A regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas tribut\u00e1rias com o Estado vai ficar mais f\u00e1cil e mais barata para milhares de empresas e pessoas f\u00edsicas. A cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos, aliada a medidas de est\u00edmulo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o e ao combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, foi discutida nesta quarta-feira (22), pelo governador Rui Costa, em reuni\u00e3o na Governadoria com a ministra do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Nancy Adrighi, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Marcio Fahel, e o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, Eserval Rocha. A d\u00edvida ativa dos contribuintes com o Estado da Bahia atualmente \u00e9 de R$ 13,7 bilh\u00f5es, segundo dados da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA).<\/p>\n
A iniciativa tamb\u00e9m vai acelerar a execu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da d\u00edvida acrescida da multa integral, nos casos em que o devedor n\u00e3o aproveitar a oportunidade para quitar o d\u00e9bito, j\u00e1 que a negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita na presen\u00e7a do Judici\u00e1rio, adiantando os procedimentos burocr\u00e1ticos.<\/p>\n
As medidas ser\u00e3o implementadas por meio do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), que re\u00fane o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda e da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP). Na Bahia e em outros estados, os devedores ser\u00e3o chamados para, na presen\u00e7a do Judici\u00e1rio, participar de um mutir\u00e3o de regularidade fiscal.<\/p>\n
Presidido pela Secretaria da Fazenda, o Cira realizar\u00e1 oitivas com contribuintes que cometeram infra\u00e7\u00f5es correspondentes a crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, que est\u00e3o omissos do ICMS ou que parcelaram d\u00edvidas mas interromperam o pagamento.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio, disse que o Estado j\u00e1 tem uma sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a, junto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e, no caso de crimes fiscais, com a Pol\u00edcia. \u201cHaver\u00e1 um mutir\u00e3o com a presen\u00e7a de ju\u00edzes para fazer a concilia\u00e7\u00e3o para o pagamento. Temos uma meta hoje, junto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, [para recupera\u00e7\u00e3o] de mais de R$ 500 milh\u00f5es. Com essa a\u00e7\u00e3o junto ao CNJ isso se amplia. Em um universo de mais de R$ 13 bilh\u00f5es em d\u00edvidas ativas, tudo isso vai entrar em negocia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Vit\u00f3rio destacou que o mutir\u00e3o n\u00e3o se confunde com o Refis, que era autoriza\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o de multas, mas n\u00e3o contava com participa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. *Com informa\u00e7\u00f5es da Secom\/BA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas tribut\u00e1rias com o Estado vai ficar mais f\u00e1cil e mais barata para milhares de empresas e pessoas f\u00edsicas. A cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos, aliada a medidas de est\u00edmulo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o e ao combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, foi discutida nesta quarta-feira (22), pelo governador Rui Costa, em reuni\u00e3o na Governadoria com a ministra do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35323,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35322"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=35322"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35322\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/35323"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=35322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=35322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=35322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}