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Em ac\u00f3rd\u00e3o aprovado no m\u00eas de abril, o TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos p\u00fablicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Fam\u00edlia, seguro-desemprego e abono salarial. O governo pretende responder aos questionamentos argumentando que as transfer\u00eancias de recursos s\u00e3o regulares e que a metodologia n\u00e3o \u00e9 nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF.<\/p>\n
No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito porque, na pr\u00e1tica, os bancos p\u00fablicos emprestavam valores \u00e0 Uni\u00e3o. O procedimento \u00e9 proibido pela LRF. J\u00e1 o governo discorda dessa avalia\u00e7\u00e3o alegando que as pr\u00e1ticas ocorreram durante per\u00edodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.<\/p>\n
O tribunal quer saber a real situa\u00e7\u00e3o da contabilidade do governo. \u201cRestou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Fam\u00edlia, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subs\u00eddios do Programa Minha Casa, Minha Vida v\u00eam sendo financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o]; e subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, sob a modalidade de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros, v\u00eam sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil\u201d, escreveu o ministro do TCU Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, ao apreciar as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nessa segunda-feira (20), Dilma se reuniu com ministros, que v\u00eam sendo escalados para fazer a defesa do governo, e presidentes de bancos p\u00fablicos. Participaram do encontro os ministros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Valdir Sim\u00e3o, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, al\u00e9m dos presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Miriam Belchior, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, Luciano Coutinho, e do Banco Central, Alexandre Tombini.<\/p>\n
Em repetidas declara\u00e7\u00f5es, o advogado-geral da Uni\u00e3o e o ministro do Planejamento t\u00eam dito que a pr\u00e1tica \u00e9 normal e correta, mas que se for entendida como opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, deve haver um aperfei\u00e7oamento das regras e n\u00e3o uma puni\u00e7\u00e3o, pois o procedimento tamb\u00e9m ocorreu em outros anos. Nas \u00faltimas semanas, ele e Nelson Barbosa t\u00eam comparecido em audi\u00eancias na C\u00e2mara e no Senado e feito reuni\u00f5es com parlamentares com o objetivo de convenc\u00ea-los de que as pr\u00e1ticas s\u00e3o regulares. \u201cS\u00e3o opera\u00e7\u00f5es que foram objeto de aprova\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio TCU em exerc\u00edcios anteriores, s\u00e3o opera\u00e7\u00f5es que tem por objetivo adaptar a pol\u00edtica fiscal para uma melhor evolu\u00e7\u00e3o da economia\u201d, disse Nelson Barbosa.<\/p>\n
O assunto tamb\u00e9m j\u00e1 foi discutido em encontro entre Dilma, ministros, presidentes e lideran\u00e7as de partidos na reuni\u00e3o do chamado conselho pol\u00edtico. Na opini\u00e3o Adams, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de pedir mais tempo ao tribunal, pois os elementos de defesa est\u00e3o sistematizados. \u201cO governo est\u00e1 absolutamente confiante nesse sentido. Temos plena confian\u00e7a de que o TCU ter\u00e1 pondera\u00e7\u00e3o e equil\u00edbrio para tomar uma decis\u00e3o desse n\u00edvel\u201d, afirmou o AGU na semana passada.<\/p>\n
O TCU \u00e9 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise t\u00e9cnica das contas do Executivo e sua decis\u00e3o servir\u00e1 de subs\u00eddio ao Congresso Nacional, respons\u00e1vel pelo julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff. Ap\u00f3s o adiamento da an\u00e1lise do TCU, o relator do parecer, ministro Augusto Nardes, entregou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o documento com a avalia\u00e7\u00e3o de que as contas n\u00e3o estavam, \u201cno momento, em condi\u00e7\u00f5es de serem apreciadas\u201d. Depois que receber as respostas, Nardes vai formular seu voto e convocar uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria para que os demais ministros tamb\u00e9m apreciem as contas.<\/p>\n
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