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A dificuldade para encerrar contratos com empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es era uma das principais reclama\u00e7\u00f5es que os clientes faziam \u00e0 central de atendimento da Anatel. Agora, ao telefonar para o call center das empresas, o cancelamento ser\u00e1 uma das op\u00e7\u00f5es a serem digitadas no menu principal. Na internet, o procedimento ser\u00e1 semelhante. Bastar\u00e1 se identificar por meio de um cadastro com nome de usu\u00e1rio e senha para solicitar a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
J\u00e1 no momento do pedido, o usu\u00e1rio ser\u00e1 informado se dever\u00e1 pagar multa ou fatura com valor proporcional aos dias que o servi\u00e7o foi prestado. A operadora ter\u00e1 dois dias para entrar em contato e tentar convenc\u00ea-lo a manter o servi\u00e7o.<\/p>\n
O regulamento estabelece tamb\u00e9m normas mais r\u00edgidas sobre a validade dos cr\u00e9ditos dos celulares pr\u00e9-pagos. A partir do dia 8, qualquer cr\u00e9dito adquirido ter\u00e1 validade de, no m\u00ednimo, 30 dias. Nas lojas pr\u00f3prias e pontos de venda, exceto bancas de jornal, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio ofertar cr\u00e9dito com validade de 90 e 180 dias.<\/p>\n
Retorno. <\/b>As operadoras ser\u00e3o obrigadas a retornar a liga\u00e7\u00e3o feita ao call center caso ela caia. O retorno ser\u00e1 autom\u00e1tico. O cliente antigo tamb\u00e9m passa a ter direito \u00e0s mesmas promo\u00e7\u00f5es que s\u00e3o ofertadas ao novo assinante. O regulamento tamb\u00e9m afirma que o per\u00edodo m\u00e1ximo para contratos de fideliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de 12 meses.<\/p>\n
Ao contratar um servi\u00e7o por telefone, as empresas dever\u00e3o passar todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o plano. O cliente saber\u00e1, por exemplo, se recebeu uma oferta tempor\u00e1ria e para quanto a fatura vai subir ao t\u00e9rmino desse prazo. O consumidor dever\u00e1 ser\u00e1 informado sobre multa de rescis\u00e3o, reajuste e franquia do servi\u00e7o. Todas esses dados dever\u00e3o ser encaminhadas por correio ou e-mail.<\/p>\n
Se o assinante questionar o valor ou o motivo de uma cobran\u00e7a, a operadora ter\u00e1 30 dias para responder \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso isso n\u00e3o seja feito, a empresa ser\u00e1 obrigada a corrigir automaticamente o valor da fatura, se ela ainda n\u00e3o tiver sido paga, ou devolver o valor em dobro, caso j\u00e1 tenha sido feito. O cliente poder\u00e1 questionar faturas emitidas nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n
Para o presidente da Anatel, Jo\u00e3o Rezende, as novas regras fortalecem o poder de negocia\u00e7\u00e3o do consumidor. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n
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