{"id":47653,"date":"2016-04-24T13:26:05","date_gmt":"2016-04-24T16:26:05","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=47509"},"modified":"2016-04-24T13:26:05","modified_gmt":"2016-04-24T16:26:05","slug":"veja-como-sera-o-rito-do-processo-do-impeachment-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=47653","title":{"rendered":"Veja como ser\u00e1 o rito do processo do impeachment no Senado"},"content":{"rendered":"

\"agencia_brasil_logo\"<\/p>\n

Ap\u00f3s receber a resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara autorizando a abertura do impeachment <\/em>e fazer a leitura da den\u00fancia e da autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara no Senado, veja abaixo quais ser\u00e3o os passos seguintes do processo de impeachment<\/em>. As etapas abaixo foram adotadas em 1992 no impeachment <\/em>do ex-presidente Fernando Collor e, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o Senado dever\u00e1 seguir o mesmo roteiro no processo de impeachment <\/em>da presidenta Dilma Rousseff .<\/p>\n

O rito usado no Senado no processo de impeachment<\/em> do ex-presidente Fernando Collor foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> no dia 8 de outubro de 1992.<\/p>\n

\"senado_5\"<\/p>\n

Processo ap\u00f3s a C\u00e2mara aprovar a admissibilidade do processo de impeachment <\/em>de acordo com o rito estabelecido em 1992:<\/strong><\/p>\n

1.<\/strong> O Senado recebeu a resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que autoriza a abertura do processo<\/p>\n

2. <\/strong>Fez a leitura da den\u00fancia popular e da autoriza\u00e7\u00e3o dada pela C\u00e2mara dos Deputados no expediente da sess\u00e3o seguinte<\/p>\n

3.<\/strong> Encaminhamento dos documentos a uma Comiss\u00e3o Especial, que dever\u00e1 ser criada para an\u00e1lise do processo. A comiss\u00e3o deve obedecer ao princ\u00edpio da proporcionalidade partid\u00e1ria em sua composi\u00e7\u00e3o<\/p>\n

4.<\/strong> Ap\u00f3s criada, a Comiss\u00e3o Especial deve se reunir no prazo de 48 horas e eleger seu presidente e relator<\/p>\n

5.<\/strong> Parecer da Comiss\u00e3o Especial, a ser emitido no prazo de dez dias, sobre a admiss\u00e3o, ou n\u00e3o, da den\u00fancia<\/p>\n

6.<\/strong> Leitura do parecer da comiss\u00e3o em sess\u00e3o do Senado e publica\u00e7\u00e3o do documento no Di\u00e1rio do Congresso Nacional e em material avulso, que ser\u00e1 distribu\u00eddo entre os senadores<\/p>\n

7<\/strong>. Inclus\u00e3o do parecer na ordem do dia da sess\u00e3o seguinte<\/p>\n

8. <\/strong>Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o nominal do parecer, pelo Plen\u00e1rio do Senado, em um s\u00f3 turno. Se rejeitado, o processo \u00e9 arquivado e, se aprovado, por maioria simples de votos, a den\u00fancia segue para debate<\/p>\n

9.<\/strong> A presid\u00eancia do Senado \u00e9 transmitida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/p>\n

\n
\"Bras\u00edlia
Em um processo de impeachment, a presid\u00eancia do Senado \u00e9 transmitida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>
<\/figcaption><\/figure>\n

10.<\/strong> Se a den\u00fancia for considerada objeto de debate, o denunciado (o presidente) \u00e9 notificado para, no prazo de vinte dias, responder \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o. Neste momento o processo de impeachment \u00e9 formalmente instaurado e o presidente \u00e9 afastado de suas fun\u00e7\u00f5es por 180 dias.<\/p>\n

11.<\/strong> Interrogat\u00f3rio do denunciado pela Comiss\u00e3o. O presidente pode n\u00e3o comparecer ou de n\u00e3o responder \u00e0s perguntas formuladas<\/p>\n

12.<\/strong> Instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria (fase do processo em que se colhe e produz provas) perante a Comiss\u00e3o Especial, com observ\u00e2ncia do princ\u00edpio do contradit\u00f3rio. H\u00e1 a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o processual dos denunciantes e do denunciado<\/p>\n

13.<\/strong> Possibilidade de oferecimento de alega\u00e7\u00f5es finais escritas pelos denunciantes e pelo denunciado. Prazo: quinze dias<\/p>\n

14. <\/strong>Parecer da Comiss\u00e3o Especial, a ser emitido no prazo de dez dias, sobre a proced\u00eancia ou n\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o. Publica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do parecer, com todas as pe\u00e7as que o instru\u00edram, aos senadores. Inclus\u00e3o do parecer na ordem do dia, dentro de 48 horas, no m\u00ednimo, a contar de sua distribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n

15.<\/strong> Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o nominal do parecer, pelo Plen\u00e1rio do Senado, em um s\u00f3 turno. Se o Senado entender que n\u00e3o procede a acusa\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 arquivado. Se o parecer for aprovado, por maioria simples, a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada procedente<\/p>\n

\u00a016. <\/strong>O presidente da Rep\u00fablica os denunciantes s\u00e3o notificados da decis\u00e3o<\/p>\n

\u00a017.<\/strong> Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Especial em qualquer fase do procedimento. Prazo de interposi\u00e7\u00e3o, com oferecimento das raz\u00f5es recursais: cinco dias<\/p>\n

Fase de julgamento<\/strong><\/p>\n

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\"
Os senadores fazem vota\u00e7\u00e3o nominal durante o processoFabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>
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18.<\/strong> Intima\u00e7\u00e3o dos denunciantes da delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria do Senado. Vista do processo, na Secretaria do Senado, para oferecimento, em 48 horas, do libelo acusat\u00f3rio e da lista de testemunhas<\/p>\n

19.<\/strong> Abertura de vista ao denunciado, ou ao seu defensor, para oferecer, em 48 horas, a contrariedade ao libelo e lista de testemunhas<\/p>\n

20.<\/strong> Encaminhamento dos autos ao presidente do STF \u00a0que vai designar data para o julgamento, notificando os denunciantes e o denunciado. Intima\u00e7\u00e3o das testemunhas. Intervalo m\u00ednimo de dez dias entre a notifica\u00e7\u00e3o e o julgamento<\/p>\n

21. <\/strong>Abertura da sess\u00e3o de julgamento, sendo chamadas as partes, que poder\u00e3o comparecer pessoalmente ou por interm\u00e9dio de seus procuradores.<\/p>\n

22. <\/strong>Da sess\u00e3o de Julgamento, presidida pelo presidente do STF, participar\u00e3o, como ju\u00edzes, todos os senadores presentes, com exce\u00e7\u00e3o dos que incidirem nas situa\u00e7\u00f5es de incompatibilidade de natureza jur\u00eddico-processual<\/p>\n

23. <\/strong>Leitura dos autos do processo. Interrogat\u00f3rio das testemunhas. Possibilidade de contradita, de reinquiri\u00e7\u00e3o e de acarea\u00e7\u00e3o das testemunhas, por iniciativa dos denunciantes e do denunciado. Os senadores poder\u00e3o formular perguntas \u00e0s testemunhas, sempre por interm\u00e9dio do presidente do STF<\/p>\n

24.<\/strong> Terminada o interrogat\u00f3rio, ser\u00e3o feitos os debates orais, sendo facultadas a r\u00e9plica e a tr\u00e9plica entre os denunciantes e o denunciado, pelo prazo que o Presidente do STF estipular.<\/p>\n

25. Conclu\u00eddos os debates, retiram-se as partes do recinto da sess\u00e3o. Discuss\u00e3o \u00fanica entre os senadores sobre o objeto da acusa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

26. <\/strong>O presidente do STF relata o processo, mediante exposi\u00e7\u00e3o resumida dos fundamentos da acusa\u00e7\u00e3o e da defesa, bem assim como indica\u00e7\u00e3o dos respectivos elementos de prova<\/p>\n

\u00a027.<\/strong> Julgamento, em vota\u00e7\u00e3o nominal, pelos senadores desimpedidos<\/p>\n

\u00a028. <\/strong>Lavratura da senten\u00e7a pelo presidente do STF, que ser\u00e1 assinada por ele e pelos senadores que tiverem participado do julgamento. Transcri\u00e7\u00e3o dessa resolu\u00e7\u00e3o do Senado em ata e publica\u00e7\u00e3o desta no Di\u00e1rio Oficial <\/em>e no Di\u00e1rio do Congresso Nacional<\/em><\/p>\n

29<\/strong>. An\u00fancio imediato da senten\u00e7a ao denunciado<\/p>\n

30. <\/strong>Encerramento do processo<\/p>\n

Notas<\/strong><\/p>\n

No rito do processo estabelecido em 1992 foram colocadas ainda algumas notas. Entre os pontos est\u00e1 que a exig\u00eancia constitucional de dois ter\u00e7os da totalidade dos Senadores limita-se, exclusivamente, \u00e0 hip\u00f3tese do Senado condenar o presidente da Rep\u00fablica. \u201cAs demais delibera\u00e7\u00f5es do Senado ser\u00e3o tomadas por maioria simples\u201d, diz o texto do rito.<\/p>\n

As notas tamb\u00e9m informam que o presidente do STF funciona como presidente do Senado ao longo de todo o processo e julgamento. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o ao presidente do STF, o texto diz que ele \u201cn\u00e3o discute, n\u00e3o vota e nem julga\u201d. Segundo o rito de 1992, ao presidente do STF \u00a0cabe somente \u201cexercer a presid\u00eancia do processo de impeachment do Chefe de Estado\u201d.<\/p>\n

As notas trazem ainda que caso os denunciantes n\u00e3o compare\u00e7am, \u201cn\u00e3o implicar\u00e1 o adiamento dessa sess\u00e3o do Senado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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