Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas com o funcionalismo p\u00fablico, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal n\u00e3o podem comprometer mais do que 60% da receita corrente l\u00edquida (RCL) com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Tr\u00eas Poderes. Pelos dados informados pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim do ano passado: Para\u00edba (61,86%) e Tocantins (63,04%).<\/p>\n
No entanto, ao usar os crit\u00e9rios do Tesouro, nove unidades da Federa\u00e7\u00e3o estouravam o teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goi\u00e1s (63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paran\u00e1 (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos par\u00e2metros do PAF, a rela\u00e7\u00e3o fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Para\u00edba.<\/p>\n
Segundo o Tesouro, a diferen\u00e7a na contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a maioria dos estados n\u00e3o declara gastos com terceirizados e informa apenas a remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida dos servidores, em vez dos n\u00fameros brutos. A defasagem tamb\u00e9m decorre do fato de que diversas unidades da Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o declaram gratifica\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios como aux\u00edlio-moradia pagos aos servidores do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e das Defensorias P\u00fablicas locais.<\/p>\n
Durante a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados, o Minist\u00e9rio da Fazenda tentou incluir, nas contrapartidas dos governadores, a mudan\u00e7a nas estat\u00edsticas de gastos com pessoal, com prazo de dez anos para os estados que estourarem o teto voltarem ao limite de 60%. No entanto, depois de press\u00f5es de servidores p\u00fablicos, o governo recuou e derrubou a exig\u00eancia. O projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Senado estabelece apenas a proibi\u00e7\u00e3o de reajustes ao funcionalismo local por 24 meses ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, sem a necessidade de reenquadramento na LRF.<\/p>\n
D\u00e9ficit da Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n O levantamento tamb\u00e9m constatou que os estados est\u00e3o subestimando o d\u00e9ficit das previd\u00eancias dos servidores p\u00fablicos locais. De acordo com os Relat\u00f3rios Resumidos de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO), enviados pelos governos estaduais ao Tesouro a cada dois meses, o resultado negativo de todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o estava em R$ 59,1 bilh\u00f5es no fim de 2015. Nas contas do Tesouro, no entanto, o rombo chegou a R$ 77,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n A maior diferen\u00e7a \u00e9 observada no Rio de Janeiro, que declarou d\u00e9ficit de R$ 542,1 milh\u00f5es, contra resultado negativo de R$ 10,8 bilh\u00f5es apurados pelo Tesouro Nacional. Outros estados que se destacam s\u00e3o Minas Gerais (R$ 10,1 bilh\u00f5es declarados, contra R$ 13,9 bilh\u00f5es apurados pelo Tesouro), Rio Grande do Sul (R$ 7,6 bilh\u00f5es declarados, contra R$ 9 bilh\u00f5es apurados) e Paran\u00e1 (R$ 3,2 bilh\u00f5es declarados, contra R$ 4,3 bilh\u00f5es apurados).<\/p>\n O Tesouro Nacional n\u00e3o explicou o motivo da diferen\u00e7a de R$ 20 bilh\u00f5es no d\u00e9ficit das previd\u00eancias p\u00fablicas estaduais, mas recomendou mais transpar\u00eancia, controle dos aumentos salariais, corte de cargos comissionados e reformas para conter o rombo. Inicialmente, a cria\u00e7\u00e3o de tetos para as aposentadorias de servidores estaduais estava nas contrapartidas exigidas pelo governo federal para a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados, mas a exig\u00eancia tamb\u00e9m foi retirada durante as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n *Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A deteriora\u00e7\u00e3o fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de cr\u00e9ditos nos \u00faltimos anos \u00e9 pior que a informada pelos governos locais. Segundo relat\u00f3rio in\u00e9dito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional , existem diferen\u00e7as entre os dados enviados pelos estados em rela\u00e7\u00e3o ao endividamento, ao gasto com pessoal e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52915,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52914"}],"collection":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=52914"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52914\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52916,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52914\/revisions\/52916"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/52915"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=52914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=52914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=52914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Rela\u00e7\u00e3o](\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/node_gallery_display\/public\/grafico_gastos_pessoal_estados.png?itok=JfxGADYr\" "\\"\\"")
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