{"id":47647,"date":"2016-04-22T21:17:28","date_gmt":"2016-04-23T00:17:28","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=47492"},"modified":"2016-04-22T21:17:28","modified_gmt":"2016-04-23T00:17:28","slug":"oab-oficia-anatel-sobre-franquia-de-internet-fixa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=47647","title":{"rendered":"OAB oficia Anatel sobre franquia de internet fixa"},"content":{"rendered":"

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) of\u00edcio com questionamentos jur\u00eddicos \u00e0 medida cautelar publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> de segunda-feira (18), que possibilita \u00e0s operadoras de internet banda larga fixa estabelecer limites de utiliza\u00e7\u00e3o para os consumidores. Segundo o documento da OAB, a resolu\u00e7\u00e3o da Anatel desrespeita o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou hoje (20) que, na pr\u00e1tica, uma lei federal est\u00e1 sendo revogada por uma medida cautelar, o que ele considerou \u201cum absurdo\u201d. Lamachia adiantou que o assunto ser\u00e1 tema de um grande debate que envolver\u00e1 as 27 seccionais da Ordem. Al\u00e9m disso, se a OAB n\u00e3o receber uma resposta da Anatel nos pr\u00f3ximos dias, o caso ser\u00e1 levado \u00e0 Justi\u00e7a para impedir a limita\u00e7\u00e3o do uso de dados na internet fixa.<\/p>\n

\u201cA postura da Anatel nos parece muito mais a de um sindicato representativo das empresas de telefonia do que a de uma ag\u00eancia preocupada em regular o mercado, com a vis\u00e3o de defesa do consumidor\u201d, disse Lamachia. Segundo o presidete da OAB, o prazo de 90 dias estipulado pela ag\u00eancia para que as empresas se adaptem \u00e0s exig\u00eancias da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9, na pr\u00e1tica, uma forma de \u201censinar as operadoras sobre o que fazer para poder cobrar mais e mais dos consumidores\u201d.<\/p>\n

Na segunda-feira, o presidente da Anatel, Jo\u00e3o Resende, disse ao jornal Folha de S\u00e3o Paulo que a era da internet ilimitada havia acabado. A afirma\u00e7\u00e3o foi duramente criticada pelo presidente da OAB: \u201cquando n\u00f3s ouvimos isso de algu\u00e9m que tem a responsabilidade de regular o mercado e de atuar na defesa dos consumidores, s\u00f3 posso dizer que quem acabou foi a Anatel\u201d, disparou Lamachia.<\/p>\n

Impacto<\/strong><\/p>\n

Lamachia tamb\u00e9m falou sobre os preju\u00edzos que a limita\u00e7\u00e3o dos planos de internet poder\u00e3o causar \u00e0 sociedade. Para ele, o impacto n\u00e3o ser\u00e1 sentido apenas na \u00e1rea do entretenimento, como na oferta de filmes e s\u00e9ries ou na utiliza\u00e7\u00e3o de jogos em rede.<\/p>\n

\u201cA internet \u00e9 utilizada como um dos meios mais importantes para a dissemina\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, da forma\u00e7\u00e3o das pessoas. Aqui mesmo, na OAB, n\u00f3s temos uma escola superior de advocacia que tem cursos a dist\u00e2ncia e que utiliza, basicamente, a banda larga\u201d, afirmou. Lamachia lembrou ainda que a limita\u00e7\u00e3o do uso de dados pode prejudicar o processo judicial eletr\u00f4nico, que, segundo ele, foi apresentado como uma das solu\u00e7\u00f5es para a morosidade da justi\u00e7a.<\/p>\n

Segundo Lamachia, a entrega de internet m\u00f3vel, que sempre teve limita\u00e7\u00e3o de uso de dados, foi um \u201cbal\u00e3o de ensaio\u201d para que as operadoras levassem esse modelo tamb\u00e9m para a internet fixa. Ele afirmou que n\u00e3o deveria haver diferen\u00e7a entre os dois servi\u00e7os, e que a OAB estuda pedir, tamb\u00e9m, o fim dos limites de franquia na rede de telefonia celular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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