e9 uma vit\u00f3ria de toda a sociedade\u201d, disse o senador e presidente nacional do PSDB, A\u00e9cio Neves (MG).<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o Brasil dar\u00e1 exemplo ao mundo no que se refere \u00e0 regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es na internet e ressaltou que a maioria dos pa\u00edses ainda n\u00e3o t\u00eam leis t\u00e3o \u201cmaduras\u201d quanto a que foi aprovada no Congresso brasileiro. Ele confirmou que a presidenta Dilma Rousseff dever\u00e1 apresentar a nova legisla\u00e7\u00e3o no evento internacional sobre o assunto, NetMundial, que come\u00e7a amanh\u00e3 (23), em S\u00e3o Paulo. \u201cO encontro internacional ser\u00e1 premiado com a grande legisla\u00e7\u00e3o que o Brasil oferecer\u00e1 para o mundo amanh\u00e3\u201d, disse o senador.<\/p>\n
Braga admitiu que o texto ainda dever\u00e1 passar por ajustes, que ser\u00e3o tratados em uma medida provis\u00f3ria no futuro. Ela dever\u00e1 abordar os artigos 10\u00ba e 13, especialmente no que se refere a quais autoridades ter\u00e3o permiss\u00e3o de acesso a dados pessoais dos usu\u00e1rios de internet.<\/p>\n
Texto e imagem: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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