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A crise econ\u00f4mica est\u00e1 tendo forte impacto sobre as contas das unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Com a arrecada\u00e7\u00e3o reduzida e atrelados a acordos de reajustes salariais, 13 estados e o Distrito Federal est\u00e3o estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com o funcionalismo local, segundo levantamento feito pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong> com base em relat\u00f3rios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais cr\u00edtica em Alagoas, no Distrito Federal, em Mato Grosso, na Para\u00edba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e no Tocantins, que ultrapassaram o limite m\u00e1ximo de 49% da receita corrente l\u00edquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo p\u00fablico at\u00e9 agosto, \u00faltimo dado dispon\u00edvel. Sete estados \u2013 Amazonas, Goi\u00e1s, Minas Gerais, Par\u00e1, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe \u2013 ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL, e j\u00e1 sofrem algumas san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o n\u00famero de unidades da Federa\u00e7\u00e3o com altas despesas no funcionalismo p\u00fablico aumenta para 21, com a inclus\u00e3o do Acre, Amap\u00e1, da Bahia, do Cear\u00e1,\u00a0 Esp\u00edrito Santo, Piau\u00ed e de S\u00e3o Paulo. O limite de alerta, no entanto, n\u00e3o implica san\u00e7\u00f5es, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advert\u00eancia aos governadores.<\/p>\n Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concess\u00e3o de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justi\u00e7a s\u00e3o autorizados), \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal (exceto reposi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e na seguran\u00e7a), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite m\u00e1ximo, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o para linhas de cr\u00e9dito e de obter transfer\u00eancias volunt\u00e1rias.<\/p>\n Os n\u00fameros mostram a deteriora\u00e7\u00e3o das contas estaduais nos \u00faltimos meses. Em dezembro de 2014, apenas Alagoas, a Para\u00edba, Sergipe e o Tocantins ultrapassavam o limite m\u00e1ximo. o Distrito Federal, Paran\u00e1, Rio Grande do Norte e Santa Catarina tinham estourado o limite prudencial. o Acre, Amap\u00e1, Amazonas, a Bahia, Goi\u00e1s, Mato Grosso, o Par\u00e1, Pernambuco, o Piau\u00ed e Rio Grande do Sul estavam acima do limite de alerta. A maior alta ocorreu no Rio Grande do Norte, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 48,87% (acima do limite prudencial) no fim de 2014 para 54,17% (acima do limite m\u00e1ximo) em agosto deste ano.<\/p>\n No entanto, alguns estados conseguiram apresentar melhora em um ano de crise. Sergipe, que estava acima do limite m\u00e1ximo em agosto de 2014, conseguiu diminuir o peso dos gastos com os servidores, embora o estado ainda esteja acima do limite prudencial. O Rio de Janeiro conseguiu obter uma leve diminui\u00e7\u00e3o, de 33,31% para 33,27%. Apesar de continuar acima do limite m\u00e1ximo, Alagoas tamb\u00e9m conseguiu conter os gastos com o funcionalismo entre dezembro de 2014 e abril deste ano. O Tesouro Nacional ainda n\u00e3o homologou os dados do estado referentes a agosto.<\/p>\n O levantamento n\u00e3o incluiu Mato Grosso do Sul. Em dezembro do ano passado, o estado gastava 38,6% da RCL com o funcionalismo, bastante abaixo do limite de alerta. Embora o governo do estado tenha enviado os relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal deste ano, os documentos n\u00e3o foram homologados pelo Tesouro at\u00e9 agora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A crise econ\u00f4mica est\u00e1 tendo forte impacto sobre as contas das unidades da Federa\u00e7\u00e3o. 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