{"id":39048,"date":"2015-08-10T11:54:09","date_gmt":"2015-08-10T14:54:09","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=39048"},"modified":"2015-08-10T11:54:09","modified_gmt":"2015-08-10T14:54:09","slug":"reducao-da-maioridade-penal-e-correcao-do-fgts-sao-prioridades-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=39048","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e corre\u00e7\u00e3o do FGTS s\u00e3o prioridades da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A segunda semana de trabalhos da C\u00e2mara neste semestre n\u00e3o ser\u00e1 menos movimentada do que a primeira. A pauta de vota\u00e7\u00f5es prev\u00ea a aprecia\u00e7\u00e3o de temas considerados pol\u00eamicos, como a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, o financiamento de campanhas pol\u00edticas por empresas, as novas regras de corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e os destaques \u00e0 proposta que trata da remunera\u00e7\u00e3o dos advogados p\u00fablicos, al\u00e9m da instala\u00e7\u00e3o da CPI dos Fundos de Pens\u00e3o.<\/p>\n

Para ter\u00e7a-feira (11), est\u00e1 prevista na sess\u00e3o ordin\u00e1ria a vota\u00e7\u00e3o do projeto do Executivo que altera a lei que trata das organiza\u00e7\u00f5es criminosas (12.850) para dispor sobre organiza\u00e7\u00f5es terroristas. O parecer, j\u00e1 apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e discutido pelos deputados disciplina a\u00e7\u00f5es de terrorismo, condutas cong\u00eaneres e reformula o conceito de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

A proposta estabelece penas que variam de 20 a 30 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de outras san\u00e7\u00f5es para os atos de terrorismo. O texto tamb\u00e9m determina penas diferentes para delitos de menor grau.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Ainda na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira, os deputados dever\u00e3o apreciar projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF.\u00a0 Em seguida, ser\u00e1 iniciada a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que estabelece que a remunera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos feitos nas contas vinculadas (FGTS) n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Mais cinco projetos constam da pauta de vota\u00e7\u00f5es da semana.<\/p>\n

Na pauta das sess\u00f5es extraordin\u00e1rias de ter\u00e7a e quarta-feira (12), est\u00e3o previstas as vota\u00e7\u00f5es de propostas de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que tratam de assuntos pol\u00eamicos. A primeira vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de um \u00fanico destaque apresentado \u00e0 PEC da reforma pol\u00edtica. Para ser aprovado em segundo turno, o dispositivo que estabelece na Constitui\u00e7\u00e3o que o financiamento das campanhas pol\u00edticas poder\u00e1 ser feito por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, precisar\u00e1 de 308 votos favor\u00e1veis. As pessoas jur\u00eddicas s\u00f3 podem doar para os partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o da reforma pol\u00edtica, que dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, os deputados iniciar\u00e3o a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em segundo turno, da PEC 171\/93, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. Se for conclu\u00edda essa vota\u00e7\u00e3o, a PEC da maioridade penal ser\u00e1 enviada ao Senado para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em dois turnos. Outra PEC que dever\u00e1 ter a vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda nesta semana \u00e9 a que fixa par\u00e2metros para a remunera\u00e7\u00e3o dos advogados p\u00fablicos. O texto principal da proposta foi aprovado na semana passada e ficou para esta semana a vota\u00e7\u00e3o de dois destaques que visam a alterar o texto.<\/p>\n

Est\u00e1 marcada para as 11h desta ter\u00e7a-feira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) destinada a investigar os crimes cibern\u00e9ticos. Na reuni\u00e3o, ser\u00e3o eleitos o presidente e os vices e indicado o relator dos trabalhos. Com o encerramento dos trabalhos da CPI do Sistema Carcer\u00e1rio na semana passada, o presidente da C\u00e2mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a CPI para investigar os fundos de pens\u00e3o. Ele deu prazo at\u00e9 as 20h de amanh\u00e3 para que os partidos indiquem os integrantes na comiss\u00e3o. A instala\u00e7\u00e3o e a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da comiss\u00e3o est\u00e3o marcadas para a tarde de quarta-feira (12).<\/p>\n

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