{"id":34779,"date":"2015-04-07T09:57:03","date_gmt":"2015-04-07T12:57:03","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=34779"},"modified":"2015-04-07T09:57:03","modified_gmt":"2015-04-07T12:57:03","slug":"camara-quer-tornar-novamente-obrigatorio-diploma-para-jornalista","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=34779","title":{"rendered":"C\u00e2mara quer tornar novamente obrigat\u00f3rio diploma para jornalista"},"content":{"rendered":"
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Est\u00e1 pautada para esta ter\u00e7a-feira, na C\u00e2mara dos Deputados, a vota\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reinstitui a obrigatoriedade de diploma e registro profissional para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista. Caso v\u00e1 mesmo a plen\u00e1rio, a PEC tem boas chances de ser aprovada, segundo as contas informais de l\u00edderes da C\u00e2mara. E com isso deve se instaurar mais um daqueles conflitos entre poderes em que o Brasil tem sido pr\u00f3digo nos \u00faltimos anos. Em 2009, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exig\u00eancia. Por oito votos a um, os ministros julgaram que a legisla\u00e7\u00e3o que exigia o diploma – o Decreto-Lei n. 972\/69, editado em pleno regime militar – n\u00e3o era compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Mais importante, disseram que restringir a jornalistas formados e registrados o direito de expor seu pensamento pela imprensa era uma viola\u00e7\u00e3o a cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Carta Magna.<\/p>\n

O julgamento de junho de 2009 teve como relator o ministro Gilmar Mendes. O n\u00facleo de sua argumenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o dizia respeito somente \u00e0s velhas normas da ditadura, mas a qualquer lei que procurasse submeter o exerc\u00edcio do jornalismo \u00e0 tutela do Estado ou de uma corpora\u00e7\u00e3o: “O jornalismo e a liberdade de express\u00e3o s\u00e3o atividades que est\u00e3o imbricadas por sua pr\u00f3pria natureza e n\u00e3o podem ser pensadas e tratadas de forma separada. Limitar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista por filtros exigidos por entidades de classe \u00e9, ao final, limitar a livre circula\u00e7\u00e3o de ideias.”<\/p>\n

Segundo especialistas ouvidos pelo site de VEJA, mesmo que novas regras sobre o jornalismo sejam inscritas na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, elas v\u00e3o se chocar com seus princ\u00edpios fundamentais – e com o entendimento j\u00e1 estabelecido pelo Supremo, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o a quem cabe dar a palavra final sobre o que est\u00e1 ou n\u00e3o est\u00e1 em harmonia com o ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n

“O Congresso pode insistir no tema, mas \u00e9 discut\u00edvel a validade dessa PEC”, diz o ex-presidente do STF Carlos Velloso concorda. “Se o Supremo decidiu que exigir o diploma atenta contra a liberdade de express\u00e3o, uma emenda constitucional que vem dispor em sentido contr\u00e1rio estaria atentando contra um direito fundamental”, afirma. “Mesmo que n\u00e3o tenha esse prop\u00f3sito, a emenda acaba sendo, tamb\u00e9m, uma afronta ao Supremo.”<\/p>\n

Tamb\u00e9m ex-presidente da corte, o ministro Sep\u00falveda Pertence concorda. “Acredito que aquela senten\u00e7a n\u00e3o pode ser atacada. O julgamento sobre a exig\u00eancia de diploma foi todo constru\u00eddo sobre a liberdade de express\u00e3o, sobre uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, diz. “Se a PEC for aprovada, ser\u00e1 questionada por violar uma cl\u00e1usula p\u00e9trea.”<\/p>\n

Embora n\u00e3o haja consenso sobre o tema, a possibilidade de que o Congresso contrarie uma interpreta\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico feita pelo STF por meio de mudan\u00e7as na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 amplamente questionada. “O Judici\u00e1rio \u00e9 um dos tr\u00eas poderes, est\u00e1 no mesmo plano que o Executivo e o Legislativo. E cabe a ele interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o. A PEC pode ser vista como uma afronta \u00e0 decis\u00e3o que j\u00e1 foi dada por um poder leg\u00edtimo”, diz o professor Rubens Be\u00e7ak, docente da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). “O Legislativo teve muitas d\u00e9cadas para se manifestar sobre o diploma de jornalista, mas n\u00e3o o fez. Finalmente, o Supremo decidiu, nos limites da sua miss\u00e3o institucional. Reabrir a quest\u00e3o nesses termos \u00e9 uma temeridade.” *Veja on line<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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