![](\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_pequena\/public\/logo_google.png?itok=PQSTfxXR\"){kind=logo}
“Quando atingem grande n\u00famero de visualiza\u00e7\u00f5es, os youtubers mirins tornam-se pequenas celebridades. Em decorr\u00eancia dessa exposi\u00e7\u00e3o, acabam atraindo a aten\u00e7\u00e3o do mercado, que as faz atuar como promotoras de vendas, protagonizando an\u00fancios comerciais de produtos dirigidos ao p\u00fablico infantil”, explicou o MPF em nota.<\/p>\n
Ao utilizarem crian\u00e7as para promover produtos, os respons\u00e1veis pelos v\u00eddeos estariam infringindo a lei. Isso porque, conforme a nota do MPF, a publicidade na forma de merchandising<\/em> protagonizada por crian\u00e7as ou a elas destinada \u00e9 proibida no Brasil por ser considerada potencialmente abusiva, por ser um p\u00fablico altamente suscet\u00edvel a apelos emotivos e subliminares. “As crian\u00e7as n\u00e3o t\u00eam maturidade suficiente para discernir entre fantasia e realidade ou para resistir a impulsos consumistas”.<\/p>\n Embora n\u00e3o exista uma lei espec\u00edfica sobre publicidade infantil no Brasil, a a\u00e7\u00e3o se baseia em dispositivos legais presentes na Constitui\u00e7\u00e3o e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 37, considera abusiva a publicidade que “se aproveita da defici\u00eancia de julgamento e experi\u00eancia da crian\u00e7a” e, no artigo 39, pro\u00edbe que o fornecedor de produtos ou servi\u00e7os se prevale\u00e7a da “fraqueza ou ignor\u00e2ncia do consumidor, tendo em vista sua idade”.<\/p>\n Com base nesses dispositivos, o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) editou em 2014 uma resolu\u00e7\u00e3o considerando abusiva a publicidade direcionada ao p\u00fablico infantil com a inten\u00e7\u00e3o de persuadi-lo ao consumo.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o pede que o Google seja obrigado a disponibilizar um aviso na p\u00e1gina inicial do canal Youtube ou em todos os v\u00eddeos postados nessa plataforma, que seja proibido de veicular merchandising<\/em> ou propaganda de produtos ou servi\u00e7os protagonizados por crian\u00e7as ou a elas destinados.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi pedido \u00e0 Justi\u00e7a que determine a inclus\u00e3o de uma ferramenta que permita aos usu\u00e1rios denunciar como impr\u00f3prio os v\u00eddeos com propaganda de produtos destinados ao p\u00fablico infantil.<\/p>\n A publicidade infantil tem sido tema recorrente nas inst\u00e2ncias do judici\u00e1rio brasileiro. Em mar\u00e7o, uma decis\u00e3o in\u00e9dita do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa de R$300 mil \u00e0 empresa Pandurata, por conta da campanha publicit\u00e1ria \u00c9 Hora de Shrek<\/em>, desenvolvida em 2007.<\/p>\n Segundo o an\u00fancio, as crian\u00e7as precisavam juntar cinco embalagens de qualquer produto da linha Gulosos Bauducco e pagar mais R$5 para ganhar um rel\u00f3gio exclusivo do filme. A empresa havia sido condenada no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) e recorreu ao STJ na esperan\u00e7a de reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n Em nota, o Google informou que n\u00e3o foi notificado da a\u00e7\u00e3o e ressaltou que o YouTube \u00e9 uma plataforma aberta e destinada a adultos, conforme descrito em seus termos de servi\u00e7o. “Seu uso por crian\u00e7as deve sempre ser feito num contexto familiar e em companhia de um adulto respons\u00e1vel”, registra o texto.<\/p>\n A empresa alega que usu\u00e1rios e anunciantes precisam observar as diretrizes do canal e a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e que tanto os v\u00eddeos compartilhados como a publicidade veiculada no Youtube podem ser denunciados por qualquer pessoa, sendo exclu\u00eddos se constatadas irregularidades. O Google sustenta ainda que, de acordo com o Marco Civil da Internet, n\u00e3o lhe cabe julgar eventuais conflitos sobre a legalidade do conte\u00fado dos v\u00eddeos. “A responsabilidade do Google como provedor de aplica\u00e7\u00f5es \u00e9 aguardar a avalia\u00e7\u00e3o judicial para, se for o caso, promover a remo\u00e7\u00e3o do material respectivo”.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) anunciou hoje (20) que ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a empresa Google Brasil Internet Ltda por irregularidades relacionadas \u00e0 publicidade infantil no seu canal Youtube. Os direitos de crian\u00e7as e adolescentes estaria sendo violados. Segundo o MPF, o canal Youtube tem diversos v\u00eddeos postados por particulares que s\u00e3o protagonizados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52052,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52051"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=52051"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52051\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52053,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52051\/revisions\/52053"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/52052"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=52051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=52051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=52051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}