{"id":52978,"date":"2016-10-25T00:49:35","date_gmt":"2016-10-25T03:49:35","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=52978"},"modified":"2016-10-25T00:49:35","modified_gmt":"2016-10-25T03:49:35","slug":"gilmar-mendes-diz-que-e-preciso-por-limites-a-prisoes-preventivas-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=52978","title":{"rendered":"Gilmar Mendes diz que \u00e9 preciso por limites a pris\u00f5es preventivas da Lava Jato"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou hoje (24), em S\u00e3o Paulo, o que chamou de \u201cexcessos\u201d na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e disse que \u00e9 preciso estabelecer limites para as pris\u00f5es preventivas que ocorrem na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia
Ministro do STF Gilmar Mendes criticou excesso de pris\u00f5es preventidas da Lava Jato Arquivo\/Antonio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>
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\u201cH\u00e1 [excessos na Lava Jato], tanto \u00e9 que houve concess\u00e3o de habeas corpus<\/em>. Para mim, por exemplo, no que diz respeito \u00e0 pris\u00e3o provis\u00f3ria sem limites, isso me parece excessivo e precisa ser discutido no TRF [Tribunal Regional Federal], no STJ [Superior Tribunal de Justi\u00e7a] e no Supremo\u201d, disse Mendes a jornalistas antes de participar do 3\u00ba Col\u00f3quio sobre o Supremo Tribunal Federal promovido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo, no centro da capital paulista<\/p>\n

Perguntado se a Lava Jato n\u00e3o estaria promovendo um estado de exce\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, como argumentam alguns ju\u00edzes, Mendes respondeu que v\u00ea exageros nos desdobramentos da opera\u00e7\u00e3o.
\n\u201cAcho que h\u00e1 exagero, mas \u00e9 necess\u00e1rio que a Justi\u00e7a acompanhe isso de forma bastante tranquila e fa\u00e7a as corre\u00e7\u00f5es devidas. N\u00f3s, no Supremo, j\u00e1 concedemos habeas corpus<\/em>. Eu entendo que j\u00e1 dever\u00edamos ter concedido mais. Acho que dever\u00edamos ter colocado limites nessas pris\u00f5es preventivas que n\u00e3o terminam. Precisamos realmente mostrar que h\u00e1 limites para determinados modelos que est\u00e3o se desenhando.\u201d<\/p>\n

O ministro criticou tamb\u00e9m o que chamou de \u201ccorporativismo\u201d do Judici\u00e1rio. \u201cO Brasil virou uma rep\u00fablica corporativa. A gente s\u00f3 v\u00ea os grupos altos, centrados, defendendo seus pr\u00f3prios interesses. E agora nunca tivemos tantos combatentes de corrup\u00e7\u00e3o. Todos – defensores p\u00fablicos, AGU [Advocacia-Geral da Uni\u00e3o], membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 18 mil ju\u00edzes – todos dizem que est\u00e3o tendo restri\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rios porque eles querem combater a corrup\u00e7\u00e3o. Talvez tenhamos 18 mil Moros [juiz S\u00e9rgio Moro, da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato].\u201d<\/p>\n

Lava Jato e Opera\u00e7\u00e3o M\u00e9tis<\/strong><\/p>\n

Gilmar Mendes disse que as a\u00e7\u00f5es da Lava Jato no Supremo dever\u00e3o ser julgadas at\u00e9 ano ano que vem. A demora no Supremo, segundo ele, \u00e9 normal. \u201cJ\u00e1 tivemos muitas den\u00fancias recebidas. Esse processo prossegue e certamente, no ano que vem, j\u00e1 iremos ter decis\u00f5es do Supremo, ou condena\u00e7\u00f5es ou absolvi\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Sobre a Opera\u00e7\u00e3o M\u00e9tis, deflagrada na \u00faltima semana pela Pol\u00edcia Federal contra agentes da Pol\u00edcia Legislativa, Gilmar Mendes disse concordar com a posi\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que os agentes federais tinham que ter autoriza\u00e7\u00e3o do STF para agir. \u201cTendo a concordar com ele porque medidas em rela\u00e7\u00e3o ao Senado devem ser autorizadas pelo Supremo. N\u00e3o tenho seguran\u00e7a quanto a todos os elementos que envolvem esta opera\u00e7\u00e3o, mas me causa realmente esp\u00e9cie que tenha havido obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria que deveria ter sido determinada pelo Supremo. A mim me parece que pode ter havido excessos aqui\u201d, disse.<\/p>\n

Abuso de autoridade<\/strong><\/p>\n

Mendes tamb\u00e9m comentou as declara\u00e7\u00f5es de integrantes do Poder Judici\u00e1rio sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898\/1965), que tramita no Congresso, e criticou os que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 mudan\u00e7a da norma. \u201cN\u00e3o entendo porque se combate uma lei de abuso de autoridade. N\u00e3o consigo compreender. \u00c9 muito alto para mim essa ideia de combater uma lei de abuso de autoridade. Porque se pode dizer que o projeto n\u00e3o \u00e9 adequado, vamos modificar, mas o que se quer \u00e9 n\u00e3o enfrentar uma quest\u00e3o que existe t\u00e3o acima de qualquer questionamento, de seus atos, dos atos do juiz Moro, os atos dos demais ju\u00edzes, os atos dos promotores, os atos dos delegados\u201d, disse. Na semana, o juiz federal S\u00e9rgio Moro disse que a proposta \u00e9 um \u201catentado \u00e0 independ\u00eancia da magistratura\u201d.<\/p>\n

Para Mendes, o projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade n\u00e3o est\u00e1 ligado \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. \u201cEssa lei n\u00e3o est\u00e1 voltada para ningu\u00e9m especificamente. Ela foi feita em 2009 e n\u00e3o podia prever a Lava Jato. Ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei. O projeto \u00e9 esse e pode pegar desde o guarda de tr\u00e2nsito at\u00e9 o presidente da Rep\u00fablica e permitir o enquadramento quando houver abuso. N\u00e3o entendo essa resist\u00eancia quanto a um projeto de lei de abuso de autoridade.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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