{"id":51267,"date":"2016-08-25T12:03:50","date_gmt":"2016-08-25T15:03:50","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=51267"},"modified":"2016-08-25T12:03:50","modified_gmt":"2016-08-25T15:03:50","slug":"procon-recomenda-cuidado-com-perigos-da-venda-casada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=51267","title":{"rendered":"Procon recomenda cuidado com perigos da \u2018venda casada\u2019"},"content":{"rendered":"
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Pr\u00e1tica \u00e9 crime previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/h4>\n

Imagine que voc\u00ea acaba de comprar um produto qualquer em algum estabelecimento comercial. Paga pela compra e, naturalmente, tem direito a uma garantia. At\u00e9 a\u00ed, aparentemente, tudo dentro do esperado. Mas, ao chegar em casa e examinar a nota fiscal, voc\u00ea percebe que pagou por uma \u201cgarantia estendida\u201d \u2013 ou seja, um tempo extra com direito \u00e0 garantia, al\u00e9m daquele a que voc\u00ea sabia que teria direito. E voc\u00ea pagou a mais por isso. S\u00f3 que a empresa n\u00e3o informou sobre essa despesa a mais. E, dessa forma, voc\u00ea n\u00e3o teve a op\u00e7\u00e3o de recusar esse servi\u00e7o.<\/p>\n

Isso se configura como um dos casos em que h\u00e1 \u201cvenda casada\u201d. A pr\u00e1tica \u00e9 proibida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) no primeiro inciso de seu artigo 39, que diz ser \u201cvedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, condicionar o fornecimento de produto ou de servi\u00e7o ao fornecimento de outro produto ou servi\u00e7o, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 quando as empresas atrelam a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de outros que n\u00e3o s\u00e3o interdependentes\u201d, explica o coordenador do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor de Vit\u00f3ria da Conquista (Procon), Carlos P\u00fablio.<\/p>\n

\u201cAs empresas atrelam essas vendas para aumentar o seu percentual de distribui\u00e7\u00e3o de produtos no mercado de consumo. E, geralmente, n\u00e3o informam ao consumidor\u201d, prossegue P\u00fablio. A \u201cgarantia estendida\u201d, por exemplo, est\u00e1 entre as reclama\u00e7\u00f5es que chegam com mais frequ\u00eancia ao Procon de Conquista.<\/p>\n

Mas ele esclarece\u00a0que a pr\u00e1tica s\u00f3 \u00e9 ilegal se for imposta, sem o consentimento do cidad\u00e3o que adquiriu o produto. \u201cA garantia estendida pode ser vendida. Mas tem que ser informada, como qualquer outro tipo de servi\u00e7o. E o\u00a0consumidor tem que concordar\u201d, esclarece\u00a0P\u00fablio.<\/p>\n

Outros casos<\/strong> \u2013 H\u00e1 v\u00e1rios outros casos em que as empresas praticam a venda casada: o banco que obriga o consumidor a solicitar um cart\u00e3o de cr\u00e9dito como condi\u00e7\u00e3o para a abertura de uma conta; a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria de algum tipo de seguro na solicita\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos ou financiamentos; a imposi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o por empresas parceiras; a escola que determina o local da compra do uniforme ou do material escolar; e at\u00e9 o cinema que n\u00e3o permite que o consumidor entre na sala de exibi\u00e7\u00e3o com alimentos comprados em outros estabelecimentos comerciais.<\/p>\n

O que fazer<\/strong> \u2013 Por isso, recomenda-se que o cidad\u00e3o permane\u00e7a atento quando for adquirir produtos ou servi\u00e7os. Para o esclarecimento de d\u00favidas sobre o que fazer, o consumidor pode entrar em contato com o Procon pelo telefone (77) 3429-7950. E, para registrar oficialmente sua reclama\u00e7\u00e3o, deve comparecer \u00e0 sede do servi\u00e7o, munido de originais e c\u00f3pias de documentos pessoais (RG e CPF), a nota fiscal da compra e comprovante de resid\u00eancia. O Procon est\u00e1 situado \u00e0 pra\u00e7a Virg\u00edlio Figueira, n\u00ba 84, Centro.<\/p>\n

\u201cSe ficar comprovada a conduta de m\u00e1-f\u00e9 da empresa, ela ser\u00e1 penalizada. Ela tem a oportunidade de resolver esse problema numa mesa de audi\u00eancia, atrav\u00e9s de um acordo. Caso ela n\u00e3o fa\u00e7a isso, o consumidor j\u00e1 sai do Procon com uma ata de encaminhamento, e j\u00e1 vai dar entrada na Justi\u00e7a\u201d, informa P\u00fablio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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