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O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende votar a proposta em plen\u00e1rio at\u00e9 o fim deste m\u00eas. Meta que surpreendeu os representantes de entidades ligadas aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, que se encontraram hoje (2) com a presidenta Dilma Rousseff. Ap\u00f3s o encontro, a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), Ang\u00e9lica Goulart, disse estar preocupada com a previs\u00e3o de calend\u00e1rio, mas ressaltou que a mobiliza\u00e7\u00e3o em torno do assunto \u00e9 grande.<\/p>\n
Para o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia, Pepe Vargas, lutar contra a aprova\u00e7\u00e3o desta medida \u00e9 uma bandeira acima dos partidos pol\u00edticos, e o que falta, na sua opini\u00e3o, \u00e9 colocar mais \u201cluz ao debate\u201d. Segundo ele, a estrat\u00e9gia do governo ser\u00e1 mostrar que esta n\u00e3o \u00e9 somente uma quest\u00e3o de governo, mas de toda a sociedade.<\/p>\n
\u201cO que a gente tem visto \u00e9 que muitos parlamentares que iniciaram o debate de um jeito, extremamente favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, mudaram de opini\u00e3o. N\u00f3s temos deputados, senadores, de todos partidos, inclusive da oposi\u00e7\u00e3o, que se colocam contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. N\u00e3o s\u00f3 a presidenta Dilma, o pr\u00f3prio [ex-]presidente Fernando Henrique Cardoso j\u00e1 se manifestou [contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade]\u201d, disse.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 mobilizar os diferentes setores para que conven\u00e7am os parlamentares e a sociedade da necessidade de reprovar a PEC, desmistificando algumas quest\u00f5es, como a premissa de que o adolescente n\u00e3o \u00e9 punido quando comete crimes. \u201cTem uma parcela da sociedade que acha que eles s\u00e3o impunes. Ent\u00e3o, precisamos mostrar que n\u00e3o \u00e9 assim. Em alguns casos, os adolescentes chegam a ficar mais tempo privados de liberdade do que o adulto\u201d, exemplificou, lembrando que o governo legitima a aspira\u00e7\u00e3o da sociedade por mais seguran\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com Ang\u00e9lica Goulart, al\u00e9m da mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade e do Congresso, haver\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas e estudos com o objetivo de \u201cesclarecer\u201d a popula\u00e7\u00e3o sobre o tema. \u201cN\u00f3s fomos completamente surpreendidos, nas \u00faltimas 48 horas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio [da comiss\u00e3o especial] no dia 10 [de junho]. N\u00f3s estamos preocupados com o tempo, mas n\u00e3o estamos desanimados. Achamos que essa batalha s\u00f3 vai estar perdida quando realmente a gente conseguir terminar esse processo\u201d, defendeu.<\/p>\n
Segundo ela, os conselhos nacionais da Juventude, da Igualdade Racial e o pr\u00f3prio Conanda est\u00e3o em estado de assembleia \u201cpara ver como vamos fazer frente \u00e0 mudan\u00e7a nos planos e antecipa\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo o ministro Pepe, o governo tem \u201cgrande preocupa\u00e7\u00e3o com a alta letalidade\u201d dos jovens e adolescentes brasileiros, principalmente pobres e negros. \u201cConfiamos que quando tiver mais luz nesse debate, vai ficar claro que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade, em vez de reduzir o problema da criminalidade e da viol\u00eancia, ir\u00e1 aument\u00e1-lo, porque colocar adolescentes em pris\u00f5es de adultos nos parece que apenas servir\u00e1 para que esses adolescentes sejam cooptados pelas fac\u00e7\u00f5es de crime organizado\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pepe Vargas manifestou ainda posi\u00e7\u00e3o pessoal contr\u00e1ria a um referendo sobre redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, como defende Eduardo Cunha. Ele disse n\u00e3o ter discutido com a presidenta sobre o assunto, especificamente, mas sua opini\u00e3o \u00e9 de que \u201cdeterminadas quest\u00f5es n\u00e3o devem ser submetidas a referendo. Mesmo se a maioria se manifestasse a favor, n\u00e3o acho que deveria ser transformado em lei, temas como, por exemplo, o direito \u00e0 tortura e a pena de morte. S\u00e3o quest\u00f5es que o constituinte origin\u00e1rio colocou como cl\u00e1usulas p\u00e9treas. Na nossa opini\u00e3o, inclusive, a quest\u00e3o da maioridade penal da forma como est\u00e1 posta \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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