O ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de interna\u00e7\u00e3o para jovens que praticarem crimes hediondos, com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, como alternativa \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 um equ\u00edvoco e pode provocar caos no sistema penitenci\u00e1rio, que j\u00e1 tem d\u00e9ficit de 300 mil vagas.<\/p>\n
De acordo com o ministro, o prazo m\u00e1ximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espa\u00e7os reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo tamb\u00e9m defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crian\u00e7as para cometer crimes.<\/p>\n
Para o ministro, que participou hoje de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e n\u00e3o tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redu\u00e7\u00e3o da maioridade. Me parece que esse \u00e9 um caminho bom para debatermos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ele explicou que essas propostas est\u00e3o de acordo com o projeto do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), que aumenta a puni\u00e7\u00e3o para adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favor\u00e1vel ao projeto.<\/p>\n
\u201cAo se mudar a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. As medidas socioeducativas deixar\u00e3o de ser aplicadas, a lei penal comum incidir\u00e1 e teremos ent\u00e3o uma absor\u00e7\u00e3o imposs\u00edvel de ser feita, j\u00e1 que o d\u00e9ficit \u00e9 de 300 mil vagas\u201d, informou o ministro. Segundo ele, o tempo m\u00e9dio para constru\u00e7\u00e3o de uma unidade prisional \u00e9 de quatro anos.<\/p>\n
Na audi\u00eancia p\u00fablica, o ministro reafirmou a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do governo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, lembrando a inexist\u00eancia de estudos comprovando que a mudan\u00e7a reduz a viol\u00eancia. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso, n\u00e3o pode ser alterada por meio de emenda constitucional.<\/p>\n
O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado aos 16 anos por um adolescente, tamb\u00e9m defendeu a ado\u00e7\u00e3o de penas mais severas para jovens que cometem crimes de estupro, homic\u00eddio, latroc\u00ednio e sequestro.<\/p>\n
“Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos e os jovens cumpririam o tempo de reclus\u00e3o em unidades espec\u00edficas para crian\u00e7as e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em pres\u00eddios comuns. \u00c9 preciso que se pense em unidades que realmente ressocialize esses jovens\u201d, acrescentou o vereador.<\/p>\n
Ari Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psic\u00f3logos e psiquiatras para verificar se eles t\u00eam consci\u00eancia do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia dever\u00e3o cumprir a interna\u00e7\u00e3o separadamente.<\/p>\n
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Pepe Vargas, apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes s\u00e3o principalmente roubo, seguido por tr\u00e1fico e homic\u00eddios.<\/p>\n
Para Vargas, reduzir a maioridade penal agravar\u00e1 o problema. \u201cColocar o jovem de 16 anos dentro de um sistema prisional para adultos levar\u00e1 esse jovem a ser aliciado por fac\u00e7\u00f5es criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele n\u00e3o ter\u00e1 outra alternativa que n\u00e3o continuar aliciado por essa fac\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Corregedor do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, que manifestou-se contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, disse que a mudan\u00e7a n\u00e3o resolver\u00e1 o problema da viol\u00eancia. Ele defendeu uma reforma no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n
Para Garrido, h\u00e1 uma descren\u00e7a na efetividade do ECA. Por isso, \u00e9 preciso recuperar a credibilidade do sistema socioeducativo. \u201cSer\u00e1 que colocar esses jovens no sistema penal resolver\u00e1 nosso problema de viol\u00eancia ou \u00e9 mais importante apostar num sistema s\u00f3cioeducativo com mais credibilidade?\u201d.<\/p>\n
O corregedor tamb\u00e9m prop\u00f5e que os adultos que usem jovens para cometer crimes tenham pena maior prevista no C\u00f3digo Penal. \u201cEle receber\u00e1 uma pena at\u00e9 maior que a do crime que praticou\u201d. Editor: Armando Cardoso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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