{"id":42263,"date":"2015-10-19T22:53:02","date_gmt":"2015-10-20T01:53:02","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=42263"},"modified":"2015-10-19T22:53:52","modified_gmt":"2015-10-20T01:53:52","slug":"mp-cobra-r-14-bilhoes-a-saude-devidos-por-aecio-e-anastasia-em-mg-60","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=42263","title":{"rendered":"MP cobra R$ 14 bilh\u00f5es \u00e0 sa\u00fade devidos por A\u00e9cio e Anastasia em MG"},"content":{"rendered":"

\"aeciodesviosaudeanastasia\"<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a cobrando do governo de Minas Gerais o repasse de R$ 14,2 bilh\u00f5es para a \u00e1rea de sa\u00fade. Segundo a Procuradoria da Rep\u00fablica em Minas, este \u00e9 o montante que deixou de ser investido entre 2003 e 2012 nos governos dos tucanos A\u00e9cio Neves e Antonio Augusto Anastasia – atualmente senadores – em descumprimento \u00e0 Emenda Constitucional 29, que obriga aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12% do or\u00e7amento na \u00e1rea.<\/p>\n

Os procuradores afirmam na a\u00e7\u00e3o que no per\u00edodo de 10 anos ocorreram tamb\u00e9m manobras cont\u00e1beis para aparentar o cumprimento da emenda “em total e absurda indiferen\u00e7a ao Estado de Direito”.<\/p>\n

Segundo os autores, “R$ 9,5 bilh\u00f5es deixaram de ser aplicados no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pelo governo mineiro, quantia que, em valores atualizados, corresponde a um desfalque de R$ 14,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o diz que os governos tucanos, com o objetivo de inflar dados, inclu\u00edram gastos estranhos \u00e0 sa\u00fade para simular o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de investir o m\u00ednimo constitucional.<\/p>\n

Os procuradores afirmam que foram computados como gastos para cumprir a Emenda 29 “despesas com animais e vegetais”, pois o Estado incluiu na rubrica verbas direcionadas ao Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA) e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam).<\/p>\n

‘Servi\u00e7os veterin\u00e1rios’<\/b><\/h3>\n

Conforme a a\u00e7\u00e3o, o governo mineiro “chegou ao absurdo de incluir” como se fossem aplica\u00e7\u00f5es em sa\u00fade servi\u00e7os veterin\u00e1rios prestados a um canil da Pol\u00edcia Militar, al\u00e9m de ter colocado na rubrica gastos com aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos para uso veterin\u00e1rio.<\/p>\n

Os governos tamb\u00e9m lan\u00e7aram como gastos em sa\u00fade investimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Conforme os procuradores, isso n\u00e3o poderia ocorrer, j\u00e1 que a pr\u00f3pria empresa informou que os gastos eram feitos com recursos das tarifas pagas pelos consumidores.<\/p>\n

“Al\u00e9m disso, a Copasa sequer integra o or\u00e7amento fiscal do Estado, pois se trata de uma pessoa jur\u00eddica de direito privado”, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual chegou a ajuizar, em 16 de dezembro de 2010, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador A\u00e9cio Neves e Maria da Concei\u00e7\u00e3o Barros de Rezende, ent\u00e3o contadora-geral do Estado, por causa das inclus\u00f5es de despesas da Copasa no c\u00e1lculo do m\u00ednimo constitucional.<\/p>\n

Em grau de recurso, por\u00e9m, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), determinou a intima\u00e7\u00e3o pessoal do ent\u00e3o procurador-geral de Justi\u00e7a, Alceu Torres Marques, para endossar a a\u00e7\u00e3o inicial, caso quisesse – a a\u00e7\u00e3o havia sido proposta por promotores, que, na avalia\u00e7\u00e3o dos desembargadores n\u00e3o poderiam investigar o governador.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o, no caso, caberia exclusivamente ao procurador-geral, que tem prerrogativa para atuar no caso. Torres, no entanto, se negou a assinar o texto sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o vislumbrava les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

Os promotores recorreram alegando que A\u00e9cio n\u00e3o era mais governador. O tucano j\u00e1 havia deixado o cargo para se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es de 2010. Mesmo assim, o processo foi extinto.<\/p>\n

Em 2014, Torres chegou a participar do governo de Alberto Pinto Coelho (PP), vice de Anastasia que assumiu o governo quando o tucano deixou o cargo para se candidatar a senador, no ano passado. O ex-procurador-geral foi secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Tribunal de Contas<\/b><\/h3>\n

Procurados, A\u00e9cio e Anastasia n\u00e3o se posicionaram sobre a a\u00e7\u00e3o. Em nota, o PSDB de Minas Gerais afirmou que os c\u00e1lculos feitos pelos governos tucanos s\u00e3os os mesmos adotados pelo governo federal. O texto diz ainda que os c\u00e1lculos foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).<\/p>\n

O governo de Fernando Pimentel, que poder\u00e1 vir a arcar com os investimentos n\u00e3o realizados, conforme prev\u00ea a a\u00e7\u00e3o do MPF, n\u00e3o se posicionou sobre o assunto. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal “O Estado de S. Paulo”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a cobrando do governo de Minas Gerais o repasse de R$ 14,2 bilh\u00f5es para a \u00e1rea de sa\u00fade. Segundo a Procuradoria da Rep\u00fablica em Minas, este \u00e9 o montante que deixou de ser investido entre 2003 e 2012 nos governos dos tucanos A\u00e9cio Neves e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42265,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42263"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=42263"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42263\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/42265"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=42263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=42263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=42263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}