{"id":44176,"date":"2015-12-09T22:06:55","date_gmt":"2015-12-10T01:06:55","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=44176"},"modified":"2015-12-09T22:06:55","modified_gmt":"2015-12-10T01:06:55","slug":"estatuto-do-desarmamento-pode-ser-revogado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=44176","title":{"rendered":"Estatuto do Desarmamento pode ser revogado"},"content":{"rendered":"

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Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no pa\u00eds est\u00e1 prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo amea\u00e7ado por tentativas de revoga\u00e7\u00e3o que agora podem ser concretizadas com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 3.722\/2012<\/a>, que est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\"bannerdesarmamentohome\"Em meio a pol\u00eamicas e bate-bocas p\u00fablicos entre parlamentares, as mudan\u00e7as no estatuto foram aprovadas no come\u00e7o de novembro pela comiss\u00e3o especial criada na C\u00e2mara, de onde seguiram para o plen\u00e1rio. Se aprovada pela maioria dos deputados, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde o debate deve ser mais equilibrado.<\/p>\n

O projeto, batizado de Estatuto do Controle de Armas, d\u00e1 a qualquer cidad\u00e3o que cumpra requisitos m\u00ednimos exigidos na proposta o direito de comprar e portar armas de fogo, inclusive a quem responde a processo por homic\u00eddio ou tr\u00e1fico de drogas. Al\u00e9m disso, reduz de 25 para 21 anos a idade m\u00ednima para comprar uma arma e garante o porte de armas de fogo a deputados e senadores.<\/p>\n

O embate em torno das mudan\u00e7as extrapola os corredores do Congresso e op\u00f5e entidades da sociedade civil e especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica. O tema tamb\u00e9m tem ganhado espa\u00e7o nas redes sociais.<\/p>\n

N\u00fameros<\/h2>\n

Mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil v\u00edtimas de armas de fogo (homic\u00eddios, suic\u00eddios e acidentes) de 1980 a 2012, segundo o Mapa da Viol\u00eancia 2015. No \u00faltimo ano do levantamento, 42.416 pessoas morreram por disparo no pa\u00eds, o equivalente a 116 \u00f3bitos por dia.<\/p>\n

Em 2004, primeiro ano ap\u00f3s a vig\u00eancia do Estatuto do Desarmamento, o n\u00famero de homic\u00eddios por arma de fogo registrou queda pela primeira vez ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada de crescimento ininterrupto \u2013 diminuindo de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004).<\/p>\n

\"\"<\/center>Com 15 milh\u00f5es de armas de fogo (8 para cada 100 mil habitantes), o Brasil ocupa a 75\u00aa posi\u00e7\u00e3o em um ranking que analisou a quantidade de armas nas m\u00e3os de civis em 184 na\u00e7\u00f5es. No levantamento, feito pelo Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e a Small Arms Survey \u2013 entidade internacional que monitora o com\u00e9rcio de armas e conflitos armados no mundo \u2013, os Estados Unidos aparecem no primeiro lugar do ranking, com 270 milh\u00f5es de armas em uma popula\u00e7\u00e3o de 318 milh\u00f5es de habitantes (mais de 85 armas para cada 100 mil habitantes).<\/p>\n

Segundo o Mapa da Viol\u00eancia 2015, do total de armas no Brasil, 6,8 milh\u00f5es est\u00e3o registradas e 8,5 milh\u00f5es est\u00e3o ilegais, com pelo menos 3,8 milh\u00f5es nas m\u00e3os de criminosos.<\/p>\n

\"\"<\/center>De acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, de janeiro de 2004 a julho deste ano, 671.887 armas de fogo foram entregues voluntariamente por meio da Campanha Entregue sua Arma, prevista no Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no pa\u00eds est\u00e1 prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo amea\u00e7ado por tentativas de revoga\u00e7\u00e3o que agora podem ser concretizadas com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":44177,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44176"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=44176"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44176\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/44177"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=44176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=44176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=44176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}