{"id":53165,"date":"2016-10-31T19:46:31","date_gmt":"2016-10-31T22:46:31","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=53165"},"modified":"2016-10-31T19:46:31","modified_gmt":"2016-10-31T22:46:31","slug":"no-senado-especialistas-dizem-que-pec-do-teto-vai-desconstruir-pne","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=53165","title":{"rendered":"No Senado, especialistas dizem que PEC do Teto vai desconstruir PNE"},"content":{"rendered":"

Especialistas da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o avaliaram hoje (31), em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado, que a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior vai desconstruir o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).<\/p>\n

De acordo com a representante do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE), Jaqueline Pasuch, o princ\u00edpio norteador do PNE consiste \u201cem quase dobrar as atuais receitas or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o\u201d para cumprir as 20 metas do plano, entre elas, as que preveem atingir um investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educa\u00e7\u00e3o e a equiparar a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do magist\u00e9rio com outras categorias profissionais da mesma escolaridade.\u00a0Na C\u00e2mara, a PEC tramitou com o n\u00famero 241 e, agora, no Senado, tramita com o n\u00famero 55.<\/p>\n

\u201cNo entanto, os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exerc\u00edcios fiscais, o dobro de tempo de vig\u00eancia do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, as receitas de impostos vinculadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, bem como limitar os investimentos educacionais e despesas prim\u00e1rias do Estado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA do exerc\u00edcio anterior, tamb\u00e9m por 20 anos\u201d, afirmou Jaqueline.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) foi convidado para participar da audi\u00eancia, mas n\u00e3o enviou nenhum representante. O FNE \u00e9 composto por 50 entidades e \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, incluindo representantes dos secret\u00e1rios estaduais e municipais da \u00e1rea, movimentos sociais, entidades estudantis e do pr\u00f3prio MEC.<\/p>\n

Entre outras atribui\u00e7\u00f5es, o F\u00f3rum deve divulgar o monitoramento cont\u00ednuo do PNE (Lei 13.005\/2014), composta por 20 metas, desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, e estabelece a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores e trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o. A lei determina tamb\u00e9m o investimento de pelo menos 10% do PIB em educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2024. Atualmente, o investimento \u00e9 de 6,2%.<\/p>\n

A PEC prop\u00f5e um novo regime fiscal para o pa\u00eds, em que o aumento dos gastos p\u00fablicos, em um ano, esteja limitado pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da d\u00edvida p\u00fablica e a retomada de confian\u00e7a na economia e nega que ela v\u00e1 retirar recursos de \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Daniel Cara, a PEC 55 desconstr\u00f3i n\u00e3o s\u00f3 o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o processo de desenvolvimento das pol\u00edticas sociais que vinham sendo realizadas desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, parece que n\u00f3s discutimos uma medida de governo, mas na realidade n\u00f3s estamos n\u00e3o s\u00f3 impondo um teto \u00e0 economia brasileira; estamos tamb\u00e9m impondo um teto de 20 anos ao desenvolvimento do pa\u00eds. Isso precisa ser refletido, porque, se n\u00e3o fossem os estudantes, talvez a sociedade brasileira n\u00e3o debatesse esse tema com a \u00eanfase com que precisa faz\u00ea-lo\u201d, afirmou Cara.<\/p>\n

Alternativas<\/strong><\/p>\n

Jaqueline disse que, como forma de superar a crise fiscal, o F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional a revis\u00e3o do marco regulat\u00f3rio tribut\u00e1rio do pa\u00eds, \u201ccom vistas a ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos sobre a renda, o lucro e o patrim\u00f4nio dos que det\u00eam a riqueza nacional, regulamentando inclusive o imposto sobre grandes fortunas, mantendo as riquezas do petr\u00f3leo para o financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da sa\u00fade e eliminando a incid\u00eancia de desonera\u00e7\u00f5es de impostos sobre as pol\u00edticas sociais, sobretudo das que det\u00eam vincula\u00e7\u00e3o constitucional\u201d.<\/p>\n

Ocupa\u00e7\u00e3o das escolas<\/strong><\/p>\n

A estudante secundarista de Curitiba, Ana J\u00falia Pires Ribeiro, 16 anos, cujo discurso na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 a favor das ocupa\u00e7\u00f5es das escolas viralizou nas redes sociais, tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia p\u00fablica no Senado.<\/p>\n

Ela disse esperar que a medida provis\u00f3ria (MP) que reforma o ensino m\u00e9dio n\u00e3o seja convertida em lei. \u201cNas nossas ocupa\u00e7\u00f5es, n\u00f3s frisamos muito o ensino p\u00fablico de qualidade, a import\u00e2ncia dele. N\u00f3s frisamos a legitimidade do nosso movimento, que estamos l\u00e1 porque acreditamos no futuro do Brasil. E infelizmente n\u00f3s temos sofrido repress\u00e3o de movimentos contr\u00e1rios. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC 55, a antiga PEC 241, n\u00f3s estudantes s\u00f3 temos a dizer uma coisa: aqueles que votaram contra a educa\u00e7\u00e3o estar\u00e3o com suas m\u00e3os sujas por 20 anos\u201d, afirmou a estudante.<\/p>\n

*Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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