No caso de flagrante de crime permanente, \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o sem mandado judicial. Com esse argumento, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (9), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em decis\u00e3o un\u00e2nime, Habeas Corpus (HC 127457) para P.A.N., acusado pela pr\u00e1tica dos crimes de tr\u00e1fico de drogas, associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico e porte de arma de fogo com numera\u00e7\u00e3o raspada. De acordo com os autos, a busca e apreens\u00e3o feita pela pol\u00edcia na casa do acusado, em Salvador (BA), aconteceu quando outro corr\u00e9u, ap\u00f3s ser reconhecido por populares como autor de v\u00e1rios roubos, estava em vias de ser linchado. Durante a abordagem policial, ele indicou \u00e0s autoridade o local onde foram encontrados a arma de fogo com a numera\u00e7\u00e3o raspada, com tr\u00eas cartuchos intactos, 22 pedras de crack, 17 pinos de coca\u00edna, um quilo de pasta base de coca\u00edna e ainda R$ 16,4 mil. Em seguida, P.A.N. foi preso em flagrante, sendo posteriormente a pris\u00e3o convertida em preventiva. A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justi\u00e7a do Bahia, apontando a ilegalidade da busca e apreens\u00e3o realizada sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial e, ainda, questionando a aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia cautelar do acusado. A corte estadual negou o pleito, fazendo com que a defesa recorresse ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Diante da decis\u00e3o do STJ, que n\u00e3o conheceu do habeas, a defesa impetrou HC no STF, com os mesmos argumentos. Precedentes O relator do caso, ministro Dias Toffoli, lembrou em seu voto que diversos precedentes da Corte apontam no sentido de ser dispens\u00e1vel o mandado de busca e apreens\u00e3o quando se tratar de flagrante de crime permanente, como no caso de tr\u00e1fico de drogas, sendo poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias. Nesse caso, n\u00e3o se pode falar em ilicitude das provas obtidas. Isso porque, no caso de crime permanente, explicou o ministro Celso de Mello ao acompanhar o relator, o momento consumativo do delito est\u00e1 sempre em execu\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 pris\u00e3o preventiva, o relator destacou que o decreto cautelar se apresenta devidamente fundamentado, apto a justificar a necessidade de acautelar o meio social diante da periculosidade evidente do r\u00e9u, surpreendido com grande quantidade de drogas, al\u00e9m da arma de fogo com numera\u00e7\u00e3o raspada.\u00a0 *Fonte: STF<\/p>\n