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Em cumprimento a decis\u00f5es liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desistiu do rito que havia proposto para um eventual processo de impeachment <\/em>contra a presidenta Dilma Rousseff. \u201cV\u00e3o ser cumpridas a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei\u201d, disse. \u201cSe fizesse isso no primeiro momento, daria a impress\u00e3o de que alguma coisa de errado pudesse ter sido feita. O que n\u00e3o foi o caso\u201d, afirmou Cunha, sem mencionar se haver\u00e1 possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de recurso em plen\u00e1rio caso ele decida indeferir um pedido de afastamento da presidenta.<\/p>\n H\u00e1 cerca de duas semanas, dois ministros do STF\u00a0 \u2013 Teori Zavascki e Rosa Weber \u2013 concederam tr\u00eas liminares que suspenderam o rito adotado por Eduardo Cunha para processos de impeachment<\/em> sob an\u00e1lise da C\u00e2mara. Os ministros decidiram que os processos devem seguir a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei 1.079 de 1950, que regulamenta a tramita\u00e7\u00e3o de pedidos de impeachment<\/em>. A lei n\u00e3o trata da possibilidade de recurso em caso de indeferimento, mas alguns deputados defendem que essa previs\u00e3o est\u00e1 no Regimento Interno da C\u00e2mara.<\/p>\n O presidente da Casa ainda tinha a expectativa de que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) pudesse analisar recursos apresentados por parlamentares da base em rela\u00e7\u00e3o ao rito. Como as \u00faltimas reuni\u00f5es da CCJ foram dominadas pelas discuss\u00f5es sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), as chances de an\u00e1lise este ano foram eliminadas. \u201cFicaria esta instabilidade em rela\u00e7\u00e3o ao tema e \u00e9 prefer\u00edvel dar estabilidade. N\u00e3o existe mais aquela decis\u00e3o proferida da quest\u00e3o de ordem. Vale toda a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei\u201d, ressaltou Cunha.<\/p>\n Lida em plen\u00e1rio no final do m\u00eas passado, a orienta\u00e7\u00e3o expressa por Eduardo Cunha foi uma resposta a questionamentos apresentados pela oposi\u00e7\u00e3o sobre como deveria ser a tramita\u00e7\u00e3o dos processos. No documento de 18 p\u00e1ginas, ele destacou que, desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a compet\u00eancia da C\u00e2mara \u00e9 analisar a admissibilidade da den\u00fancia, e, no caso de o presidente indeferir o pedido, os deputados, em plen\u00e1rio, poderiam apresentar recurso.<\/p>\n A base governista reagiu, acusando a oposi\u00e7\u00e3o de manobra, j\u00e1 que Cunha deixaria de ter a palavra final sobre a abertura ou n\u00e3o de um processo contra a presidenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em cumprimento a decis\u00f5es liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desistiu do rito que havia proposto para um eventual processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. \u201cV\u00e3o ser cumpridas a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei\u201d, disse. \u201cSe fizesse isso no primeiro momento, daria a impress\u00e3o de que alguma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41030,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42731"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=42731"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42731\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/41030"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=42731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=42731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=42731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}