A deputada estadual Fab\u00edola Mansur (PSB) participou nesta segunda-feira de um ato hist\u00f3rico os m\u00e9dicos baianos: a assinatura, pelo governador Rui Costa, do decreto que regulamenta a Lei n\u00ba 12.822, que reestrutura a carreira de m\u00e9dico e regulador da assist\u00eancia em sa\u00fade e institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria.<\/p>\n
A assinatura foi realizada durante encontro na Governadoria, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de entidades m\u00e9dicas. Publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta ter\u00e7a-feira (16), o decreto entrou em vigor e passou a garantir aos m\u00e9dicos do Estado ganhos de 3% e 5% nas progress\u00f5es de carreira e promo\u00e7\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n
\u201cEste \u00e9 o resultado de uma luta de d\u00e9cadas, de muitos debates e embates, mas, sobretudo, da organiza\u00e7\u00e3o da categoria. Trata-se de um momento hist\u00f3rico. Participei desde a primeira reuni\u00e3o com a classe e hoje, na condi\u00e7\u00e3o de deputada, pude colaborar na articula\u00e7\u00e3o com o Governo do Estado para a consolida\u00e7\u00e3o desta luta por valoriza\u00e7\u00e3o da categoria. Esta conquista significa a valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico do servi\u00e7o p\u00fablico e a constru\u00e7\u00e3o de pontes para a melhoria da qualidade da sa\u00fade em nosso estado\u201d.<\/em><\/p>\n O decreto, elaborado em conjunto pelas secretarias da Sa\u00fade e de Administra\u00e7\u00e3o e as entidades m\u00e9dicas do Estado, aumenta os ganhos financeiros da categoria, transforma a remunera\u00e7\u00e3o em subs\u00eddio e estruturar as carreiras por meio de classes e n\u00edveis. O impacto da medida no or\u00e7amento estadual \u00e9 estimado em R$ 4,6 milh\u00f5es no exerc\u00edcio atual a partir do m\u00eas de julho e de aproximadamente R$ 9,2 milh\u00f5es para os anos de 2016 e 2017.<\/p>\n No caso da progress\u00e3o, que \u00e9 a passagem do funcion\u00e1rio de um n\u00edvel para o imediatamente seguinte, dentro da mesma classe, os profissionais poder\u00e3o avan\u00e7ar a cada 24 meses, tendo que alcan\u00e7ar nota m\u00ednima de 40 pontos, a partir da participa\u00e7\u00e3o em atividades, programas ou projetos priorit\u00e1rios na \u00e1rea da sa\u00fade; apresenta\u00e7\u00e3o de certificado ou diploma de conclus\u00e3o de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o relacionado \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do cargo; certificado de frequ\u00eancia em semin\u00e1rios e eventos de natureza t\u00e9cnica ou cient\u00edfica.<\/p>\n Para a promo\u00e7\u00e3o do servidor, que \u00e9 a passagem para a classe seguinte, dentro do mesmo n\u00edvel, o profissional ter\u00e1 que obter 50% da pontua\u00e7\u00e3o, atendendo a crit\u00e9rios como avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual e institucional certificado ou diploma de cursos de especializa\u00e7\u00e3o; publica\u00e7\u00e3o de artigos ou outros trabalhos cient\u00edficos e ter atuado, no m\u00ednimo, 36 meses no cargo.<\/p>\n Participaram da atividade os secret\u00e1rios F\u00e1bio vilas Boas (Sa\u00fade), Bruno Dauster (Casa Civil), Edelvino da Silva G\u00f3es Filho (Administra\u00e7\u00e3o) e Josias Gomes (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais). *Assessoria<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A deputada estadual Fab\u00edola Mansur (PSB) participou nesta segunda-feira de um ato hist\u00f3rico os m\u00e9dicos baianos: a assinatura, pelo governador Rui Costa, do decreto que regulamenta a Lei n\u00ba 12.822, que reestrutura a carreira de m\u00e9dico e regulador da assist\u00eancia em sa\u00fade e institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36942,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36941"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=36941"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36941\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/36942"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=36941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=36941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=36941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}