{"id":41028,"date":"2015-09-23T21:27:49","date_gmt":"2015-09-24T00:27:49","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=41028"},"modified":"2015-09-23T21:28:05","modified_gmt":"2015-09-24T00:28:05","slug":"cunha-divulga-resposta-sobre-tramite-de-processo-de-impeachment-pedido-foi-indeferido","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=41028","title":{"rendered":"Cunha divulga resposta sobre tr\u00e2mite de processo de impeachment; pedido foi indeferido"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou no in\u00edcio da tarde de hoje (23) documento que trata sobre o rito de um processo de impeachment<\/em>. O documento \u00e9 uma resposta \u00e0 quest\u00e3o de ordem apresentada pela oposi\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 15, sobre o rito do processo\u00a0contra a presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n

No documento de 18 p\u00e1ginas, que ser\u00e1 lido em plen\u00e1rio na sess\u00e3o de amanh\u00e3 (24), Cunha argumenta que, desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a compet\u00eancia para processar ou julgar o presidente da Rep\u00fablica por crimes de responsabilidade \u00e9 do Senado. A C\u00e2mara ficou restrita a analisar a admissibilidade da den\u00fancia.<\/p>\n

Segundo Cunha, para acatar a admissibilidade da den\u00fancia \u00e9 preciso cumprir requisitos formais, como assinatura reconhecida em cart\u00f3rio, documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da den\u00fancia e indica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, cinco testemunhas caso seja necess\u00e1rio. Quando o autor \u00e9 um cidad\u00e3o comum, \u00e9 preciso que ele esteja com direitos pol\u00edticos em dia.<\/p>\n

Al\u00e9m dos requisitos, o presidente da C\u00e2mara deve analisar se h\u00e1 a exist\u00eancia de ind\u00edcios m\u00ednimos para receber a den\u00fancia.\u00a0Se o presidente da C\u00e2mara decidir pelo indeferimento do pedido, o plen\u00e1rio da Casa pode recorrer e tentar prosseguir com a den\u00fancia.<\/p>\n

Cunha informou que todas as decis\u00f5es tomadas para indeferir pedidos foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Casa. Ele definiu prazo de cinco sess\u00f5es para que qualquer parlamentar apresente recurso contra o indeferimento.\u00a0O regimento da C\u00e2mara n\u00e3o define tempo para apresenta\u00e7\u00e3o de recurso ou para a aprecia\u00e7\u00e3o dos pedidos pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n[quote]\u201cNesse sentido, em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, entendo por bem fixar em cinco sess\u00f5es o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso contra decis\u00e3o que indefere a den\u00fancia em desfavor do presidente da Rep\u00fablica\u201d, afirmou.[\/quote]\n

Os procedimentos preveem que a admissibilidade da den\u00fancia pode ocorrer em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, caso algum parlamentar apresente requerimento para isto e com a aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. Se algum pedido de impeachment <\/em>for acatado, o denunciado pode se manifestar no prazo de dez sess\u00f5es.<\/p>\n

Uma comiss\u00e3o especial, que dever\u00e1 ser criada em at\u00e9 cinco sess\u00f5es, ir\u00e1 analisar o processo. Os 66 integrantes da comiss\u00e3o dever\u00e3o ser indicados, em 24 horas, pelos partidos de acordo com o n\u00famero de vagas de cada legenda, com base na proporcionalidade partid\u00e1ria.\u00a0Em 48 horas, a comiss\u00e3o ter\u00e1 de eleger o presidente, vice-presidente e relator do processo e, para esses assentos, n\u00e3o ser\u00e1 considerada a quest\u00e3o da proporcionalidade.\u00a0\u201cQualquer membro titular da comiss\u00e3o pode, em princ\u00edpio, se candidatar aos cargos em quest\u00e3o\u201d, destacou Cunha.<\/p>\n

O relator ter\u00e1 duas sess\u00f5es \u201cimprorrog\u00e1veis\u201d para apresentar o parecer e, se n\u00e3o respeitar o prazo, a presid\u00eancia da C\u00e2mara pode levar a mat\u00e9ria diretamente a plen\u00e1rio.<\/p>\n

Parecer<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio da comiss\u00e3o dever\u00e1 ser conclu\u00eddo em cinco sess\u00f5es da Casa e precisar\u00e1 ser analisado em plen\u00e1rio. O parecer n\u00e3o tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es, mas entra na Ordem do Dia em 48 horas ap\u00f3s entregue pelo colegiado. A discuss\u00e3o ocorre em turno \u00fanico e a autoridade denunciada, pessoalmente ou por um advogado, dever\u00e1 se manifestar sobre a conclus\u00e3o da comiss\u00e3o especial. O documento \u00e9 submetido a uma vota\u00e7\u00e3o nominal dos deputados.<\/p>\n

Cunha n\u00e3o respondeu ao questionamento sobre se um presidente pode ser responsabilizado por atos cometidos em mandatos anteriores. Segundo ele, a indaga\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o se reduz a uma quest\u00e3o de procedimento ou interpreta\u00e7\u00e3o de norma regimental\u201d, mas depende da conclus\u00e3o do parecer da comiss\u00e3o especial e da vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final em plen\u00e1rio.<\/p>\n

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