Sete anos ap\u00f3s 64% dos eleitores brasileiros terem rejeitado a proibi\u00e7\u00e3o da venda de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es num referendo popular, em outubro de 2005, o Brasil atingiu a marca de 56.337 homic\u00eddios no ano de 2012, a maior de sua hist\u00f3ria, de acordo com dados do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade). Deste total, 40.077 pessoas foram mortas por armas de fogo, ou seja, 71% de todas as mortes.<\/p>\n
O n\u00famero total de homic\u00eddios ocorridos no Brasil em 2012 representa 10% de todos os crimes do tipo no mundo, segundo o Relat\u00f3rio Global de Homic\u00eddios da UNODC de 2013 (Escrit\u00f3rio da ONU para Drogas e Crime, na sigla em ingl\u00eas).<\/p>\n
Embora o pa\u00eds j\u00e1 tenha uma legisla\u00e7\u00e3o que controla o porte e o uso de armas de fogo (o chamado Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003), para especialistas consultados pela BBC Brasil os atuais \u00edndices de viol\u00eancia poderiam ser mais facilmente revertidos caso o pa\u00eds adotasse leis que restringissem ainda mais o uso e a venda de armas do tipo.<\/p>\n
Eles argumentam que em outros pa\u00edses, como o Reino Unido, onde o acesso a armas e muni\u00e7\u00f5es \u00e9 mais dif\u00edcil, o menor n\u00famero de armas de fogo em circula\u00e7\u00e3o tende a diminuir a incid\u00eancia de homic\u00eddios.<\/p>\n
“\u00c9 dif\u00edcil comparar, porque s\u00e3o contextos muito diferentes, mas falta uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica mais efetiva nesta \u00e1rea, e reduzir o n\u00famero de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es \u00e9, sem d\u00favida nenhuma, ben\u00e9fico para a seguran\u00e7a”, diz Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, soci\u00f3logo, professor da PUC-RS e membro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Para o pesquisador, embora o Estatuto do Desarmamento tenha passado a penalizar de “forma adequada” o porte ilegal de armas, o fato de os \u00edndices de homic\u00eddios no Brasil continuarem entre os maiores do mundo faz com que novas medidas sejam necess\u00e1rias.<\/p>\n
Luis Fl\u00e1vio Sapori, soci\u00f3logo e professor da PUC-MG, no entanto, \u00e9 mais cr\u00edtico com a atual legisla\u00e7\u00e3o sobre armas em vigor no Brasil.<\/p>\n
“O Estatuto [do Desarmamento] n\u00e3o melhorou a seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. A viol\u00eancia continuou crescendo no pa\u00eds, as armas de fogo continuam se proliferando de forma acelerada nas ruas das cidades brasileiras. A capacidade da pol\u00edcia de pegar essas armas ilegais n\u00e3o foi aumentada”, diz.<\/p>\n
Para ele, a legisla\u00e7\u00e3o foi enfraquecida quando, em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu o pagamento de fian\u00e7a para quem fosse preso em flagrante portando arma de fogo ilegal.<\/p>\n
“O assunto perdeu destaque. As campanhas eleitorais para Presid\u00eancia poderiam ser um bom momento de retomar essa discuss\u00e3o, mas nem os movimentos de direitos humanos est\u00e3o se atentando para isso. O estatuto est\u00e1 desmoralizado. Se n\u00e3o conseguiram proibir a venda, ent\u00e3o que ao menos tornem o uso e o porte bem mais dif\u00edceis”, argumenta.<\/p>\n
A lei atual pune com dois a quatro anos de reclus\u00e3o – al\u00e9m de multa – o porte ilegal de armas no fogo no Brasil.<\/p>\n
Para Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, a legisla\u00e7\u00e3o aprovada em 2003 \u00e9 avan\u00e7ada e a rejei\u00e7\u00e3o dos brasileiros \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da venda de armas e muni\u00e7\u00f5es, em 2005, n\u00e3o esvaziou o estatuto.<\/p>\n
Ele lamenta, por\u00e9m, que o movimento de entrega volunt\u00e1ria de armas tenha pedido for\u00e7a ao longo dos anos, e que o momento atual n\u00e3o seja de avan\u00e7o, mas sim de amea\u00e7a de retrocesso.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 confian\u00e7a na pol\u00edcia por parte da popula\u00e7\u00e3o e \u00e9 claro que h\u00e1 uma quest\u00e3o ideol\u00f3gica, e de lobbies de interesses”, diz o especialista.<\/p>\n
Tanto Sapori como Ghiringhelli de Azevedo concordam que a redu\u00e7\u00e3o das armas de fogo em circula\u00e7\u00e3o seria um avan\u00e7o para a seguran\u00e7a p\u00fablica e reduziria o n\u00famero de homic\u00eddios, mas nem todos partilham da mesma opini\u00e3o.<\/p>\n
Tanto entre os parlamentares quanto na sociedade h\u00e1 uma s\u00e9rie de mobiliza\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e a favor de uma liberaliza\u00e7\u00e3o maior do porte de arma, tornado mais restritivo pelo estatuto.<\/p>\n
Mais de 40 projetos de lei neste sentido foram apresentados no Congresso nos \u00faltimos anos, entre eles o do deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (PMDB-SC), que pede a revoga\u00e7\u00e3o total do Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n
Para ele, as normas mais r\u00edgidas n\u00e3o diminu\u00edram os \u00edndices de viol\u00eancia, e os criminosos seguem tendo acesso a armas ilegais de qualquer maneira.<\/p>\n
O tema tamb\u00e9m foi objeto de acalorados debates na p\u00e1gina da BBC Brasil no Facebook, com leitores se colocando contra e a favor a restri\u00e7\u00f5es ao uso de armas. D\u00ea tamb\u00e9m sua opini\u00e3o!<\/p>\n
Recentemente um desses projetos de lei que visam alterar cl\u00e1usulas do estatuto foi aprovado, e as guardas municipais de todo o pa\u00eds passaram a ser armadas, no que foi visto como um retrocesso por analistas.<\/p>\n
“Temos um discurso no Congresso argumentando que a pessoa precisa ter a capacidade de defesa pr\u00f3pria, sen\u00e3o est\u00e1 \u00e0 merc\u00ea da criminalidade. \u00c9 um discurso muito disseminado e acho que se houvesse outro referendo hoje em dia, o resultado infelizmente seria o mesmo”, avalia Ghiringhelli de Azevedo.<\/p>\n
O pesquisador questiona o argumento de que o uso de armas de fogo pode propiciar melhores meios para que as pessoas comuns se defendam de criminosos.<\/p>\n
“A arma de fogo dispon\u00edvel na rua n\u00e3o est\u00e1 sendo usada para defesa pessoal. Ela acaba sendo usada pelo crime e, em 90% das situa\u00e7\u00f5es de tentativa de defesa, o que ocorre \u00e9 o latroc\u00ednio, quando a v\u00edtima de um assalto acaba sendo morta pelo bandido”, diz. *Uol<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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