{"id":28341,"date":"2014-09-23T08:12:58","date_gmt":"2014-09-23T11:12:58","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/new\/?p=28341"},"modified":"2014-09-23T08:12:58","modified_gmt":"2014-09-23T11:12:58","slug":"morre-universitario-vitima-de-emboscada-na-av-rosa-cruz","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=28341","title":{"rendered":"Morre universit\u00e1rio v\u00edtima de emboscada na Av. Rosa Cruz"},"content":{"rendered":"

Morreu na madrugada desta ter\u00e7a-feira, 23, o estudante de direito, Jo\u00e3o Paulo Viana Novaes, 31 anos. Ele foi baleado durante uma emboscada na Av. Rosa Cruz.
\nJo\u00e3o Paulo foi atingido com dois tiros praticados por dois homens numa motocicleta, afirmaram as testemunhas.
\nO jovem foi socorrido pelo Samu 192 e encaminhado ao Hospital de Base ferido gravemente.
\nO estudante portava o crach\u00e1 de um congresso de direito, indicando que ele estava chegando da faculdade.
\nDe acordo com a pol\u00edcia a v\u00edtima \u00e9 ex-presidi\u00e1ria e cumpriu pena de tr\u00eas anos .
\nNo ve\u00edculo os militares encontraram apenas adesivos e \u201csantinhos\u201d de campanha pol\u00edtica.
\nDe acordo com a pol\u00edcia, o estudante \u00e9 natural da cidade de Presidente J\u00e2nio Quadros. Ele j\u00e1 foi preso ap\u00f3s se envolver em confus\u00f5es pol\u00edticas em sua cidade natal. Ele teria produzido documentos falsos e acusado um juiz por corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Veja a c\u00f3pia do processo em que foi condenado o universit\u00e1rio:<\/p>\n

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Publicado por Di\u00e1rio de Justi\u00e7a do Estado da Bahia<\/a> (extra\u00eddo pelo JusBrasil) – 3 anos atr\u00e1s<\/span><\/em><\/span><\/p>\n<\/header>\n

\u00d3RG\u00c3O: PRIMEIRA C\u00c2MARA CRIMINAL – SEGUNDA TURMA<\/em><\/span>CLASSE: HABEAS CORPUS – PRESIDENTE J\u00c3NIO QUADROS<\/em><\/span><\/p>\n

PROCESSO: 0004643-06.2011.805.0000-0<\/em><\/span><\/p>\n

IMPETRANTE: RUIVALDO MACEDO COSTA<\/em><\/span><\/p>\n

PACIENTE: JO\u00c3O PAULO VIANA NOVAES<\/em><\/span><\/p>\n

ADVOGADO: RUIVALDO MACEDO COSTA<\/em><\/span><\/p>\n

IMPETRADO: M.M. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DE PRESIDENTE J\u00c3NIO QUADROS<\/em><\/span><\/p>\n

RELATOR: DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA<\/em><\/span><\/p>\n

DECIS\u00c3O<\/em><\/span><\/p>\n

I – RUIVALDO MACEDO COSTA impetrou ordem de Habeas Corpus liberat\u00f3rio, com pedido liminar, em favor de JO\u00c3O PAULO VIANA NOVAES, apontando como autoridade coatora o M.M. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DE PRESIDENTE J\u00c3NIO QUADROS.<\/em><\/span><\/p>\n

Alega que o paciente foi preso no dia 17\/09\/2010, por for\u00e7a da preventiva decretada pela autoridade apontada como coatora, acusado da pr\u00e1tica dos crimes previstos nos arts. 140<\/a>, 304<\/a> e 339<\/a>, todos do C\u00f3digo Penal<\/a> Brasileiro.<\/em><\/span><\/p>\n

Afirma que, segundo a den\u00fancia, o paciente, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de documento falso, ofereceu representa\u00e7\u00e3o perante a Corregedoria de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, em face de Genivaldo Alves Guimar\u00e3es, Juiz de Direito daquela Comarca, “imputando-lhe crime de que o sabe inocente”, bem como injuriando-o.<\/em><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, assevera que, consoante a referida pe\u00e7a de acusa\u00e7\u00e3o, o paciente, visando alterar a verdade sobre a senten\u00e7a criminal em seu desfavor, novamente fez uso do apontado documento para oferecer outra representa\u00e7\u00e3o imputando \u00e0 v\u00edtima o crime de abuso de autoridade.<\/em><\/span><\/p>\n

Outrossim, assinala que a den\u00fancia narra que “apurou-se na instru\u00e7\u00e3o criminal, que o denunciado vem tentando, sucessivamente, intimidar a v\u00edtima e as testemunhas, fazendo uso da influ\u00eancia pol\u00edtica que sua fam\u00edlia possui no munic\u00edpio de Presidente J\u00e2nio Quadros”.<\/em><\/span><\/p>\n

Sustenta a exist\u00eancia de excesso de prazo, aduzindo que o referido acusado encontra-se preso h\u00e1 mais de 6 (seis) meses sem o t\u00e9rmino da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/em><\/span><\/p>\n

Ademais, ressaltando que n\u00e3o considera “razo\u00e1vel” que o ora paciente estivesse tentando intimidar um juiz de direito, argui que a den\u00fancia foi oferecida em tempo “recorde” e a Preventiva decretada apenas 4 (quatro) dias depois, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de “elementos vagos e gen\u00e9ricos”.<\/em><\/span><\/p>\n

Em seguida, aduz que n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos legais da cust\u00f3dia cautelar, destacando que h\u00e1 a possibilidade, em tese, na hip\u00f3tese de condena\u00e7\u00e3o, que sejam aplicadas penas restritivas de direitos no caso dos autos, bem como que a “suposta materialidade do fato e os supostos ind\u00edcios de autoria tamb\u00e9m s\u00e3o insuficientes para a pris\u00e3o”.<\/em><\/span><\/p>\n

Destarte, pugna pela concess\u00e3o da ordem liminarmente e sua confirma\u00e7\u00e3o em definitivo.<\/em><\/span><\/p>\n

II- Como cedi\u00e7o, no caso do habeas corpus a concess\u00e3o de liminar \u00e9 medida excepcional, cab\u00edvel apenas na hip\u00f3tese de flagrante ilegalidade e diante da necessidade e presen\u00e7a do periculum in mora (possibilidade de les\u00e3o grave e de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o), como tamb\u00e9m o fumus boni juris (plausibilidade do direito subjetivo deduzido).<\/em><\/span><\/p>\n

In casu, o constrangimento n\u00e3o se mostra com a nitidez imprimida na inicial, estando a exigir um exame mais detalhado dos elementos de convic\u00e7\u00e3o carreados aos autos, o que ocorrer\u00e1 por ocasi\u00e3o do julgamento definitivo.<\/em><\/span><\/p>\n

Com efeito, os documentos colacionados n\u00e3o se mostram suficientes para a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela, na forma pretendida pelo Impetrante, sendo as informa\u00e7\u00f5es da autoridade impetrada essenciais para o adequado deslinde da causa.<\/em><\/span><\/p>\n

III – Diante de todo o exposto INDEFIRO o pedido liminar.<\/em><\/span><\/p>\n

Requisitem-se informa\u00e7\u00f5es \u00e0 autoridade apontada como coatora.<\/em><\/span><\/p>\n

Juntem-se os Ac\u00f3rd\u00e3os proferidos nos Habeas Corpus n\u00bas. 0007059-78.2010.805.0000-0 e 0012289-04.2010.805.0000-0.<\/em><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s, vista \u00e0 douta Procuradoria de Justi\u00e7a.<\/em><\/span><\/p>\n

P. e I.<\/em><\/span><\/p>\n

Salvador, 12 (doze) de abril de 2011.<\/em><\/span><\/p>\n

Des. Eserval Rocha<\/em><\/span><\/p>\n

Relator<\/em><\/span><\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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