{"id":47227,"date":"2016-03-26T02:05:59","date_gmt":"2016-03-26T05:05:59","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=46783"},"modified":"2016-05-12T22:23:43","modified_gmt":"2016-05-13T01:23:43","slug":"defesa-recorre-ao-supremo-contra-suspensao-da-posse-de-lula-na-casa-civil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=47227","title":{"rendered":"Defesa recorre ao Supremo contra suspens\u00e3o da posse de Lula na Casa Civil"},"content":{"rendered":"

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Em nota divulgada hoje (25), a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva informou que entrou com recurso contra a decis\u00e3o liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a nomea\u00e7\u00e3o de Lula para chefiar a Casa Civil. De acordo com a defesa, os recursos foram protocolados ontem (24).<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia
Para a defesa, Lula atende os requisitos para ocupar o cargo de ministroArquivo\/Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>
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A liminar de Mendes foi concedida semana passada e atendeu pedidos do PPS e do PSDB. Na decis\u00e3o, Gilmar Mendes disse que a nomea\u00e7\u00e3o de Lula para o cargo de ministro teve por objetivo retirar a compet\u00eancia do juiz federal S\u00e9rgio Moro (respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato em primeira inst\u00e2ncia) para investig\u00e1-lo.<\/p>\n

Al\u00e9m da suspens\u00e3o da posse, o ministro do STF decidiu tamb\u00e9m que os processos que envolvem Lula na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato deveriam ficar sob a relatoria do juiz. Na ter\u00e7a-feira (22), o ministro Teori Zavascki, relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no STF, determinou que Moro enviasse imediatamente ao tribunal todas as investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Na nota, os advogados de Lula informaram que pedem a \u201creforma da decis\u00e3o proferida por Gilmar Mendes\u201d. Entre os motivos, a defesa afirmou que o tipo de a\u00e7\u00e3o usada pelos partidos para questionar a nomea\u00e7\u00e3o, o mandado de seguran\u00e7a coletivo, \u201cn\u00e3o serve para essa finalidade, conforme jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STF\u201d.<\/p>\n

Eles defendem tamb\u00e9m que o ex-presidente atende os requisitos exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal para ocupar o cargo de ministro e dizem que \u201csua nomea\u00e7\u00e3o tem por objetivo ajudar o pa\u00eds e a presidenta da Republica a retomar o desenvolvimento social e econ\u00f4mico.\u201d<\/p>\n

Para os advogados, outro motivo para o pedido \u00e9 que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel presumir desvio de finalidade na nomea\u00e7\u00e3o de Lula, muito menos mediante a distor\u00e7\u00e3o de conversas interceptadas de forma ilegal \u2013 do telefone de Lula e de seus advogados\u201d . Segundo os advogados, o ministro do STF n\u00e3o poderia ter tomado a decis\u00e3o de devolver para Moro o processo, j\u00e1 que o tema \u201cextrapola os limites das a\u00e7\u00f5es propostas pelo PPS e pelo PSDB e somente poder\u00e1 ser analisado no \u00e2mbito de processo j\u00e1 distribu\u00eddo ao ministro Teori Zavascki\u201d.<\/p>\n

Zavascki \u00e9 o relator da Lava Jato no STF. Os advogados questionam ainda o fato das a\u00e7\u00f5es serem distribu\u00eddas ao ministro Gilmar Mendes. Para eles, deveria ser tratado por Zavascki.
\nConforme a nota, o recurso deve ser julgado pelo STF junto com outro apresentado esta semana pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sobre o mesmo tema.<\/p>\n

A AGU tamb\u00e9m rebate as afirma\u00e7\u00f5es do ministro Gilmar Mendes sobre suposta inten\u00e7\u00e3o do governo em nomear Lula para benefici\u00e1-lo com o foro privilegiado em fun\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A AGU destacou que n\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento legal para que Lula assuma o minist\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em nota divulgada hoje (25), a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva informou que entrou com recurso contra a decis\u00e3o liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a nomea\u00e7\u00e3o de Lula para chefiar a Casa Civil. De acordo com a defesa, os recursos foram protocolados ontem (24). A liminar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46420,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47227"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47227"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47227\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47953,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47227\/revisions\/47953"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/46420"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47227"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}