{"id":48219,"date":"2016-05-15T00:29:02","date_gmt":"2016-05-15T03:29:02","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=48219"},"modified":"2016-05-15T00:29:02","modified_gmt":"2016-05-15T03:29:02","slug":"acoes-do-governo-temer-estarao-baseadas-no-documento-uma-ponte-para-o-futuro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=48219","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es do governo Temer estar\u00e3o baseadas no documento Uma Ponte para o Futuro"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia Brasil –<\/em> As primeiras entrevistas dos novos ministros sinalizam que o governo do presidente interino Michel Temer deve seguir algumas das a\u00e7\u00f5es elencadas no documento Uma Ponte para o Futuro, <\/em>lan\u00e7ado pelo PMDB, partido de Temer, em outubro de 2015, para o pa\u00eds superar a crise econ\u00f4mica. E, mais recentemente, em abril, o partido lan\u00e7ou outro documento,\u00a0A<\/em>\u00a0Travessia Social.<\/em><\/p>\n

O documento\u00a0Uma<\/em>\u00a0Ponte para o Futuro\u00a0<\/em>d\u00e1 \u00eanfase \u00e0 necessidade de ajuste fiscal e de flexibiliza\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. O texto afirma que a solu\u00e7\u00e3o do problema fiscal \u201cser\u00e1 muito dura para o conjunto da popula\u00e7\u00e3o\u201d e que, se as a\u00e7\u00f5es para san\u00e1-lo n\u00e3o inclu\u00edrem medidas estruturais, \u201ca crise fiscal voltar\u00e1 sempre\u201d. Segundo a proposta, houve eleva\u00e7\u00e3o dos encargos do Estado e, com isso, alta de despesas.<\/p>\n

\u201cMuitos deles [encargos], [s\u00e3o] positivos e virtuosos, na \u00e1rea da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o e na assist\u00eancia social (\u2026) Mas esta mesma Constitui\u00e7\u00e3o [1988] e legisla\u00e7\u00f5es posteriores criaram dispositivos que tornaram muito dif\u00edcil a administra\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento\u201d, diz o documento, que defende o fim das vincula\u00e7\u00f5es constitucionais e indexa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias de valores.<\/p>\n

\u201cDiferentemente de quase todos os demais pa\u00edses, n\u00f3s tornamos norma constitucional a maioria das regras de acesso e gozo dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, tornando muito dif\u00edcil a sua adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas\u201d, exemplifica a proposta econ\u00f4mica. O PMDB defende, ainda, a desvincula\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia do m\u00e9todo de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

O Uma ponte para o futuro\u00a0<\/em>prop\u00f5e tamb\u00e9m um \u201cOr\u00e7amento com base zero\u201d, o que significa que, a cada ano, os programas de Estado seriam avaliados por um comit\u00ea independente, que poderia sugerir sua continua\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta fala tamb\u00e9m na introdu\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima para a aposentadoria, n\u00e3o inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Segundo o programa, a institui\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima poder\u00e1 ocorrer de forma progressiva.<\/p>\n

Na primeira entrevista \u00e0 imprensa, nessa sexta<\/span><\/span>-feira (13), o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, sobre a reforma da Previd\u00eancia, que \u00e9 preciso garantir a solv\u00eancia, ao longo do tempo, e a aposentadoria dos cidad\u00e3os no futuro.<\/p>\n

Meirelles tamb\u00e9m disse que \u00e9 necess\u00e1rio reduzir a indexa\u00e7\u00e3o (atrela\u00e7\u00e3o a \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o) na economia brasileira e afirmou que precisa trabalhar com o crescimento nominal das despesas. Segundo ele, \u00e9 preciso evitar a indexa\u00e7\u00e3o generalizada e todo o processo que acentue essas pr\u00e1ticas. \u201c\u00c9 importante que passemos a trabalhar com a fixa\u00e7\u00e3o de tetos e metas nominais. Existe mais de um caminho a ser seguido”, disse Meirelles na entrevista.<\/p>\n

Na mesma entrevista, o ministro Henrique Meirelles disse que o governo ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para aprovar as mudan\u00e7as fiscais necess\u00e1rias no Congresso Nacional. \u201cA minha avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a sociedade brasileira est\u00e1 amadurecida para medidas de ajuste importantes. O que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, na experi\u00eancia de todos, \u00e9 continuar como est\u00e1. Congresso e popula\u00e7\u00e3o est\u00e3o prontos para ouvir uma an\u00e1lise realista do que \u00e9 preciso fazer para recompor a renda\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Meirelles disse ainda que o governo n\u00e3o teme manifesta\u00e7\u00f5es diante da ado\u00e7\u00e3o de medidas duras para corrigir a economia, porque essas manifesta\u00e7\u00f5es fazem parte da democracia. Meirelles lembrou que o mais importante \u00e9 que prevale\u00e7a o interesse maior da sociedade. \u201cN\u00e3o vemos isso com grande apreens\u00e3o. As pessoas que se sentirem prejudicados v\u00e3o se manifestar. Faz parte da democracia\u201d, disse.<\/p>\n

Em\u00a0A<\/em>\u00a0Travessia Social,\u00a0<\/em>os peemedebistas falam sobre necessidade de revis\u00e3o dos programas do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff. O documento diz que o ponto fraco dos programas atuais \u00e9 a falta de uma cultura de avalia\u00e7\u00e3o que produza consequ\u00eancias. \u201cO importante \u00e9 que os benef\u00edcios precisam chegar aos destinat\u00e1rios e os custos de administra\u00e7\u00e3o devem ser os mais baixos poss\u00edveis\u201d, diz o texto.<\/p>\n

O documento defende proximidade entre governo e setor privado, com transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es. \u201cO Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for poss\u00edvel em mat\u00e9ria de infraestrutura\u201d, afirma o programa. As privatiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o citadas ainda como sugest\u00e3o para melhorias nos servi\u00e7os de sa\u00fade. O PMDB defende uma nova lei de licita\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as em outras normas sobre o tema.<\/p>\n

Pacto social<\/strong><\/p>\n

Para Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, o governo Temer\u00a0ter<\/span><\/span>\u00e1 \u201cmuita dificuldade\u201d em tocar as reformas propostas, por n\u00e3o\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0um amplo respaldo popular e pol\u00edtico. O economista tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a favor da desvincula\u00e7\u00e3o de despesas previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA vincula\u00e7\u00e3o decorre de um pacto social na d\u00e9cada de 80, que resultou na Constitui\u00e7\u00e3o, de construir no Brasil um estado de bem-estar social. Enfrentar essas reformas tal como est\u00e1 colocado no programa dele [Temer] seria ileg\u00edtimo e antidemocr\u00e1tico\u201d, opina. Para o professor Rossi, mudan\u00e7as dessa natureza s\u00f3 poderiam ser implementadas por meio de acordo com a sociedade.<\/p>\n

O economista J\u00falio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), tamb\u00e9m \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 retirada de garantias e ao corte de despesas. Miragaya defende uma mudan\u00e7a do modelo tribut\u00e1rio, para que seja poss\u00edvel manter a prote\u00e7\u00e3o social. \u201cTem que mudar o modelo tribut\u00e1rio, come\u00e7ar a tributar os que t\u00eam maior renda e riqueza. Por exemplo, se a cobran\u00e7a de tributo sobre lucros e dividendos tivesse uma al\u00edquota de 15%, isso significaria perto de R$ 50 bilh\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n

J\u00e1 o economista Gilberto Braga, professor da Faculdade de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas Ibmec, tem opini\u00e3o diferente. Para ele, \u00e9 positivo que o governo peemedebista esteja disposto trazer \u00e0 luz as quest\u00f5es da flexibiliza\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e da desvincula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO mercado nunca levou com muita seriedade as propostas de reforma [da Previd\u00eancia] da gest\u00e3o anterior, pois foi um governo que ficou anos no poder e n\u00e3o fez reformas estruturais. Chega a um ponto em que o sistema [previdenci\u00e1rio] se torna insustent\u00e1vel. Acho importante que, tendo contribu\u00eddo toda sua vida, [o trabalhador] tenha garantias m\u00ednimas. Mas \u00e9 importante que se debatam alternativas\u201d, afirma Braga.<\/p>\n

Para manter a vincula\u00e7\u00e3o atual do reajuste das aposentadorias ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, o economista diz que uma possibilidade \u00e9 rever o m\u00e9todo de c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da economia. A f\u00f3rmula atual, em vigor at\u00e9 2019, leva em conta a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um pa\u00eds) dois anos atr\u00e1s.<\/p>\n

Segundo Braga, a f\u00f3rmula torna poss\u00edvel o ganho real mesmo quando a economia est\u00e1 em recess\u00e3o, o que desestabiliza a Previd\u00eancia. \u201cTalvez a manuten\u00e7\u00e3o das aposentadorias com o sal\u00e1rio m\u00ednimo s\u00f3 seja vi\u00e1vel se a regra for mexida para reajustar, no m\u00ednimo, de acordo com a infla\u00e7\u00e3o. E, quando a economia estiver crescendo, a\u00ed sim \u00e9 poss\u00edvel dar reajustes maiores\u201d, opina.<\/p>\n

Atualmente, as regras para aposentadoria levam em considera\u00e7\u00e3o a chamada regra 85\/95 progressiva. Alcan\u00e7ados os pontos necess\u00e1rios, o trabalhador recebe o benef\u00edcio integral, e n\u00e3o h\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio. \u00c9 poss\u00edvel aposentar com 100% do benef\u00edcio quando a soma da idade e tempo for igual a 85, no caso das mulheres, ou 95, no caso dos homens.<\/p>\n

A partir de 31 de dezembro de 2018, a f\u00f3rmula sofrer\u00e1 acr\u00e9scimo de um ponto a cada dois anos.\u00a0 A lei limita o escalonamento at\u00e9 31 de dezembro de 2026, quando a soma para as mulheres ser\u00e1 de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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