{"id":42616,"date":"2015-10-26T11:22:01","date_gmt":"2015-10-26T14:22:01","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=42616"},"modified":"2015-10-26T11:22:07","modified_gmt":"2015-10-26T14:22:07","slug":"termina-esta-semana-prazo-de-inscricao-no-simples-domestico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=42616","title":{"rendered":"Termina esta semana prazo de inscri\u00e7\u00e3o no Simples dom\u00e9stico"},"content":{"rendered":"

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Os patr\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos t\u00eam at\u00e9 o fim desta semana para se inscreverem no regime simplificado de recolhimento dos encargos da cateoria. O prazo de cadastramento no sistema acaba no pr\u00f3ximo s\u00e1bado (31). As inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas no site<\/em> do eSocial<\/a>.<\/p>\n

Segundo a Receita Federal, at\u00e9 as 17h da \u00faltima sexta-feira (23), 581.832 empregadores e 533.641 empregados tinham se inscrito no eSocial. A diferen\u00e7a entre os n\u00fameros deve-se aos casos em que os empregadores aguardam o empregado repassar as informa\u00e7\u00f5es e, por isso, n\u00e3o preencheram os dados completos dos trabalhadores. O Fisco espera a ades\u00e3o de 1,5 milh\u00e3o de trabalhadores ao sistema.<\/p>\n[quote]Para formalizar a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador dom\u00e9stico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcion\u00e1rio na p\u00e1gina do programa.[\/quote]\n

Para funcion\u00e1rios contratados at\u00e9 setembro deste ano, os formul\u00e1rios eletr\u00f4nicos devem ser preenchidos at\u00e9 o fim deste m\u00eas. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados at\u00e9 um dia antes de come\u00e7arem a trabalhar.<\/p>\n

Para gerar o c\u00f3digo de acesso ao eSocial, o patr\u00e3o precisa do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF), da data de nascimento e do n\u00famero de recibo das duas \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica. O empregador precisar\u00e1 cadastrar ainda o telefone e o e-mail<\/em> dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, pa\u00eds de nascimento, N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS), dados da carteira de trabalho, ra\u00e7a, escolaridade, telefone, e-mail<\/em>, dados do contrato e local de trabalho.<\/p>\n

Por meio do novo sistema, o patr\u00e3o recolhe, em documento \u00fanico, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que varia de 8% a 11% da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador e paga 8% de contribui\u00e7\u00e3o patronal para a Previd\u00eancia. A guia tamb\u00e9m inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isen\u00e7\u00e3o (R$ 1.903,98).<\/p>\n

Originalmente, a guia \u00fanica de recolhimento come\u00e7aria a ser emitida na segunda-feira (26), mas a Receita adiou a libera\u00e7\u00e3o do documento para 1\u00ba de novembro. De acordo com o Fisco, a mudan\u00e7a foi necess\u00e1ria para evitar que o empregador recolha a contribui\u00e7\u00e3o do m\u00eas inteiro sem saber se o empregado trabalhar\u00e1 de fato at\u00e9 o fim do per\u00edodo.<\/p>\n

A Receita esclareceu ainda que apenas a data de libera\u00e7\u00e3o da guia foi adiada. Os patr\u00f5es continuar\u00e3o a ser obrigados a fazer o pagamento at\u00e9 6 de novembro caso n\u00e3o queiram ser multados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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