{"id":53475,"date":"2016-11-09T00:12:03","date_gmt":"2016-11-09T03:12:03","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=53475"},"modified":"2016-11-09T00:14:40","modified_gmt":"2016-11-09T03:14:40","slug":"recuperacao-judicial-anatel-garante-manutencao-de-servicos-se-houver-intervencao-na-oi","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=53475","title":{"rendered":"Recupera\u00e7\u00e3o Judicial: Anatel garante manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os se houver interven\u00e7\u00e3o na Oi"},"content":{"rendered":"

O presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), Juarez Quadros, garantiu hoje (8) que a autarquia ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de administrar os servi\u00e7os prestados pela empresa telef\u00f4nica Oi caso haja interven\u00e7\u00e3o federal na companhia. Segundo ele, o governo tenta evitar a interven\u00e7\u00e3o, apostando numa solu\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia
O presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, Juarez Quadros, disse que o governo tenta evitar a interven\u00e7\u00e3o na Oi, apostando numa solu\u00e7\u00e3o de mercadoAntonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>
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\u201cA Anatel tem um quadro de pessoal que est\u00e1 com tudo mapeado. Acompanhamos a qualidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e, na necessidade de uma interven\u00e7\u00e3o, a equipe que seria nomeada seria composta por profissionais experientes, altamente capazes\u201d, declarou Quadros.<\/p>\n

Recupera\u00e7\u00e3o judicial pode ter ajuda do governo<\/strong><\/p>\n

Ontem (7), o ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Gilberto Kassab, admitiu que, embora espere n\u00e3o ser necess\u00e1rio intervir, o governo federal j\u00e1 estuda modelos de uma poss\u00edvel interven\u00e7\u00e3o para ajudar a empresa de telefonia Oi a solucionar a situa\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de R$ 65 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo Kassab, o governo est\u00e1 \u201c100% concentrado na a\u00e7\u00e3o de ajudar na recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, mas, caso o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial apresentado pela companhia n\u00e3o seja aprovado, o governo ser\u00e1 obrigado a intervir.<\/p>\n

De acordo com dados da Anatel, a Oi opera em 4,5 mil munic\u00edpios – de forma exclusiva em cerca de 2 mil deles. Autora do maior pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial da hist\u00f3ria do Brasil, a empresa tem entre seus principais credores alguns bancos p\u00fablicos, como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica. S\u00f3 a Anatel <\/a>afirma ser credora de uma d\u00edvida de mais de R$ 20 bi, relativa \u00e0 multas administrativas; cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e \u00f4nus contratuais.<\/p>\n

O processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial est\u00e1 sendo conduzido pela 7\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que marcou para o pr\u00f3ximo dia 16 a data da media\u00e7\u00e3o entre a Anatel e a empresa referente \u00e0s multas aplicadas pela ag\u00eancia reguladora \u2013 que representam grande parte do passivo da empresa.<\/p>\n

De acordo com Quadros, a interven\u00e7\u00e3o pode exigir mudan\u00e7as na atual legisla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, hoje, a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es s\u00f3 faculta \u00e0 interven\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os prestados sob o regime de concess\u00e3o p\u00fablica, como o de telefonia fixa operado pela Oi, deixando de fora os produtos oferecidos por meio de uma autoriza\u00e7\u00e3o federal, como os de telefonia celular e internet.<\/p>\n

Casa Civil estuda alternativas<\/strong><\/p>\n

Um grupo interministerial coordenado pela Casa Civil analisa algumas alternativas. O governo pode enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provis\u00f3ria (MP) alterando a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial ou apresentar a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica voltada apenas para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. Quadros afirmou que, caso a solu\u00e7\u00e3o de mercado n\u00e3o se concretize, o governo deve se antecipar ao fim do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e apresentar uma proposta que viabilize a interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A mudan\u00e7a na Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial entrou em pauta devido \u00e0 impossibilidade de qualquer mudan\u00e7a na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es por meio de uma Medida Provis\u00f3ria, sendo necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei, cujo tr\u00e2mite parlamentar \u00e9 mais demorado. Nesse caso, contudo, a quest\u00e3o \u00e9 como alterar as regras de recupera\u00e7\u00e3o judicial com vistas a quest\u00f5es espec\u00edficas do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es sem criar conflitos legais com outros servi\u00e7os de infraestrutura prestados por meio de concess\u00f5es.<\/p>\n

\u201cSeria um trabalho muito complexo tratar de uma amplitude muito maior que a \u00e1rea de telecomunica\u00e7\u00f5es. Assim, h\u00e1 essa outra possibilidade sendo trabalhada, que \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica voltada apenas para o setor de telecom\u201d, finalizou Quadros.<\/p>\n

*Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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