{"id":50953,"date":"2016-08-11T23:06:40","date_gmt":"2016-08-12T02:06:40","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=50953"},"modified":"2016-08-11T23:06:40","modified_gmt":"2016-08-12T02:06:40","slug":"maria-da-penha-falta-de-delegacias-24-horas-prejudica-aplicacao-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=50953","title":{"rendered":"Maria da Penha: falta de delegacias 24 horas prejudica aplica\u00e7\u00e3o da lei"},"content":{"rendered":"

A Lei Maria da Penha completou uma d\u00e9cada sem que uma de suas principais metas fosse cumprida: a instala\u00e7\u00e3o de delegacias 24 horas para atendimento especializado e multidisciplinar \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n

Os espa\u00e7os s\u00e3o importantes principalmente diante do preconceito que as v\u00edtimas sofrem e da dificuldade de serem convencidas a prestar a queixa, de acordo com as participantes da 10\u00ba Jornada Maria da Penha, painel realizado hoje (11) pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sob coordena\u00e7\u00e3o da ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen L\u00facia.<\/p>\n

As delegacias existentes funcionam somente no hor\u00e1rio comercial, de segunda a sexta. A primeira com atendimento em 24 horas passar\u00e1 a funcionar em S\u00e3o Paulo apenas no fim deste m\u00eas.<\/p>\n

\u201cSer\u00e1 que os homens combinaram com as autoridades que v\u00e3o parar de agredir suas mulheres ap\u00f3s as 18h e nos fins de semana?\u201d, ironizou a delegada Martha Rocha, deputada estadual do Rio de Janeiro. Para ela, essa defici\u00eancia de infraestrutura prejudica a aplica\u00e7\u00e3o da lei. \u201cH\u00e1 um apelo pela pol\u00edtica sem pensar na efetividade da pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o das delegacias n\u00e3o abrirem no final da semana \u00e9 ca\u00f3tica, porque a maioria das agress\u00f5es contra mulheres ocorrem no fim de semana, quando os maridos chegam em casa ap\u00f3s o consumo de \u00e1lcool\u201d, disse a m\u00e9dica e especialista em comportamento humano Ana Beatriz Barbosa, que atende mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia na periferia de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o da rede<\/strong><\/p>\n

A subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Ela Wiecko, que participou do cons\u00f3rcio de organiza\u00e7\u00f5es sociais do qual partiu o anteprojeto que deu origem \u00e0 Lei Maria da Penha, ressaltou que h\u00e1 defici\u00eancia n\u00e3o somente de delegacias com hor\u00e1rio integral para mulheres, mas de toda uma rede multidisciplinar de acolhimento \u00e0 v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, C\u00e1rmen L\u00facia, e a vice-procuradora geral da Rep\u00fablica Ela Wiecko debatem os dez anos da Lei Maria da Penha Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>
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\u201cPrecisamos avan\u00e7ar nessa rede de atendimento com o fortalecimento dessa porta de entrada, que n\u00e3o \u00e9 somente a porta de entrada pelo sistema de seguran\u00e7a e Justi\u00e7a\u201d, disse a subprocuradora.<\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o de delegacias 24 horas para atendimento a mulheres \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o dos governos estaduais, mas a secret\u00e1ria nacional para as Mulheres do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, F\u00e1tima Pelaes, que participou do painel do CNJ, disse que o governo se esfor\u00e7a para expandir a experi\u00eancia que ser\u00e1 inaugurada em S\u00e3o Paulo para o restante do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cComo vamos conseguir fazer com que essa mulher que sofre viol\u00eancia \u00e0 noite e nos finais de semana tenha a quem recorrer, o que \u00e9 um direito dela? Esse \u00e9 um desafio que vamos ter que discutir e no qual precisamos avan\u00e7ar\u201d, reconheceu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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